9 DE ABRIL DE 1999 2519

Portugal não está na NATO ou no Conselho de Parceria Euro-Atlântica apenas para garantir a sua defesa, não se vendo hoje, aliás, contra quem, mas para dar um contributo à criação de um verdadeiro anel de segurança que, do estreito de Bering ao estreito de Bering, permita assegurar estabilidade e paz no hemisfério norte. Portugal não está na União Europeia só porque não tem alternativa no plano geo-económico ou com o único fito de obter fundos indispensáveis ao seu desenvolvimento. Portugal quer estar e está no centro do processo de construção europeia.
Somos fundadores da moeda única; batemo-nos pela Europa social e do emprego; integramos a Zona Schengen; lutamos pelo aprofundamento da união política, quer no impulso para a criação de um espaço de segurança, liberdade e justiça quer na edificação de uma verdadeira política externa e de segurança comum e no reforço da identidade europeia de segurança e defesa, como pilar europeu forte da Aliança Atlântica.
A Europa por que nos batemos não é uma simples zona de comércio livre, um mercado único ou um espaço monetário. Não pode resignar-se a isso. Terá de ser uma Europa capaz de falar a uma só voz nas grandes questões que o mundo enfrenta, terá de ser um factor decisivo da nova arquitectura desejável para as relações internacionais, elemento indispensável para um novo equilíbrio a construir.
Na Europa não há tema que nos seja alheio. A diplomacia portuguesa tem instruções para intervir construtivamente sobre todas as matérias. O Governo português e eu próprio, nos Conselhos Europeus, estamos activos em todos os domínios, lançando iniciativas, promovendo consensos, propondo perspectivas e dinâmicas europeias capazes de se sobreporem ao recrudescimento dos egoísmos nacionais, a que o fim da guerra fria tem sido propício.
É por isso que somos respeitados, é por isso que a nossa voz é ouvida com atenção, foi só por isso que conseguimos concluir com êxito, apesar das dificuldades por muitos julgadas intransponíveis, a negociação da Agenda 2000.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se, no período 2000 a 2006, já depois da vigência deste Governo, Portugal vai receber em média anual e em termos reais, um pouco mais do que tem vindo a receber no passado recente; se aumentámos, mesmo ainda que marginalmente, a nossa participação no total dos fundos estruturais, foi porque defendemos o caso português numa perspectiva europeia, foi porque nunca nos deixámos acantonar ou cercar na defesa estrita dos nossos interesses próprios, que seria fatal para uma posição portuguesa que muitos consideravam à partida quase desesperada.
Dos países ricos, uns, os grandes contribuintes líquidos, exigiam a diminuição forte do seu esforço, os outros recusavam-se a compensá-la. O resultado foi uma fortíssima tenaz aplicada com o objectivo de reduzir os fundos estruturais e de reorientar parcialmente a sua distribuição em favor das zonas pobres dos países mais desenvolvidos, com relevo para a Alemanha de Leste.
Quando cheguei à Cimeira de Petersberg, um mês antes da de Berlim, a proposta que a Presidência alemã punha em cima da mesa traduzia-se numa redução de cerca de 40% no apoio estrutural a Portugal. Era preciso inverter a lógica da negociação e coube-nos, então, liderar a indispensável alternativa.
A nossa posição negocial era particularmente débil por três razões essenciais: em primeiro lugar, porque a Região de Lisboa e Vale do Tejo, de acordo com as normas confirmadas no regulamento do Conselho de 1993, tinha deixado de ser elegível para o chamado Objectivo l dos fundos estruturais. Este é o objectivo que se aplica às regiões mais pobres e representa de longe o maior envelope financeiro. Portugal estava assim condenado à partida a perder, com maior ou menor rapidez, a ajuda a uma área com cerca de 1/3 da sua população e mais do que 40% da sua produção de riqueza, perda essa que parecia impossível de compensar.
Em segundo lugar, porque a Comissão Europeia que, ao fim de um ano de laboriosas negociações com Portugal, tinha adoptado uma posição global conforme aos nossos interesses, se encontrava, pelas razões que são conhecidas, profundamente enfraquecida no momento da decisão final. Quero aqui, no entanto, deixar uma palavra de grande apreço à Comissária Wulf-Mathies, que soube de forma exemplar compreender os nossos problemas e bater-se pela sua solução em termos de equidade e justiça.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, porque um eventual veto português à Agenda 2000 era uma arma que só poderíamos usar temporariamente e, mesmo assim, com elevadíssimos custos políticos. Se fosse levado até ao fim far-nos-ia perder, na hipótese mais provável, até cerca de metade dos apoios que conquistámos a partir de 2000.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Perante estas debilidades escolhemos a estratégia de jogar tudo por tudo na última ronda negocial global, em Berlim, durante a Presidência alemã, país chave para viabilizar um novo compromisso Norte/Sul. Por isso impedimos até lá, cimeira após cimeira, todos os compromissos parciais, sempre limitadores da nossa margem de manobra; por isso multiplicámos iniciativas e propostas que criassem um ambiente favorável por parte da Presidência e de todos os Estados Membros à solução justa que defendíamos e por isso agimos em Berlim; após termos garantida, a defesa dos nossos interesses, em diálogo com a Presidência e a Comissão, no sentido de promover os consensos indispensáveis para evitar que outros rompessem o compromisso e Berlim fosse um fracasso, em meu entender dificilmente recuperável para Portugal. Soubemos defender os interesses legítimos dos outros, para que outros se sentissem obrigados a compreender e a defender os nossos.

Aplausos do PS.

Por exemplo, ao assumirmos a liderança do combate pelo emprego na Europa garantimos, ao contrário do que alguns previram em Portugal, a autoridade moral indispensável para fazer triunfar o princípio da coesão económica e social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O critério da prosperidade nacional, como era simultaneamente justo e conforme às nossas necessidades, foi assim transformado, em Berlim, no factor mais decisivo da distribuição de fundos entre as regiões dos