2992 I SÉRIE - NÚMERO 83

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Então, faça a pergunta, mas não faça considerações dessa natureza porque tais considerações têm a ver com a direcção dos trabalhos.

O Orador: - Sr. Presidente, peço a sua compreensão, mas eu, como Deputado, tenho o direito de avaliar as afirmações de outro Sr. Deputado.

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, afinal, em meu entender, o erro que aqui existe é da autarquia de maioria CDU. Mas o Sr. Secretário de Estado, na sua explanação, tentou explicar à Câmara que a intervenção que o Ministério está a fazer nesta mata visa objectivos de desenvolvimento sustentável da própria mata. A minha pergunta é se esta preocupação preside à vossa intervenção nesta mata referida na pergunta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural: - Sr. Presidente, eu dei uma resposta séria porque não estive aqui a falar de utopias nem a falar de coisas virtuais - estou a falar de projectos que estão aprovados, que estão cabimentados e cujos concursos públicos foram lançados recentemente.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Isso nada tem a ver!

O Orador: - Quanto ao ir lá ver, já lhe digo o que é que aconteceu. Tem a ver com a questão que levantou o Sr. Deputado Moura e Silva, relativamente à decisão nas costas das populações. Estes problemas começaram a surgir em Janeiro e foram realizadas reuniões no dia 21 de Janeiro, com técnicos dos nossos serviços, na Junta de Freguesia de Falhais, com a presença da Câmara Municipal - que estranho que diga que não houve resposta às questões que levantou...

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - De 1995 até agora?! O Orador: - Em 1995, nós não estávamos lá!

Aplausos do PS.

E também com a presença da Associação dos Amigos da Machada, do Sr. Comandante dos Fuzileiros, do Sr. Pároco, de uma outra Junta de Freguesia. No dia 21 de Janeiro, houve esta reunião? em Janeiro ainda, saiu um artigo com esclarecimentos nossos na Voz do Barreiro; em 30 de Março, houve uma reunião em Vila Franca de Xira, na sede da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, onde estava presente um vereador da Câmara Municipal do Barreiro, a Sr.ª Presidente da Junta de Freguesia de Falhais, três elementos da Associação dos Amigos da Machada, onde foram esclarecidos todos os aspectos. Portanto, não tem sido decidido nas costas de ninguém e têm sido dados esclarecimentos sempre que nos pedem.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - E as fotografias do abate?

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - E a questão dos fogos?

O Orador: - Quanto à questão dos fogos, os fogos não foram há tanto tempo como a Sr.ª Deputada disse. Um fogo é de 1995 e outro é de 1996; e, tecnicamente, é correcto ver se há regeneração natural ou não. A senhora pergunte, tecnicamente, se isto é verdade ou não é! Se estou aqui a dar-lhe uma resposta não séria, como a senhora disse - e uso o termos que a senhora usou - ou se estou aqui a tentar enganar alguém!
De facto, temos de fazer sempre esta espera e não a fazemos apenas na Mata da Machada, fazemos na Mata da Marinha Grande e em todo o lado, porque assim é que está correcto! Gerimos cerca de 500 000 hectares de matas públicas e comunitárias no País e é este o comportamento que temos em todas elas.
A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia pode querer impressionar-se com a questão clareiras, mas as clareiras são sempre pequenas, de 1500 a 2000 metros, porque quando se abatem três ou quatro árvores grandes...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O Sr. Secretário de Estado não conhece a Mata da Machada!

O Orador: - São clareiras muito pequenas! Mas estamos à disposição da Sr.ª Deputada para fazer uma visita à Mata da Machada, em que poderei estar presente bem como os serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Direcção-Geral de Florestas e a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste. Pode ficar já aqui acordado e marcamos uma data para fazermos uma visita à Mata da Machada.
O Sr. Deputado Joaquim Matias referiu que os empreiteiros actuam sem fiscalização. Ora, os concursos públicos e as hastas públicas têm um processo normalizado, que respeitamos, com prazos e com publicitações no Diário da República e em jornais de grande tiragem. A hasta pública relativa à Mata da Machada foi publicitada no Diário da República, no Correio da Manhã, no Jornal de Notícias e em jornais da região, houve várias licitações, o preço obtido foi muito bom e as árvores estão todas marcadas, o que pode ser confirmado. Não é abatida uma árvore que não esteja marcada!
Para cada árvore é tomada uma decisão, como eu disse, e, se for decidido que vai ser cortada, é marcada, é feito um auto de marca. Todas as árvores que estão a ser cortadas, neste momento, pelos empreiteiros - foram dois empreiteiros que ganharam o concurso, pois ele estava dividido em dois lotes (uma das nossas normas é fazer lotes mais pequenos para os preços serem mais vantajosos) - estão marcadas e há fiscalização.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - E as fotografias do abate?

O Orador: - Aceito que, em algum dia em que não tenha passado o fiscal, tenha havido um roubo - isso é mesmo um roubo -, mas o normativo é este: as árvores são marcadas, os empreiteiros são acompanhados pelos polícias florestais e são abatidas as árvores marcadas.
Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado António Maninho, quero dizer que, uma vez que defendemos a sustentabilidade das matas, é evidente que naquilo que é nosso e em que temos responsabilidades de gestão estamos a adoptar normas de gestão e de ordenamento sustentável da floresta portuguesa.

Aplausos do PS.