2994 I SÉRIE - NÚMERO 83

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Guerreiro): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, é com todo o gosto que respondo à pergunta que foi colocada.
No posso deixar de começar por recordar precisamente aquilo que o Sr. Deputado focou em primeiro lugar, ou seja, as inundações e a tragédia, pois foi por isto que o Governo lançou, como se sabe, um plano de recuperação das linhas de água, de regularização e de limpeza das ribeiras. Vão ser investidos cerca de 3 milhões de contos...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - 7500 contos!

O Orador: - ... num plano de recuperação e manutenção das linhas de água, que, finalmente, Portugal vai ter, para que essas tragédias não atinjam as dimensões que em anos e governos passados atingiram.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É sempre para o ano que vem!

O Orador: - Quanto à questão que colocou relativamente à barragem de Ribeiradio, deixe-me que lhe diga que - e, obviamente, esta resposta é clara - é compromisso do Governo, de facto, construir esta barragem. Este foi um compromisso também assumido pelo Governo, que reitero perante esta Assembleia.
O Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira colocou três ou quatro perguntas muito concretas às quais quero dar uma resposta directa, para que não existam quaisquer equívocos nessa matéria. Essas perguntas diziam respeito às seguintes matérias: abastecimento de água; alteração do PIDDAC; condições de aproveitamento energético; abandono ou não da construção da barragem de Ribeiradio; qual a opção do Governo; e, novamente, o abastecimento de água.
Este processo iniciou-se em 7 de Dezembro de 1995. Todos os estudos prévios e os estudos de impacte ambiental foram finalizados, tendo-se concluído, também, pela existência de problemas do ponto de vista ambiental tal qual o projecto tinha sido apresentado e estudado, o qual, aliás, teve início durante o anterior governo.
Neste momento, qual é o ponto de situação? O Governo compromete-se a construir esta barragem, o que será feito à cota de 110 metros, precisamente porque este tipo de construção permite não só garantir o caudal ecológico como garantir, simultaneamente, um aproveitamento hidroeléctrico que compensará os investimentos necessários para a construção da barragem e, ainda por cima, resolver alguns problemas, que vêm desde o ano de 1936, com uma barragem ou, melhor, uma mini-hídrica - daí, talvez, a confusão -, que se encontra a jusante da barragem prevista de Ribeiradio, nomeadamente em relação à conservação da fauna piscícola.
As respostas são muito simples: o Governo vai avançar com a construção da barragem, há aproveitamento hidroeléctrico perspectivado, os cadernos de encargos estão a ser preparados. Portanto, o concurso vai ser lançado, a obra vai ser feita, como sempre tem sido apanágio do Governo.

O Sr. Moura e Silva (CD-PP): - Usou muito mal o tempo verbal!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, o que V. Ex.ª disse resume-se praticamente a nada. V. Ex.ª trouxe aqui intenções, enunciou várias vontades, só que, efectivamente, não disse rigorosamente nada face ao que lhe solicitei.
Sr. Secretário de Estado, gostaria que me dissesse quando é que a barragem de Ribeiradio vai ser construída, quando é que esse comprometimento vai ser calendarizado, de que forma e com quem.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é uma pergunta muito difícil!

O Orador: - É que há alguns rumores de que - nada temos contra isso, pois são opções e apenas gostaríamos de as ver esclarecidas - será constituída uma associação de municípios para gerir este empreendimento, tendo associada uma outra empresa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Se é para criar uma empresa deve ser verdade!

O Orador: - Ora, não podemos perder de vista que, pelo menos no Orçamento deste ano, estão previstos 50 000 contos. Portanto, gostaria de saber o que é que esperam fazer a esta quantia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Cardoso.

O Sr. António Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, relativamente à questão aqui colocada sobre a barragem de Ribeiradio, queria lembrar a esta Assembleia e, em especial, ao Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, que, pela primeira vez, a obra se encontra inscrita no PIDDAC, o que foi, durante muitos anos, reclamação dos municípios de Sever do Vouga, de Albergaria, de Vouzela e de São Pedro do Sul, e ainda as vantagens que daí advêm para o abastecimento de água às captações de Carvoeiro. Isto foi esquecido e, hoje, se se recordam é porque este Governo teve a sensibilidade de levar esta obra para a frente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os nossos Deputados do distrito de Aveiro deviam congratular-se pelo sucesso desta obra, pois ela traz inúmeras vantagens. Devíamos estar agradecidos por esta obra e não questionar as grandes vantagens que a mesma traz para o desenvolvimento de uma zona em que os caudais do rio são muito variáveis e trazem gravíssimos problemas às populações. O Governo está de parabéns!
A única pergunta que deixo ao Sr. Secretário de Estado é no sentido de saber se, de forma definitiva, essa obra se toma irreversível.

Aplausos do PS.