3158 I SÉRIE - NÚMERO 88

no anda a enganar as populações de Maceira e de Souselas; este Governo anda a enganar o País; a Sr.ª Ministra anda a esconder aos portugueses a opção do Governo.

Protestos do PS.

E sabem, Srs. Deputados, por que é que anda a esconder essa opção? Fá-lo, por uma simples razão: o Governo não tem opção ou, melhor, a opção do Governo é, para além do combinado com as cimenteiras, adiar, esconder, fugir.

Vozes do PS: - Isso é mentira!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados:
Ao adoptar, em 20 de Janeiro, a resolução proposta por Os Verdes de suspender o processo de co-incineração de resíduos tóxicos em Maceira e Souselas, a Assembleia da República manifestou, por expressiva maioria, uma vontade.
A Assembleia da República cumpriu vários deveres:
o dever, em primeiro lugar - para Os Verdes -, de não fechar os olhos à realidade e de travar o processo de entrega às cimenteiras de resíduos tóxicos para queimar, processo esse não só de desastrosa condução mas, sobretudo, de comprovada falta de rigor técnico e científico, de falta de transparência, de falta de credibilidade; o dever, em segundo lugar, de não fechar os ouvidos às múltiplas críticas, aos legítimos protestos, às fundadas interrogações vindas não só das populações, dos eleitos locais, mas também dos movimentos cívicos, de associações, da comunidade científica e da própria Universidade; o dever, finalmente, no nosso entendimento, de não se remeter ao silêncio nem de se alhear do problema dos resíduos industriais, que envolve relevantes questões para a saúde e para o ambiente, propondo uma metodologia, a única forma possível para tratar, de modo sério, aquilo que, de outro modo, não pode ser seriamente tratado.
Ou seja, parar para fazer aquilo que, embora elementar, não estava feito. Isso significava parar para identificar, para caracterizar, para ponderar as diferentes alternativas, para avaliar os factores de risco e para decidir, tendo em conta que essa decisão teria - e só - de privilegiar o interesse dos cidadãos, a saúde e o ambiente, e não a cedência a quaisquer outros interesses.
Uma decisão política que o Governo, com arrogância, ignorou, teimando no seu autismo, autismo esse que acabou por forçar a Assembleia da República a aprovar um diploma, a Lei n.º 20/99, para, por outra via, dar forma aquilo que o desprezo por este órgão de soberania não tinha permitido.
É, pois, neste contexto que Os Verdes suscitam agora este debate de urgência sobre a questão dos resíduos industriais.
Debate não tanto para avaliar o significativo silêncio de quem, como o Ministro José Sócrates, inspirador das opções do Governo nesta matéria, à sua margem e discretamente tem, com prudência, permanecido.
Debate não tanto virado para o passado recente, para nos determos nos excessos de um Governo que falou mais vezes como porta-voz das cimenteiras e dos seus interesses bolsistas do que como porta-voz do interesse público, que lhe caberia salvaguardar.
Debate tão pouco para avaliar do verdadeiro grau de pureza das intenções do Governo na forma como fez publicar os Decretos-Leis n.º' 120 e 121/99, na sequência da aprovação do diploma da Assembleia da República sobre a suspensão das operações de co-incineração.
Debate que, não podendo naturalmente alhear-se da forma, queremos, sobretudo, que incida sobre o conteúdo das medidas políticas.
Debate para que, acima de tudo, fique claro - para quem, como o Governo, tem manifestado dificuldades de compreensão e de aceitar outras opiniões que não a sua - que para Os Verdes serão totalmente ilegais e intoleráveis todas e quaisquer operações de co-incineração em Maceira ou em Souselas, bem como em Alhandra ou em Outão, mesmo que executados a título de testes, enquanto não forem cumpridas todas as disposições constantes da Lei n.º 20/99.
Debate para que fique que não haverá qualquer credibilidade neste processo enquanto não existir, efectivamente, um registo nacional credível dos resíduos industriais produzidos, que os quantifique e tipifique, com vista a uma caracterização rigorosa dos que, tóxicos ou não, exigem tratamento.
Debate para que fique claro que não haverá, para nós, qualquer estratégia integrada digna desse nome, ou seja, que não haverá qualquer Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais nos termos do proposto na lei enquanto não houver dados credíveis sobre os quais trabalhar e se continuar a decidir de modo avulso, brincando ao «faz de conta».
Debate para que fique claro que não haverá, para Os Verdes, qualquer plano estratégico que corresponda aos necessários objectivos de alteração dos processos produtivos de redução, de reutilização e de reciclagem enquanto não se abandonarem cenários à toa, isto é, enquanto não houver compromissos sérios assumidos pelo Governo que se traduzam em objectivos precisos, rigorosos nas datas e com clareza de meios.
Debate, para que fique claro que o Governo não pode continuar a desresponsabilizar-se e a «sacudir a água do capote», como hoje faz, sobre os quotidianos riscos para a saúde e para o ambiente que os resíduos industriais a monte representam, antes para que perceba que é obrigado a adoptar medidas que permitam, no curto prazo, a sua adequada deposição ou armazenamento controlado, sendo politicamente responsável pelo que da sua não adopção resulte.
Debate para que também fique claro não só nesta Câmara mas, sobretudo, para todos os portugueses, a escassos meses de o Governo do Partido Socialista cessar funções, que o problema dos resíduos industriais continua - aliás, foi sempre assim que ele esteve em Portugal - adiado, escondido, resíduos industriais que continuam sem uma política, sem uma estratégia, sem um plano, uma realidade incontornável, que a leitura do documento, há cerca de um mês apresentado e impropriamente designado por