O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2660 I SÉRIE - NÚMERO 73

construção europeia, o BEI passou a ter especiais responsabilidades nessa área, nomeadamente pela via do financiamento das micro-empresas, como também passou a ter especiais responsabilidades na requalificação ambiental como factor essencial do reforço da coesão económica e social que é, como sabem, uma valência e um objectivo que continua a estar inscrito, de maneira muito activa, no ordenamento constitucional europeu.
É, pois, ao abrigo dessas novas responsabilidades e missões que se justifica este aumento do capital social do Banco Europeu de Investimentos e o apoio que esta bancada dá à proposta de resolução apresentada pelo Governo.

A Sr.ª Mana Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Termino dizendo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que se referi as duas novas missões do BEI elas existem tal qual as defini e referenciei mas, infelizmente, a acção do BEI, em 1997, talvez porque estejamos ainda em fase de arranque e de lubrificação dos mecanismos de funcionamento do próprio banco, não atingiram os níveis de execução que seriam absolutamente necessários.
Portanto, desejo que este apoio que o Governo português dá ao aumento do capital social do banco e que a Assembleia da República, aprovando a proposta de resolução, ratifica sirvam também como estímulo para que o BEI possa cumprir as suas novas missões com tranquilidade, com eficácia e, sobretudo, com muita eficiência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, chegou agora um grupo de 48 alunos da Escola Básica 2, 3 de Monte Gordo, Vila Real de Santo António, para o qual peço uma saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr* Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, vou limitar-me apenas a fazer uma pequena intervenção que não tem propriamente a ver com o tema que está em causa, mas como fui citada pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos, e, ainda por cima, com a ideia de que alguma coisa tinha sido vista nos telejornais, pretendo usar da palavra.
Devo dizer que ontem não vi os telejornais dada a hora tardia a que acabou à sessão plenária, mas li todas as informações que foram enviadas pela Reuters.
Assim, darei alguns pequenos tópicos daquilo que li. Dizia-se a dada altura: «E um péssimo número e o Governo devia introduzir reformas estruturais de forma a diminuir a despesa» - é bom para o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que está aqui presente, ouvir o que dizem as informações internacionais.
Por outro lado, e atendendo a que o Sr. Deputado disse que já estavam à espera, a despeito disso, as informações dizem: «É uma grande surpresa e não vai ser fácil conseguir alcançar os objectivos estabelecidos governamentalmente».
Cito outra referência: «Uma subida de preços de 0.5 é claramente acima das nossas expectativas. E pior do que se esperava (...); o IPC de Marco é muito superior ao previsto. Aumenta a pressão para o Governo descer mais o défice (...)» - esta é para o Sr. Secretário de Estado do Orçamento - «(...) como forma de inibir maiores tensões inflacionistas e defender a competitividade da economia.»
Isto disseram os analistas, que, finalmente, alertam para as medidas de maior controlo orçamental que já deviam ter sido tomadas, podendo pecar por tardias.
Portanto, Sr. Deputado Manuel dos Santos, quero dizer-lhe que não só as expectativas não eram estas como também não foi necessário ouvir os telejornais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que eu disse à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite foi que os objectivos do Governo em matéria de crescimento, de. rendimento real, de luta contra o desemprego não estão em causa. Pequenos desvios que se verificam nas taxas tem, naturalmente, a sua importância e serão seguidos com muita atenção pelo Governo - como disse ontem o Sr. Primeiro-Ministro -, mas não têm qualquer influência nas decisões fundamentais. Aliás, como sabe, o critério no cálculo da inflação foi alterado, tendo passado a utilizar-se o critério da inflação harmonizada e, portanto, tudo isso também é responsável, em boa parte, por estes pequenos desvios.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Carlos Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero agradecer a intervenção da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite. Estou certo de que o Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimentos apreciará essa intervenção e agradecerá o facto de o aumento de capital do BEI ficar enriquecido com a intervenção que a Sr.ª Deputada fez sobre esse aumento de capital.
Gostaria de dizer que é extremamente positiva esta ratificação, uma vez que se trata de uma alteração ao Tratado de Roma e, como tal, tem de vir à Assembleia da República para podermos participar neste aumento de capital que se destina, sobretudo, a aumentar o capital subscrito do BEI, com vista ao financiamento do programa de acção especial de Amesterdão e à linha de crédito de pré-adesão a favor dos países da Europa Central e Oriental e de Chipre.
Tal como o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas se louvou nas intervenções dos Srs. Deputados que falaram anteriormente a propósito dos outros Tratados, eu também me louvo nas intervenções que os Srs. Deputados proferiram em relação a esta matéria.
E já que estão todos a olhar para mim, para que eu fale na questão da inflação,...

Vozes do PSD: - Ora aí está!

O Orador: - ... poderei dizer alguma coisa sobre essa matéria.
Em primeiro lugar, direi que estamos muito satisfeitos com o facto de a inflação ser um problema que preocupa os Srs. Deputados do PSD, porque, curiosamente, o único problema económico que o País parece ter, à luz das intervenções dos Srs. Deputados da oposição, é termos tido em 1997,1998 e 1999 as três mais baixas taxas de inflação desde o 25 de Abril.

Páginas Relacionadas
Página 2662:
2662 I SÉRIE - NÚMERO 73 única aos artistas intérpretes ou executantes ou aos produtores de
Pág.Página 2662
Página 2663:
17 DE ABRIL DE 1999 2663 nomeadamente ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Pág.Página 2663