8 DE MAIO DE 1999 2997

se esquecer que detém uma golden share na EDP, a qual há-de servir para alguma coisa! Provavelmente, poderia servir para que uma obra destas fosse feita devidamente, com «cabeça, tronco e membros»!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Bem, presumo, embora não seja fácil, que a acusação de que falou teria sido feita pelo Sr. Deputado Aníbal Gouveia.
Assim, para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Aníbal Gouveia.

O Sr. Aníbal Gouveia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, foi com bastante satisfação que presenciei o seu nervosismo. De facto, estava muito nervoso porque o explicável não tem explicação, é evidente!
Aliás, fiz uma referência à visita da Sr.ª Ministra do Ambiente...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Uma das muitas referências!

O Orador: - Não, não é uma das muitas, Sr. Deputado!

O que fiz foi estabelecer um contraponto em relação aos Srs. Deputados que tinham usado da palavra anteriormente e que nada tinham feito em relação ao distrito de Aveiro.
Mas há mais: perante a actuação do Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, reafirmo o que disse porque, tal como ele, também eu lá estive aquando da visita efectuada pela Sr.ª Ministra do Ambiente a Águeda. Nessa visita, a Sr.ª Ministra foi elogiada na Câmara Municipal de Águeda pelo respectivo Presidente, pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal, pelos industriais da zona que lhe deram os parabéns e, nessa altura, o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha manteve-se em silêncio, «engoliu» tudo, nada contrapôs, porque sabe que tenho razão. Esta é que é a verdade!
Se o Sr. Deputado está incomodado, o incómodo é dele próprio, tem de tomar pastilhas para acalmar-se, ainda por cima sendo médico, presumo eu - eu, por mim, não tomaria comprimidos receitados pelo Sr. Deputado! Enfim, o Sr. Deputado que tome os comprimidos e que se acalme!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Daqui a pouco, quem tem de tomar um comprimido sou eu!

Risos gerais.

Passamos à pergunta seguinte, relativa aos incentivos às microempresas. Para formular a pergunta em, nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.ª e Srs. Deputados, começo por saudar a Sr.ª Secretária de Estado e agradecer a forma pronta e rápida como se disponibilizou para vir a esta Casa responder a um conjunto de questões.
Não sei se traz na «manga» a solução dos problemas que lhe apresentei ou se há alguma inversão nesta história. De qualquer maneira, os projectos do programa comunitário RIME têm vivido no último ano num autêntico marasmo, no que diz respeito à gestão de fundos comunitários, ao ponto de termos conhecimento de que teve de ser criada uma comissão representativa dos promotores para defenderem os seus interesses.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Ora, mais uma vez constatamos que o Estado define e publica diplomas para os quais depois não demonstra capacidade para os executar. Com este projecto e com este programa comunitário foram criadas expectativas estando neste momento pendentes cerca de 10 000 novos postos de trabalho a criar a nível nacional, sendo conhecida a importância destas unidades de produção no tecido industrial português, que representam cerca de 80% da nossa capacidade produtiva.
Os empresários e os empreendedores, apesar de tudo, ainda acreditam neste Governo como pessoa de bem, capaz de honrar os compromissos e satisfazer as expectativas dos empresários, mas, Sr.ª Secretária de Estado, os atrasos que se verificam, neste momento, não têm justificação possível. Não é admissível que prazos de resolução definidos legalmente passem para quatro e cinco vezes mais tarde.
Muito embora o RIME seja um programa onde existem poucos números, gostaria de saber se o Governo tem a noção de que os prazos previstos desde a elaboração do contrato, que não deveriam ser superiores a 110 dias, hoje estão, na realidade, a ter uma média de 457 dias.
Como é que o Governo consegue explicar que para a simples homologação esteja a demorar uma média de 95 dias, tendo o prazo mais rápido sido de três dias e o mais demorado de 442 dias?

Sr.ª Secretária de Estado, é sobre o cumprimento estrito destes prazos que eu a questiono, ao que gostaria me respondesse objectivamente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional.

A Sr.ª Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional (Maria José Constâncio): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, gostaria, em primeiro lugar, de dizer que o RIME é uma boa experiência de apoio às microempresas, que permitiu, desde 1996, um envolvimento muito positivo das associações empresariais regionais, muito apreciado não só por nós e pelas associações e meio empresarial mas também pela Comissão Europeia.
O Sr. Deputado mencionou que este é um programa comunitário, mas é um programa em que temos uma grande responsabilidade a nível nacional. A Comissão Europeia tem uma excelente opinião sobre a concepção e a execução deste programa, o problema é que a execução, a certa altura, se tomou excessiva, e os senhores sabem isso muito bem.
De qualquer modo, agradeço poder esclarecer as questões que me coloca e só é pena por vezes virmos aqui unicamente por causa das dificuldades e não virmos também por causa dos sucessos.
Desde já, quero declarar que o Estado honra os seus compromissos em relação a todas as candidaturas que forem homologadas - e sublinho este conceito de «candidaturas homologadas». Mas, Srs. Deputados, tenho de