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8 DE MAIO DE 1999 2999

No fim do primeiro inexistentes e um aumento significativo do tráfego e do número de acidentes.
De uma vila pacata e sossegada passou-se a uma vila ainda simpática, mas com problemas típicos de centros mais desenvolvidos e com o consequente crescimento dos sentimentos de insegurança entre as populações.
Perante todo este cenário, a força de segurança, concretamente a GNR, está sediada em instalações verdadeiramente indignas, sem quaisquer condições de trabalho ou de vivência, verdadeiramente terceiro-mundistas, que este Governo prometeu alterar. Estamos, porém, já no fim do seu mandato, e nada foi feito.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - No fim do primeiro mandato.

O Orador: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, é bom que um dirigente socialista diga que as suas promessas são feitas não para o mandato que vão começar, mas para os futuros...
É bom que digam que não vão fazer no mandato para o qual concorrem aquilo que estão a prometer fazer.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não disse nada disso!

O Orador: - Foi o senhor que o disse, não mi eu! O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não disse nada disso!

O Orador: - Mas mais grave do que esta situação, decorrente do quartel da GNR, é a diminuição do número de efectivos da GNR que se tem vindo a registar.
De mais de duas dezenas de efectivos, registou-se nos últimos anos uma redução de cerca de 50% dos elementos da GNR no posto de Sobral de Monte Agraço, pelo que estamos numa situação perto da ruptura, ainda não atingida graças ao profissionalismo e à dedicação dos elementos da GNR ali destacados.
Sr. Secretário de Estado, falando tantas vezes o Governo em segurança, publicitando que há mais e mais forças de segurança e mais homens e mulheres para as forças de segurança, o que é que se passa com a GNR de Sobral de Monte Agraço?
Quando é que o Governo tem consciência deste problema e desta redução em 50% do número de efectivos? Quando é que põe um fim a esta sangria e reforça condignamente este posto da GNR?
Não estamos a pedir que reforce o valor inicial, estamos a pedir que, no mínimo, se reponha o valor de há cerca de dois, três anos, não para o Governo ou a oposição ganharem politicamente, mas, mais importante que tudo isso, para a melhoria da segurança das populações, porque é isso que nos trouxe aqui.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Armando Vara): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, é com satisfação que estou aqui a responder-lhe - penso que não era necessário dizer-lho, porque sabe que assim é -, mas não quero deixar de manifestar alguma estranheza pelas suas palavras.
Desde logo, essa estranheza deve-se aos números que referiu em relação ao efectivo da GNR de Sobral de Monte Agraço, já que afirmou que, há cerca de três, quatro anos, esse efectivo era da ordem das duas dezenas. Ora, os números que conheço, fornecidos pela Guarda Nacional Republicana, indicam que, em 1994, o posto tinha 16 efectivos; em 1995, mantinham-se os 16 efectivos; em 1996, esse número baixou para 15, por transferência do comandante do posto para outra unidade; em 1997, o posto voltou a ter 16 efectivos; em 1998, o número de efectivos baixou de novo para 15 efectivos, por causa de nova transferência do comandante do posto e, em 1999, no momento presente, o referido posto tem, de novo, 16 efectivos.
Quer dizer que, desde 1994 até à presente data, não houve alteração no número de efectivos do posto, número esse que corresponde ao que os quadros técnicos da GNR consideram necessário para aquela zona.
Acresce que houve uma alteração de dependência do posto, bem como da área territorial a seu cargo, que diminuiu. Portanto, podemos constatar que, tendo diminuído a área de intervenção do posto da GNR de Sobral de Monte Agraço, e uma vez que se manteve o número de efectivos, pelo menos, aumentou a eficácia e a visibilidade do efectivo do posto. Melhoraram, assim, as condições não só para combater o crime como, também, para o prevenir, o que não era, propriamente, no passado, uma preocupação muito grande.
Também em relação ao quartel da GNR de Sobral de Monte Agraço não deixam de ser um pouco estranhas as suas palavras, porque esses problemas têm dezenas de anos! V. Ex.ª é Deputado nesta Casa há muitos anos e, durante 10 anos, como sabe, o PSD teve responsabilidades no Governo, também nesta área, mas não tenho conhecimento de que tenha «mexido uma palha» para resolver o problema das instalações da GNR em Sobral de Monte Agraço, o que não aconteceu agora.
O Sr. Deputado Duarte Pacheco falou na necessidade de honrar os compromissos. É isso que nós fazemos: honramos os compromissos que assumimos!
Não é, seguramente, do seu desconhecimento que estão a ser dados todos os passos necessários para que a GNR tenha um quartel novo, tão breve quanto possível. Ora, isso significa o seguinte: neste momento, está em execução um projecto que estará pronto dentro de um mês e meio, dois meses, o que nos levará a abrir, imediatamente, o concurso para a execução da obra. E espero que, antes de respondermos pelos compromissos que assumimos, tenhamos este em execução.
Penso que não posso ser mais claro em relação a este ponto.
Sr. Deputado Duarte Pacheco, também gostava de dizer que, na área a que fez referência e no conjunto do distrito de Lisboa, o investimento que está a permitir a renovação das instalações da Guarda Nacional Republica, da Polícia de Segurança Pública, bem como dos serviços e forças de segurança que dependem do Ministério da Administração Interna, não tem paralelo nos últimos 20 anos.
Aqueles que foram os compromissos deste Governo em relação ao investimento, quer em instalações, quer em equipamentos, quer em meios humanos, estão a ser integralmente cumpridos.

Vozes do PS: - Muito bem!

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