3000 I SÉRIE - NÚMERO 83

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir um esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr.. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, agradeço os esclarecimentos que prestou, mas tenho de voltar a colocar duas questões.
A primeira está ainda relacionada com o quartel da GNR. O Sr. Secretário de Estado pode não ter conhecimento de todos os actos, de todos os esforços que foram ou não realizados na anterior legislatura para remediar a situação,' mas a verdade tem de ser dita: com o passar dos anos, as instalações degradam-se e, como é óbvio, dentro de 10 anos, elas estarão em muito pior estado do que se encontram hoje! E, hoje, a situação dessas instalações é verdadeiramente indigna e merece uma resposta! Várias vezes foi prometido que a resolução desta situação estaria para breve, de acordo, aliás, com as reuniões havidas com o presidente da câmara municipal. Todavia, estamos no fim deste mandato e, infelizmente, nada aconteceu em concreto.
Em relação ao número de efectivos do posto da GNR em Sobral de Monte Agraço, gostaria de colocar três questões.
Em primeiro lugar, o Sr. Secretário de Estado avançou com números que não correspondem aos que me foram entregues, em reunião com o comandante do posto local. Não inventei os números que referi: são dados concretos fornecidos pelo comandante do posto local, que avançou com um número superior a duas dezenas de efectivos, há cerca de três ou quatro anos, efectivos esses que têm vindo a ser reduzidos.
Em segundo lugar, partindo dos valores que o Sr. Secretário de Estado referiu, isto é, cerca de 16 elementos para um concelho, se retirarmos um que está de férias, outro que está de folga, semanalmente, bem como as pessoas que trabalham por turnos, chegamos à conclusão de que existe uma patrulha para circular permanentemente. Ora, se há qualquer problema, essa patrulha não funciona e ficamos sem forças de segurança no momento em que elas são necessárias.
Daqui resulta a seguinte conclusão: é necessário o reforço de efectivos e, quanto a essa matéria, o Sr. Secretário de Estado, infelizmente, nada disse. E quanto à necessidade ou não desse reforço, ainda ontem o comandante do posto local, em conversa com o Sr. Presidente da Câmara, mostrou a necessidade de reforço e o seu desânimo por, infelizmente, os seus esforços não estarem a ser bem sucedidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Também para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Ramos.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª começou por dizer que estranhava a forma como a pergunta tinha sido formulada pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - E nós estranhamos a resposta, ou a falta dela!

O Orador: - Eu não estranhei porque, faz hoje 8 dias, o primeiro «arrependido» que usou da palavra no Congresso do PSD, começou por fazer uma elencagem das suas grandes vitórias. Para nós, foram derrotas...

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Isso tem mesmo a ver com a GNR!

O Orador: - Lá chegaremos, Sr. Deputado!

Refiro-me, nomeadamente, à regionalização. Nessa mesma elencagem, também se fez referência às portagens do Oeste, ou seja, aquilo que, inicialmente, era uma reivindicação das populações do Oeste, afinal, mais não era do que uma batalha de guerrilha política do PSD! É por isso que não devemos estranhar a posição do PSD no Oeste, nem a forma como actua perante as populações.
Também por essa razão, não me parece estranho que os números referidos pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco sejam diferentes dos do Governo, ou daqueles de que as entidades oficias dispõem.
Além do mais, o Sr. Deputado Duarte Pacheco já poderia ter esclarecido esta questão na reunião da assembleia municipal que teve lugar na semana passada, uma vez que é membro da mesma. Assim, pouparia o Sr. Secretário de Estado de aqui vir prestar esclarecimentos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Queira formular a sua pergunta e concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Aproveitando a presença do Sr. Secretário de Estado, gostaria que fosse feito um balanço sobre os investimentos que estão previstos para este ano, na região Oeste, e quais serão concretizados até ao fim da legislatura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): - Quando quiser ir à assembleia municipal, é com todo o gosto que o recebemos, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, ouvi o aparte do Sr. Deputado António Filipe e gostaria de dizer que não sou vereador lá, mas teria muita honra em sê-lo, se fosse o caso!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador. - Sr. Deputado Duarte Pacheco, terei de voltar a referir as questões que abordou, apenas para esclarecer que o total de efectivos do quartel da GNR em Sobral de Monte Agraço tem-se revelado suficiente. Também não podemos ter uma visão do problema resolúvel apenas pela lógica do aumento de efectivos!

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Lá está o Sr. Secretário de Estado a dizer que vão fazer mais isto e mais aquilo!

O Orador: - Sr. Deputado, fizemos uma aposta forte na renovação de efectivos da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, e estamos a concretizá-la. Até ao final desta legislatura, terão entrado para a PSP e para a GNR mais de 8000 novos agentes, agentes que serão colocados, naturalmente, em função daquelas que são as necessidades de cada uma das zonas.
Sr. Deputado Duarte Pacheco, e permita-me que lhe faça esta referência, não deixo de estranhar as declarações de muitos responsáveis. Deputados ou autarcas - não é o caso do autarca de Sobral de Monte Agraço, com quem, aliás,