O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2998 I SÉRIE - NÚMERO 83

contar um pouco de história: há cerca de um ano, foi tornado público que o RIME tinha atingido os seus principais objectivos, em especial a criação de emprego e os impactos regionais. E, como sabem, já há um ano tínhamos uma situação de mercado de emprego bastante boa, a taxa de desemprego tinha baixado substancialmente, e o RIME deu a sua contribuição.
Também se reconheceu, nessa altura, que os níveis de apoio eram demasiado elevados em comparação com os de outros regimes de apoio e davam origem a um afluxo excessivo de candidaturas para o RIME, afluxo que não se verificava em direcção a outros regimes e que deixava, inclusivamente, verbas comunitárias por gastar em outros regimes.
Como a flexibilidade dos fundos comunitários não é muito grande, tivemos de fazer um reajustamento dos regimes, desviar e encaminhar processos e candidaturas futuras - sublinho «futuras» - sobretudo para o PROCOM e para a ICPME que estavam com uma execução fraca. Hoje temos o PROCOM já com uma execução muito boa e temos a ICPME com uma execução também espectacular. Os empresários, aliás, reagiram muito bem.
O desvio de candidaturas para o PROCOM foi muito significativo na maior parte das regiões, mais de 50% das candidaturas eram do comércio. Diria também, para terem sensibilidade ao problema com que nos defrontámos há um ano, que tivemos ritmos de entrada de candidaturas no RIME de 750 por mês, o que daria um número completamente incomportável. Se tivéssemos mantido as regras antigas teríamos hoje uma situação muito mais complicada do que temos ...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Secretária de Estado, já ultrapassou o seu tempo. Faça o favor de terminar.

A Sr.ª Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional: - Termino já, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, vou ter de mencionar os números concretos, pelo que deixem-me só dizer que desde o início de 1999 homologuei 1707 candidaturas, que correspondem a um incentivo ao investimento de 8,7 milhões de contos. Com estas homologações ultrapassámos já 10 000 candidaturas.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, gostaria que me respondesse concretamente a duas perguntas. Uma diz respeito ao cumprimento dos prazos: os prazos estão legalmente aferidos, as expectativas criadas e os atrasos são sistemáticos, o que me faz pensar que a maior parte dos projectos já está ultrapassada. Portanto, o que gostava de saber é se os prazos normais, desde a entrega dos projectos nas CCR até à sua resolução final, até à entrega do numerário aos candidatos, vão ou não ser cumpridos.
A segunda questão que gostaria de ver respondida é se há ou não verba suficiente para que todos os projectos já entregues sejam aprovados.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, quanto aos prazos, os senhores sabem que há neste Pais uma grande burocracia, com a qual lutamos todos os dias.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - O PS não acabou com isso?

O Sr. António Filipe (PCP): - Apesar da Loja do Cidadão?

A Oradora: - Há, de facto, uma lista de documentos que as empresas têm de entregar. É uma lista relativamente longa, a maior parte desses documentos são exigidos logo à partida, no entanto é frequente deixarem-se alguns documentos para entrega condicional.
Há ainda outros documentos, como por exemplo a prova de que cumpriram as. suas obrigações com a segurança social. Uma situação é quando a empresa apresenta candidatura e outra situação é quando a candidatura acaba por ser aprovada. Portanto, há todo um circuito de documentos que, efectivamente, demora as candidaturas para além daquilo que seria desejável, mas recomendo permanentemente às comissões de coordenação regional que apressem os contratos logo que tenham as homologações.
De qualquer modo, gostaria ainda de lhe dizer, quanto ao volume de pagamentos - há pouco falei de homologações, agora estou a falar de pagamentos -, que se prevê para 1999 um volume de pagamentos claramente superior ao de 1998. Em 1998, até este momento, foram efectuados pagamentos, incluindo apoios ao emprego e ao investimento, de 15,6 milhões de contos. Destes 15,6 milhões de contos, foram feitos pagamentos no valor de 3,6 milhões de contos já no primeiro trimestre de 1999.
Portanto, houve cerca de 12 milhões de pagamentos feitos no ano passado e este ano, em 1999, vamos certamente ultrapassar de longe esta execução do ano anterior. A nossa estimativa é a de que poderemos pagar - é uma previsão, pois, como sabem, há muitas vezes dificuldades para concluir os contratos porque as empresas são pequenos promotores, pouco familiarizadas com a burocracia, portanto há aqui uma certa incerteza -, visto termos um orçamento para 1999, entre 15 e 18 milhões de contos, incluindo fundos comunitários e fundos nacionais, porque, como certamente os senhores sabem, temos de reforçar este programa com fundos nacionais, e estamos a fazê-lo dentro da flexibilidade que o orçamento tem, tendo, pelo menos, uma disponibilidade entre 15 e 18 milhões de contos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, passamos à última pergunta, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco, relativa a efectivos da GNR em Sobral de Monte Agraço.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: O concelho de Sobral de Monte Agraço é o mais pequeno do distrito de Lisboa, mas tem registado, nos últimos anos, um crescimento económico decorrente do investimento imobiliário e das melhores acessibilidades a Lisboa, nomeadamente ao nó da A8, em Pêro Negro.
Esta maior proximidade à Área Metropolitana de Lisboa acarretou igualmente o agravamento de problemas de segurança, o crescimento de certos vícios antes quase

Páginas Relacionadas
Página 2999:
8 DE MAIO DE 1999 2999 No fim do primeiro inexistentes e um aumento significativo do tráfeg
Pág.Página 2999
Página 3000:
3000 I SÉRIE - NÚMERO 83 O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir um esclarecimento a
Pág.Página 3000