15 DE MAIO DE 1999 3109

blema, porque o próximo Governo é do Partido Socialista. Parece-me que não é bem assim, Sr. Deputado, mas há uma coisa de que tenho a certeza: como isto é feito a 20 anos e condiciona os Governos a 20 anos, não contará, com certeza, que o Partido Socialista fique 20 anos no poder!?

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Mas anoto que o Sr. Deputado admitiu que, efectivamente, isto é para fazer «flores» à custa dos próximos Governos.
Sr. Deputado Eduardo Pereira, de facto, pedi ao Governo para trazer cá esta matéria outra vez, mas pedi-o para trazer outra vez outra coisa, não para trazer outra vez a mesma coisa, Sr. Deputado! E aquilo que o Governo aqui traz é rigorosamente a mesma coisa, com umas «flores» em volta (já que se tem utilizado o termo «flores»), porque naquilo que é nuclear, que é a correcta contabilização desta compra, ou seja, afectando o défice e a dívida, a proposta, tal como está, não mudou em nada! E, como não mudou em nada, não foi isto, obviamente, que o PSD pediu que aqui viesse. O PSD pediu que viesse aqui outra coisa, uma coisa que, do ponto de vista orçamental - e nada tem a ver com a política de defesa -, fosse correcta.
O Sr. Deputado disse também, embora não me lembre bem em que termos, que o PSD podia ter feito isto em leasing, mas não o fez e preferiu não fazer nada. Ó Sr. Deputado, isto é uma coisa que alguém que acredita no pacto de estabilidade e que o defende com alguma convicção não pode fazer! E aí o Partido Comunista tem toda a razão: os senhores cumprem o pacto de estabilidade na Europa, porque é uma maçada que tem de ser para terem o mínimo de credibilidade lá fora! Mas isto é uma coisa, outra coisa é o PSD entender que o pacto de estabilidade está correcto, que é uma política económica correcta, que o défice deve ser um défice controlado e não um défice disparatado e que empenhe o nosso futuro. São estas as teses político-económicas que defendemos e, como tal, não podemos trazer aqui soluções que contrariem essa tese.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Da minha parte, não há qualquer problema.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Eduardo Pereira, tem a palavra, pois o orador consente.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, gostaria de referir que não foi isso que eu disse. Eu disse apenas que havia falta de seriedade em incluir a aquisição de submarinos numa lei de programação durante 10 anos, não tendo sido dado um passo para os adquirir e não tendo sido explicadas as razões para tal!

O Orador: - Sr. Deputado Eduardo Pereira, submarinos não, mas olhe, por exemplo, fragatas vieram!

Mas, Sr. Deputado, não se justifica que, por não se ter comprado, se vá agora arranjar uma forma expedita e desorçamentada de contrariar o pacto de estabilidade e comprar, porque isso também não é fornia alguma...
Passo agora a responder à pergunta mais importante que, na minha óptica, o Sr. Deputado colocou, que é a de saber, a não ser, da forma como os senhores propõem, como é que se faz. Então como é que se faz? Sr. Deputado, faz-se da forma perfeitamente normal como se faz qualquer investimento público: contrata o fornecedor, inscreve no Orçamento e paga ao fornecedor!

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Não é no Orçamento!

O Orador: - Não é no Orçamento?! Então, onde é que é, Sr. Deputado Acácio Barreiros?! É no orçamento familiar?!

O Sr. Presidente (Mota Amaral); - Sr. Deputado, tem de concluir, pois terminou o seu tempo.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
E, desta forma, sabe o que é que acontece? O défice aumenta e o Estado vai, através da Junta de Crédito Público, emitir dívida pública, a dois e pouco por cento - aquela miséria que todos sabemos que recebemos agora pelos depósitos a prazo, e até estamos a perder dinheiro, porque os senhores não controlam a inflação -, e, a esse preço, que é o mais barato, compram os submarinos, os quartéis, o que tiverem de comprar, o que estiver na Lei de Programação Militar!
O que não está correcto é virem aqui dizer que querem o nosso apoio para um esquema que mais não é do que iludir a realidade e quererem que os partidos da oposição estejam a bater em si próprios ao aprovar algo que apenas empenha o futuro! É que, depois, o Governo diz que baixou o défice para 2%, mas não baixou nada, porque, ao lado, estão muitas outras coisas!
Portanto, como é que se faz? Faz-se da forma clássica com que se faz qualquer investimento público: da forma mais barata e mais transparente!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Eduardo Pereira, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas não me inscrevi para uma intervenção.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - A Mesa recebeu um pedido da bancada do PS, indicando, como orador de fundo, em nome do Partido Socialista, o Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Como estamos a tratar de submarinos, é de fundo, na verdade, o tipo de intervenção, mas eu ainda não solicitei a palavra para tal, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Uma vez que V. Ex.ª se remete para o fundo, retiramos imediatamente a sua inscrição. Pelo menos, não é um caso de leasing.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Carlos da Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria só de dar alguns esclarecimentos sobre certas matérias que foram aqui focadas, nomeadamente dúvidas sobre