8 DE MAIO DE 1999 2995

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, para um pedido de esclarecimento adicional.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, acabámos de ouvir uma tentativa de explicar o inexplicável.
Sr. Secretário de Estado, a propósito da questão que aqui se coloca, recordo a sua intervenção e a demagogia que constituiu aquele encontro.
Por exemplo, no que diz respeito à regularização dos caudais, o caso do município de Águeda teve direito a 7500 contos. 7500 contos para construir um murete à beira do rio Águeda!
Do nosso ponto de vista, esta infra-estrutura é essencial, não só para a regularização dos caudais, como aqui foi dito, mas também para o desenvolvimento económico daquela zona em termos turísticos e comerciais.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, o que perguntamos é se a golden share que o Estado detém na EDP só serve para «meter» os boys nas várias empresas da holding.

Protestos do PS.

É que o Sr. Secretário de Estado sabe bem que a questão da mini-hídrica não é despicienda. Há possibilidades de se produzir electricidade sem ser através de mini-hídricas.
Portanto, aproveitemos um bem importantíssimo que é a água e vamos evitar fazer demagogia com estas questões!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Se não quer que haja demagogia, esteja calado!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Aníbal Gouveia.

O Sr. Aníbal Gouveia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, admira-me bastante que este assunto seja hoje trazido à Assembleia quando, durante anos e anos, as mesmas pessoas que, hoje, aqui se levantam a questionar o Governo por algo que realmente está a avançar, nunca questionaram o anterior governo por algo que nunca avançou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É estranho, de facto, o silêncio manifestado por qualquer dos Srs. Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro que já intervieram, inclusivamente pelo Deputado que me precedeu. É porque quando a Ministra do Ambiente se deslocou ao seu concelho, foi elogiada pelos vários quadrantes políticos, pela câmara municipal, pela assembleia municipal, pelos industriais de Águeda e o Sr. Deputado calou-se, nada disse. Portanto, verifica-se que é verdadeiramente de elogiar a actuação do Ministério do Ambiente quanto a esta questão.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, só quero fazer-lhe uma pergunta.

O Sr. Secretário de Estado já garantiu que esta obra é irreversível, que, de facto, para além da regularização dos níveis freáticos, esta obra vai beneficiar o abastecimento de água a vários concelhos, como o de Ovar. Portanto, isto é um dado adquirido.
O que pergunto, Sr. Secretário de Estado, é se há uma previsão para o início da construção.
Por outro lado, quero, ainda, dar-lhe os parabéns pela concretização de uma obra que foi ignorada durante anos e anos, tanto pelos responsáveis políticos locais como aqui, na Assembleia da República, onde os respectivos Deputados nunca levantaram a voz.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Moura e Silva, tinha pedido a palavra para que efeito?

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Então, tem a palavra para o efeito.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para, através da Mesa, dar conhecimento ao Sr. Secretário de Estado de que, para esta obra, há uma verba orçamentada no PIDDAC do último Orçamento do Estado, sob proposta do PP.
Gostaria de dar esta informação ao Sr. Secretário de Estado porque ele pode não ter conhecimento deste facto e daí a razão de ainda não ter dado início ao projecto.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida, para formular um pedido de esclarecimento adicional.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em 1995, quando o actual Governo tomou posse, havia estudos tendentes à construção da barragem de Ribeiradio. Face à exposição que o Sr. Secretário de Estado acabou de fazer, ficámos a saber que, hoje, há estudos para a construção da barragem de Ribeiradio. Ou seja, estamos, hoje, como estávamos há quatro anos atrás.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se assim não é, então, Sr. Secretário de Estado, peco-lhe que diga o que é que o Governo realmente avançou de novo nestes quatro anos.

O Sr. Deputado António Cardoso congratula-se pelo facto de, no PIDDAC, estar inscrita uma verba para esta obra. Ora, conhecendo nós o Governo como conhecemos, posso dizer que tal é o primeiro passo para garantir-nos que não vai haver barragem este ano porque, estando a verba inscrita em PIDDAC, significa que a população fica tranquilizada, mas não vai ter barragem.
Aliás, a obra foi inscrita em PIDDAC por iniciativa da oposição e não do Governo, pelo que, Sr. Secretário de Estado, quer-me parecer que o Governo tudo fará para impedir o início da obra no decurso deste ano.

Protestos do PS.