3174 I SÉRIE - NÚMERO 88

do que, nas audiências públicas, debates e manifestações realizadas durante a consulta pública fosse inequívoco o grande consenso entre instituições das duas margens do rio Minho (autarquias, associações profissionais e ambientalistas e a própria população) na oposição à construção da barragem de Sela.
Tenho conhecimento que a comissão luso-espanhola para regular o uso a aproveitamento dos rios internacionais nas suas zonas fronteiriças já deu parecer desfavorável à construção da barragem, recomendando mesmo que a zona deve ser especialmente afectada para a conservação do património natural e histórico, atendendo aos elevados valores ambientais identificados.
Estou seguro de que a decisão do Governo português será em consonância com este parecer e que as populações das duas margens do rio Minho podem acreditar num futuro em que o rio terá um papel relevante na sua vida e continuará a constituir um enorme património natural e cultural daquela região e do próprio País.
Muito resumidamente, passo a referir o esforço que tem vindo a ser feito em sectores diversos.
Na justiça, construindo os Palácios da Justiça de Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira; na solidariedade social, com projectos de luta contra a pobreza em todos os concelhos do distrito; na dinamização económica, apoiando a instalação de parques industriais e disponibilizando apoios excepcionais à modernização do comércio tradicional em todos os centros urbanos; no desenvolvimento rural, com o reforço do programa LEADER do Vale do Lima e com um novo LEADER para o Vale do Minho, abrangendo, assim, todos os concelhos da região. É hoje claro para os alto minhotos que a actuação deste Governo é largamente positiva para a região.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Temos, no entanto, plena consciência de que muito ainda falta fazer para que o distrito de Viana do Castelo atinja os níveis de desenvolvimento a que a população aspira e as potencialidades justificam.
O III Quadro Comunitário de Apoio aparece como uma oportunidade única para dar o salto qualitativo que o Alto Minho precisa. Impõe-se, por isso, um esforço acrescido de investimento público e de mobilização da sociedade civil visando alcançar um estádio superior de investimento público e privado.
Foi de acordo com estes princípios que iniciámos junto do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território um processo de sensibilização com o objectivo de institucionalizar um novo instrumento de planeamento e investimento na região, um plano de desenvolvimento integrado (PDI), garantindo uma maior coerência das acções de desenvolvimento do Alto Minho numa política de parceria entre a administração central, o poder local e a sociedade civil.
É indispensável que no âmbito do PDI do Alto Minho se seleccionem três ou quadro sectores como prioritários e se assumam compromissos com investimentos devidamente calendarizados e com garantias de financiamento em áreas determinantes para o desenvolvimento equilibrado do distrito.
Permitam-me apresentar os domínios onde entendo que o PDI tem de apostar com mais incidência: acessibilidades/transportes; educação/formação; desenvolvimento económico; e ambiente/património cultural.
No que respeita à rede de transportes rodoviários para a região, tem de constar do PDI um compromisso devidamente calendarizado e com garantias de financiamento no que concerne à execução de vias estruturantes, como o IP 9 (Viana/Ponte de Lima), com concurso a decorrer, o IC 1 (Viana/Caminha/Valença), parte dele já a concurso, o IC 28, até à fronteira do Lindoso, a transversal Vila Nova de Cerveira/Paredes de Coura/Arcos de Valdevez e a ponte internacional de Vila Nova de Cerveira/Goyan.
Ainda nesta área, considero fundamental o investimento no eixo ferroviário Porto/Viana/Valença/Vigo, que será importante para aumentar a atractividade das zonas de implantação industrial dos vales do Minho e Lima e que potenciará um melhor aproveitamento do porto de Viana do Castelo:
Ainda no domínio dos transportes, é necessário garantir a requalificação do aeródromo do vale do Minho, que assumirá uma grande importância em toda a região, apoiando o desenvolvimento económico, a prevenção e combate a fogos florestais e a componente desportiva.
A educação e a formação como aposta na qualificação pessoal e profissional das pessoas é o melhor investimento no futuro. Importa, por isso, que o Plano de Desenvolvimento Integrado do Alto Minho aposte forte neste sector.
Continuando o esforço que o Governo está a desenvolver, é imperioso levar a educação pré-escolar a todos as crianças do distrito. No que respeita ao ensino básico, fruto da diminuição da taxa de natalidade, é urgente reordenar a rede escolar, implicando grandes investimentos que têm de estar devidamente previstos no plano de desenvolvimento.
Sem esquecer os outros níveis de ensino, tem de se dar uma atenção especial à formação profissional e ao ensino superior.
Na formação profissional, constitui primeira prioridade o apoio à criação de infra-estruturas que permitam a consolidação das escolas profissionais existentes e é indispensável alargar a formação a todos os concelhos, formando solidamente a juventude em áreas com saída profissional na região.
Considero a descentralização do ensino superior um dos instrumentos mais importantes no combate à desertificação e promotor de um desenvolvimento mais equilibrado do País.
O Governo, em consonância com este princípio, vai de encontro a esta nossa preocupação, criando, recentemente, a Escola Superior de Gestão Empresarial de Valença, que vai dar apoio ao interior do distrito, aumentando significativamente a oferta do ensino superior público sediado em Viana do Castelo, Ponte de Lima e Valença, cobrindo satisfatoriamente o Alto Minho.
Impõe-se agora que o PDI assuma a instalação daquela escola superior garantindo o financiamento das instalações,
Relativamente ao desenvolvimento económico, o Alto Minho é a única área de fronteira portuguesa verdadeiramente humanizada. A barreira económica e social que a