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3108 I SÉRIE - NÚMERO 86

não deixa, por isso, de ser incorrecto. Copiar os outros naquilo que eles fazem bem feito tem alguma lógica; copiá-los naquilo que é mal feito é um completo disparate. No limite, todos os restantes países europeus poderiam contabilizar mais-valias de privatizações nos respectivos orçamentos, a partir do momento em que um deles - Portugal - já tinha tido o desplante de o fazer com o caso Partest.
Mas, Srs. Deputados, não contente com o futuro, o Governo ainda vai mais longe do que queria ir aquando da discussão do Orçamento do Estado para o presente ano. No artigo 2.º desta proposta pretende incluir também tudo o que já está em execução, o que significa que, em ano eleitoral, vai poder inventar uma «descida» adicional do défice socialista. É «gato escondido com o rabo de fora» e só não vê quem não quer ver!
Compra ontem, vende agora e aluga depois. Uma nova modalidade, que talvez possa ser baptizada de «leasing retroactivo», e de que ainda nenhum publicitário se lembrou, mas que, graças ao próximo acto eleitoral de Outubro, tem a faculdade de incutir nos socialistas uma capacidade imaginativa sem limites.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Damos o nosso apoio à modernização das nossas Forças Armadas.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - É evidente!...

O Orador: - Por isso, nada temos a opor ao cumprimento da Lei de Programação Militar. Não podemos é aceitar que o Governo o faça à margem do Orçamento, tendo como principal objectivo iludir as contas públicas. Só podemos aceitar soluções que passem pela correcta contabilização do défice e da dívida. Para obter o nosso apoio, o Governo tem de o fazer com rigor e transparência. Para obter o nosso apoio, o Governo tem de o fazer no respeito pelo interesse nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, os nossos jovens assistentes dos Estabelecimentos de Ensino Básico EB 1 e Jardim de Infância de Reguengos de Monsaraz, cheios de entusiasmo, também aplaudiram o orador, mas quero adverti-los de que não podem fazê-lo. Nós, pelo contrário, queremos aplaudi-los pela sua presença nesta sessão, conforme anunciei, há pouco, mas não resisto ao charme de tanta juventude na galeria principal.
Uma saudação para estes jovens.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Rui Rio, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, gostaria de lhe dar alguns esclarecimentos e de lhe colocar algumas questões.
O primeiro esclarecimento é o da razão por que estamos hoje, aqui, a discutir esta matéria. O senhor não pode criticar o Governo por trazer ao Parlamento aquilo que o senhor pediu que trouxesse. Foi o senhor, quando, depois de vaguear pelas guerras do soldado, numa atitude pouco digna para o debate que estamos a ter, disse ao Governo que não era na lei do orçamento que o devia fazer mas na
Lei-Quadro das Leis de Programação Militar. Portanto, o Governo está, hoje, aqui, porque o senhor lhe pediu.
Em segundo lugar, o Governo não vem aqui para «nos enganar a todos». «Enganar a todos» é colocar submarinos na Lei de Programação Militar e deixar passar 10 anos sem comprar os ditos submarinos!

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Exactamente!

O Orador: - «Enganar a todos» foi o que o PSD fez quando programou a compra de submarinos e nem sequer teve a tal habilidade de a trazer aqui, por exemplo, por leasing. Não! Preferiu prejudicar a defesa nacional, não comprando os submarinos. Isso é que é «enganar a todos»!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não digo que não se cumpra a lei, o que digo ao Sr. Deputado, e repito, é que se não se encontrar uma forma deste tipo para comprar os submarinos temos de alterar a lei, porque não há verba para comprar submarinos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Há! Há a mesma verba que há para isto!

O Orador: - O Sr. Deputado Rui Rio é economista, eu sou apenas engenheiro, além de Deputado, mas pergunto-lhe: sabe por que razão e quando se faz um negócio? Faz-se quando é bom para as duas partes ou quando é igualmente favorável para as duas partes. Nunca se poderia fazer este negócio, se fosse um enriquecimento do sindicato bancário! Faz-se este negócio, porque faz falta ao Governo português fazê-lo, faz-se este negócio porque a oferta do sindicato está dentro dos limites do aceitável. Aliás, se se não pensar em submarinos e pensar-se em qualquer outra coisa, o Sr. Deputado está farto de comandar negócios deste género, recorrendo à banca. Esta é a razão por que fazemos a proposta.
Disse o Sr. Deputado que isto é apenas para fazer «flores» à custa dos próximos Governos. Sr. Deputado, quem faz «flores» à custa dos seus próprios Governos não deve ser condenado! Nós vamos fazer esta «flor» agora e vamos governar a seguir! Por isso, não esteja preocupado ou nervoso.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não permitir que a compra dos submarinos se faça, porque o Governo faz prova de idoneidade, de seriedade e de querer cumprir um programa, podendo ser beneficiado nas próximas eleições... Bom, nem classifico esta sua afirmação, porque senão tenho de descer a termos a que não me interessa descer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Pereira, começo pelo fim: o Sr. Deputado admitiu que isto serve para o Governo fazer «flores» à custa dos próximos Governos e, depois, disse que não há pro-

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