2990 I SÉRIE - NÚMERO 83

A segunda pergunta é a de saber por que é que não se reflorestaram as áreas ardidas. De facto, houve dois incêndios recentemente na Mata da Machada, um em 1995, que percorreu cerca de 125 hectares, e outro em 1996, que percorreu 43 hectares. O normal tecnicamente correcto é que, nos dois ou três anos a seguir a um incêndio, não se faça florestação ou arborização, porque aguardamos sempre a capacidade de regeneração natural da floresta. E só após avaliarmos essa capacidade de regeneração natural é que nós avançamos para o projecto de florestação. Infelizmente, a zona é muito pobre em termos de solos e não houve uma significativa regeneração natural, pelo que também já está aprovado pelo IFADAP um projecto de investimento que, em conjunto com o de beneficiação, ronda os 50 mil contos. Este projecto de arborização prevê 143 hectares de novas plantações nas áreas ardidas, dos quais 17 hectares já estão a avançar com sobreiro - faz parte de um ensaio internacional com a FAO que envolve instituições nacionais como a Estação Florestal Nacional e o Instituto Superior de Agronomia; o resto será uma floresta com base numa mistura de folhosas e resinosas, que prevê a plantação de 22 hectares de folhosas e cerca de 100 hectares de pinheiro bravo e de pinheiro manso. Este projecto também já está aprovado. O aviso de abertura de concurso público dos dois projectos, quer o de beneficiação para a área não ardida quer o de novas plantações para a área ardida, foi publicado em Diário da República no dia 10 de Abril deste ano. Não temos qualquer dúvida acerca deste projecto, que é um bom projecto e uma requalificação e uma valorização de um espaço que, para nós, é muito importante.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, eu sugeria, se me é permitido fazer tal sugestão, que o Sr. Secretário de Estado rapidamente se deslocasse à Mata da Machada para não falar daquilo que não sabe ou de que está mal informado!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Os seus técnicos estão a informá-lo mal sobre aquilo que está a passar-se na Mata da Machada. Sr. Secretário de Estado, para além de considerarmos ser importante deslocarmo-nos aos locais sempre que possível para sabermos daquilo que estamos a falar, fizemo-lo acompanhados de pessoas que percebem, que são técnicos de agricultura. E, Sr. Secretário de Estado, aquilo que está a ser feito na Mata da Machada pode ser tudo menos um abate cultural!
Sr. Secretário de Estado, abates culturais abrindo clareiras, fazendo uma razia total de árvores em abates culturais? Não sei onde é que o Sr. Secretário de Estado alguma vez viu abates culturais com essas características. «Decisão árvore a árvore», diz muito bem, Sr. Secretário de Estado, mas o que ali se está a fazer é árvores sãs abaixo e árvores doentes para cima!
Sr. Secretário de Estado, abate cultural isto?...
Inclusivamente, tivemos a oportunidade de ver a degradação do casco de algumas das árvores numa zona delimitada para procurar adoecê-las, Sr. Secretário de Estado! Há ali uma intervenção que é propositada, definitivamente, Sr. Secretário de Estado!
Pode ser tudo, pode estar a tratar-se de tudo menos de um abate cultural!
Sr. Secretário de Estado, vamos lá com seriedade às questões! Eu estava á espera de que o Sr. Secretário de Estado me desse essa desculpa - aliás, é a desculpa que, sucessivamente, tem sido dada -, mas por que é que as populações, Sr. Secretário de Estado, também não estão informadas sobre esta matéria? Nomeadamente a autarquia, por que é que não foi informada sobre estas matérias? Reflorestação, Sr. Secretário de Estado? Há ali tantos, tantos hectares de área ardida para reflorestar!

Sr. Secretário de Estado, a reflorestação é, de facto, necessária, mas dois anos já passaram há não sei quanto tempo, já vamos em quatro ou cinco anos depois dos fogos! Há necessidade de reflorestação daquela mata, mas, nas zonas ardidas, há muito por onde reflorestar!
Sr. Secretário de Estado, peco-lhe uma resposta séria sobre esta matéria: o que é que se está a passar na Mata da Machada?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, também o Grupo Parlamentar do CDS-PP quer aqui. associar a sua voz da preocupação acerca deste projecto de reconversão da Mata da Machada à de todos aqueles que têm vindo, ao longo do tempo, a denunciar este problema, nomeadamente as populações. Desde logo, porque o Sr. Secretário de Estado nos trouxe aqui um conjunto de observações, de intenções, de projectos de reconversão para aquela zona, mas, curiosamente, tudo isso tem vindo a ser construído nas costas das populações. Daí a legítima indignação das populações que desconhecem a pretensão do Governo. Não tenho muito para dizer, Sr. Secretário de Estado, a não ser que também nós mostramos a nossa preocupação e que não deixaremos de ter uma postura atenta àquilo que vai ser o projecto para a Mata da Machada. Diria ainda que esperamos que o Governo não dê uma machadada na Mata da Machada!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Aires de Carvalho.

O Sr. Aires de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr." e Srs. Deputados, a Mata da Machada, tal como já foi dito, é o único pulmão verde no concelho do Barreiro. Tem cumprido a sua missão como mata nacional de produção e não são conhecidas outras intervenções na Mata da Machada. Em tempos, a DRARO cedeu à Câmara Municipal do Barreiro uma parcela de terreno para ali ser construído um parque de campismo; a Câmara, porém, deixou expirar o prazo e não construiu o parque. O que mais se conhece deste processo, através do Engenheiro da DRARO, é a denúncia da tentativa feita em 1997 por um vereador da Câmara Municipal do Barreiro