3172 I SÉRIE - NÚMERO 88

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nenhuma!

O Orador: - Zero? Nem uma única!
Como sabe, a Universidade Fernando Pessoa foi criada no distrito de Viana do Castelo, em Ponte de Lima, durante o governo do PSD; depois, vocês só acrescentaram uns cursos. Aliás, poderíamos falar disso, ou seja, por que é que acrescentaram ou não os cursos, era uma questão interessante, mas não vou agora perder tempo com ela.
No que se refere à segurança, reconheço que V. Ex.ª pegue em alguns indicadores que são interessantes, mas quero dizer-lhe que, ainda ontem, um vianense, que, por acaso, me deu boleia de Viana do Castelo, o qual é um responsável, não político, mas empresarial do distrito, me dizia que nunca se assaltaram tantas ourivesarias em Viana como hoje.
Em relação às estradas, queria que me dissesse qual é o quilómetro de estrada construído durante este Governo em Viana do Castelo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Zero!

O Orador: - Um só quilómetro!...
Já sei que fala da auto-estrada, mas o IP 9 não existe. Não existe sequer um quilómetro!
E deixe-me dizer que o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que as SCUT que estão prometidas para o distrito de Viana não vão começar, na melhor da hipóteses, se não no prazo de dois anos e meio. Não temos sequer a obra começada, o que quer dizer que, se o PSD for governo em Outubro, teremos a obra concluída mais cedo; se for o PS, demorará, no mínimo, 5/6 anos.
Mas vou esperar agora pela intervenção do seu colega Rui Solheiro para que possamos discutir o plano de marketing para os próximos 4 anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, tomei agora conhecimento que nas votações que se estão a realizar na sala D. Maria não está a ser efectuada a eleição para a Alta Autoridade para a Comunicação Social, conforme foi definido em Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares.
Gostaria de recordar que a actual Alta Autoridade para a Comunicação Social terminou o seu mandato no dia 1 de Abril e que o Partido Socialista, como sabe, requereu que essa votação se realizasse no dia 8 de Abril. Depois, foi adiada porque, entretanto, se ia realizar o Congresso do PSD e, acerca de oito dias atrás, na penúltima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, foi definido, após vários adiamentos, que hoje se faria a eleição para a Alta Autoridade da Comunicação Social, tendo sido também determinado que não haveria lugar a mais nenhum adiamento.
Somos agora surpreendidos com pelo facto de não estar a realizar-se essa eleição para a Alta Autoridade da Comunicação Social, conforme foi definido, pelo que pedia à Mesa o favor de esclarecer a razão de tal facto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Acácio Barreiros, a razão é a de sempre: é frequente os partidos, de um modo geral - uns de uma vez e outros de outra -, atrasarem-se na indicação dos candidatos.
Neste caso, foi solicitado que, pela última vez - visto que este é o último adiamento que se faz desta eleição -, se aguardasse a indicação de Deputados de um dos partido, que ainda o não fez, pelo que a eleição ficaria para a próxima semana.

O Sr. José Magalhães (PS): - O PSD?

O Sr. Presidente: - Como calcula, o método de Hondt implica que haja boa vontade e algum consenso neste domínio, sob pena de esse partido ficar sem candidatos na Alta Autoridade para a Comunicação Social, o que também não seria desejável.
Esta é a explicação. Supunha que o Sr. Deputado Acácio Barreiros tinha conhecimento desta situação, mas vejo que não.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa por insistir, mas só queria recordar que estas eleições estão adiadas praticamente há dois meses, à espera que apareça uma outra lista, o que corresponde, de facto, ao exercício de um direito de veto à realização das eleições. Se o critério é o de enquanto não houver outro partido a apresentar uma lista não há eleição, o Sr. Presidente compreenderá que estamos numa posição verdadeiramente insustentável.
De mais a mais, como o Sr. Presidente sabe - peço desculpa por estar a insistir -, já apresentámos a lista do Partido Socialista há largo tempo e já há 15 dias nos foi dito que, pela última vez, a eleição era adiada 8 dias. Portanto, foi adiada para esta semana pela última vez.
Dizem-me, agora, que será adiada, uma vez mais, pela última vez. Mas, na verdade, estamos há 2 meses a adiar de semana para semana pela última vez!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Acácio Barreiros, não me recordo a quem, mas suponho que dei conhecimento deste adiamento a alguém do seu partido.
O que se quis foi não criar o problema, que seria grave, de um partido que tem direito a ter representação nesse órgão não a ter. De qualquer modo, tenho a garantia de que as eleições realizar-se-ão na próxima semana. Portanto, o adiamento é de apenas mais oito dias.
Quero dizer-lhe que não há qualquer partido que esteja isento do pecado de ter demorado a indicar os seus candidatos para eleições; desta vez foi o PSD, mas já tem sido o PS, como outros partidos. É normal!