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8 DE MAIO DE 1999 2993

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para defesa da honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Aires de Carvalho.

O Sr. Aires de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, a defesa da minha honra tem apenas a ver com um aspecto que continuo a considerar essencial. Para num, a grande questão é que a dita defesa da Mata da Machada tem servido para, a coberto da mesma, se continuar a perseguir toxicodependentes do concelho do Barreiro. Este foi o início de todo o processo.
Não vou colocar qualquer questão ao Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, quero fazer um apelo para que nada seja protocolizado com a associação dos ditos Amigos da Mata da Machada enquanto os mesmo não se retractarem publicamente.
Quero deixar na Mesa e na posse do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural dois exemplares de dois comunicados perfeitamente inqualificáveis que não têm lugar no Portugal de Abril!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): -: Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, penso que não ofendi a honra pessoal do Sr. Deputado Aires de Carvalho, de qualquer modo, mi eu quem referiu a sua intervenção nesta matéria.
De facto, o que se passa relativamente à Mata da Machada, que já aqui foi caracterizada, é que apareceu uma iniciativa tentando fazer um projecto de aproveitamento no seu interior. Essas pessoas foram recebidas pela Câmara Municipal do Barreiro, que lhes pediu para apresentarem o projecto para que fosse devidamente licenciado. Mas não há projecto e é fácil verificá-lo.
A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia apresentou, há pouco, um panfleto, mas em quatro jornais regionais diferentes apareceram quatro intenções de quatro projectos completamente diferentes, o que torna o caso completamente nebuloso.
Não entrou qualquer projecto na Câmara Municipal do Barreiro, mas, entretanto, houve reuniões utilizando o «cartão rosa» para que a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, através de um protocolo, autorizasse, sem licenciamento camarário, a construção de obras na Mata da Machada. É extremamente grave que, perante procedimentos destes, se acuse uma população de uma falsidade enorme, porque nunca esteve contra qualquer questão relacionada com a desejável recuperação de toxicodependentes.
Uma coisa nada tem a ver com a outra e não se devem baralhar as questões desta maneira!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Só quem não conhece a Mata da Machada é que faz essas confusões!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular a próxima pergunta, acerca da barragem de Ribeiradio, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado do Ambiente: A construção da barragem de Ribeiradio representará, seguramente, um investimento importante com reflexos no distrito de Aveiro.
Desde logo, esta infra-estrutura hidráulica será concebida para regularizar os caudais rio Vouga, no plano directo, e, indirectamente, do rio Águeda.
Gostaria de recordar aqui, com tristeza, as tragédias e os avultados prejuízos causados pelas inundações em invernos recentes, quer no baixo Vouga lagunar quer no concelho de Águeda.
Sem uma regularização efectiva dos caudais do rio Vouga nada nos pode garantir que, em invernos futuros mais rigorosos em termos de pluviosidade, não voltemos a lamentar-nos e a penitenciar-nos pelos prejuízos provocados pelas inundações.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Se a construção da barragem de Ribeiradio permitirá a regularização do rio Vouga no distrito de Aveiro, também permitirá uma sustentação real do abastecimento de água aos municípios associados na Associação de Municípios do Carvoeiro.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Na discussão do Orçamento do Estado para o corrente ano, foi aprovada uma proposta de alteração ao PIDDAC que afectou uma dotação de 50 000 contos para a construção da barragem de Ribeiradio.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Uma excelente proposta do CDS-PP!

O Orador: - Algumas comunicações recentes informam que a barragem de Ribeiradio não irá além de uma mini-hídrica.
Diz-se que as longas e difíceis negociações travadas entre a Direcção-Geral de Energia e a EDP não permitiram avançar para uma estrutura de maior dimensão em termos de produção energética.
No caso específico de Ribeiradio há condições físicas e técnicas para uma barragem com capacidade seis vezes superior, mas a falta de acordo entre aquelas entidades inviabiliza este projecto.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado do Ambiente, será razão para se abandonar a construção da barragem optando-se pela mini-hídrica?
Em consequência, pergunto: qual a opção do Governo quanto à construção da barragem de Ribeiradio? Em função da opção, fica garantida a regularização dos caudais nos rios Vouga e Águeda, particularmente no distrito de Aveiro? Relativamente ao abastecimento de água, serão salvaguardadas as solicitações da Associação de Municípios do Carvoeiro? Que benefícios, no plano ambiental, turístico e comercial, serão incorporados com este projecto?
Sr. Secretário de Estado do Ambiente, são estas as questões que gostaria de ver esclarecidas.

Aplausos do PSD.

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