2996 I SÉRIE - NÚMERO 83

Finalmente, permito-me dar uma sugestão ao Sr. Deputado António Cardoso.
Não aproveite estas sessões de perguntas ao Governo para dar parabéns ao Governo porque este pode achar que está no caminho certo e não está. Assim, o senhor está a alimentar o ego do Governo mas está a prejudicar o distrito.
Precisamos é de chamar a atenção dos membros do Governo de que a obra não está feita, não começou. Tudo o resto são papéis, intenções, propósitos, despachos, estudos, pareceres, mas nós precisamos é da barragem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a oportunidade que me é dada para esclarecer esta questão.
Se me é permitido, invertendo um pouco a ordem, deixem-me começar por responder a uma questão que é fundamental.
Dizem-me que, em 1995, já havia um projecto. É verdade, mas, Sr. Deputado, creio que não é do Governo o desconhecimento em relação aos tais cinquenta e tal mil contos que estão orçamentados em PIDDAC. O desconhecimento é do anterior governo em relação aos valores em presença para construção de uma barragem.
O sável, a savelha, a lampreia..., os pareceres da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto..., a maneira como a obra estava projectada, acabando com um dos únicos locais onde aquelas espécies ainda podem sobreviver... Este é que era o estilo do anterior governo, mas não é o estilo deste Governo!

Aplausos do PS.

De facto, os pareceres foram sucessivamente «chumbados» pela má qualidade dos projectos. Foi isso que aconteceu!
Portanto, o Governo reprogramou, pediu estudos adicionais, porque, de facto, há uma política nova em matéria de ambiente: não é «cortar a direito», não é só «betão», é o respeito pelo património natural, pela diversidade biológica e, também, pelo que existe em termos dessa zona.
De qualquer modo, se o Sr. Deputado tiver dúvidas sobre isto, tenho todo em o prazer em oferecer-lhe os estudos que, na altura, os senhores não leram mas deveriam ter lido. Portanto, o desconhecimento não é do Governo, é vosso!
Quero, ainda, dizer-vos algo muito simples que é fundamental: questionam-me sobre a calendarização. Ora, é evidente que o Governo tem toda a intenção de gastar a verba que está orçamentada. Posso dizer-vos que a informação é pública, é do INAG, que tem a responsabilidade desta obra.
Quanto à questão da demagogia, creio que deve estar a confundir os Secretários de Estado, o que é natural, pois também não conhece a estrutura do Governo.
O INAG pretende lançar um concurso de projecto, construção e exploração. Para o efeito, no passado mês de Abril, contactou os projectistas no sentido de efectuarem as seguintes actividades: reformulação do circuito hidráulico e central ao nível do estudo anterior, para uma potência instalada de 10MW; elaboração das condições técnicas do caderno de encargos do concurso com base nos estudos existentes; elaboração do articulado jurídico, nomeadamente no que diz "respeito às cláusulas jurídicas e à legislação sobre domínio jurídico. Após esta análise, creio que será lançado um concurso no prazo de três meses. Ao lançamento do concurso seguir-se-á o eventual início dos trabalhos na segunda metade do próximo ano.
Portanto, com base nos estudos presentes, estamos, de facto, a fazer o que os senhores deveriam ter feito. Este atraso não é da nossa responsabilidade, é devido ao desrespeito havido pelas condicionantes em presença neste projecto. É que é necessário compatibilizar o aproveitamento da energia hidroeléctrica, que é fundamental, a articulação com a SIMRIA, a articulação com a descontaminação do que foi um país «porco» que nós herdámos e, fundamentalmente, com o que é a preservação do património natural que, como este Governo já tem afirmado, é, também, uma questão de identidade nacional.
Portanto, meu caro, de facto, a obra está para ser lançada, vai ser lançada e com certeza teremos muito gosto em convidá-lo a que possa participar neste projecto.
Devo dizer, ainda, que o Governo está à vossa inteira disposição para fornecer-vos todos os elementos que considerem em falta.
Não posso deixar passar em claro uma menção que foi feita pelo Sr. Deputado.
Deixe-me que lhe diga que se, de facto, quiséssemos ter boys, então, já teríamos feito a obra de qualquer maneira e feitio. O que não fazemos é uma obra para ter boys, fazemos uma obra para servir as populações, o que é algo bem diferente!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, devo dizer que estou espantado porque fui acusado de não agradecer devidamente à Sr.ª Ministra do Ambiente as prebendas que tem dado ao concelho de Águeda.
O Sr. Deputado que assim falou certamente estará a esquecer-se de que, especificamente em relação ao tratamento de resíduos industriais, cujo projecto vem do tempo do outro governo - caso contrário, ainda agora estaríamos à espera da sua solução... -, os industriais de Águeda, a câmara e a assembleia municipais agradecem, mas têm continuado a exigir.
Portanto, têm continuado a exigir e agradecemos este trabalho. Só que, face ao que o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer, para que serviram estes quatro anos? Para estudar? Para conversar? Nem sequer temos a data de lançamento do concurso! Ora, já estamos no quinto mês do ano e, como sabem, o segundo semestre começa em Junho!
Já agora, dou uma sugestão: no que diz respeito às informações que o Sr. Secretário de Estado disse que nos dava, que no-las envie efectivamente e, inclusive, que também as envie ao Sr. Governador Civil de Aveiro, ao Sr. Presidente da Câmara de Oliveira de Frades, ao Sr. Presidente da Câmara de Sever de Vouga e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda. E que, com certeza, havendo esclarecimento, este tipo de questões não surgiria.
Sr. Secretário de Estado, deixe que lhe diga que quando fiz referência aos -boys, não me referia aos boys da obra, que não existe, mas, sim, à circunstância de o Estado não