21 DE MAIO DE 1999 3195

O Orador: - ... vamos aperfeiçoar o seu direito ou os seus direitos para que tenhamos também um País melhor.

Aplausos do CDS-PP. O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Uma intervenção sensata!

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Inserção Social.

O Sr. Secretário de Estado da Inserção Social: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, quero, mais uma vez, realçar a importância fundamental que o Governo atribui ao facto de não podermos continuar a assistir ao incremento da institucionalização de crianças. Pelo contrário, na medida do possível, temos de caminhar aceleradamente para a sua desinstitucionalização.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Esta arquitectura legislativa que hoje aqui se apresenta e que é extremamente importante, contempla em si esta filosofia, mas contempla em si também uma série de medidas que já vêm sendo desenvolvidas para prosseguir esse objectivo. Desde o programa «Ser criança», que, ao longo de 90 projectos, apoia milhares de famílias e de crianças neste país, no sentido de promover a auto-estima dessas mesmas famílias, permitindo que mantenham no seu seio as suas crianças, ou que possam voltar a acolhê-las através da família biológica nuclear ou alargada, até à criação de centros comunitários e o incremento de programas de apoio à família e à comunidade, o regresso de milhares de crianças à escola em idade escolar obrigatória, através da prestação do rendimento mínimo garantido, e a agilização do processo de adopção.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em 1996, havia 19 centros de acolhimento temporário, e friso a expressão temporário, porque o desejável é que estes centros de acolhimento não sejam novos estabelecimentos para acolher definitivamente crianças. Pelo contrário, devem ser centros de alta rotatividade, onde seja, o mais rapidamente possível, encontrado um projecto de vida para cada criança.
Como dizia, em 1996 unhamos 19 centros e, actualmente, temos 55 centros a funcionar, esperando-se a abertura, em breve, de mais 20 centros. Criámos ainda 14 unidades de emergência, que não existiam neste país, sendo frequentes as queixas das autoridades judiciais e policiais, que, permanentemente, se viam a braços com situações dificílimas ocorridas durante a noite e durante o fim-de-semana, alturas em que não havia estrutura para uma resposta imediata para crianças que necessitavam de ser acolhidas.
É, no fundo, o enquadramento de todas estas medidas e de muitas outras que é necessário vir a tomar que esta arquitectura legislativa vem contemplar, tendo todos de continuar a desenvolver o esforço para prosseguir este objectivo. Portugal não pode ser o país do Conselho da Europa que, em termos comparativos, tem o maior número de crianças institucionalizadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

Pausa.

Peço desculpa, queria dizer o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, quero dizer-lhe que não lhe levo a mal o facto de me ter tratado por Ministro das Finanças.

Risos.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Peco-lhe desculpa, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Justiça: - Está V. Ex.ª desculpado. Se fosse Ministro das Finanças, teria outras capacidades para gerir o Ministério da Justiça.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Se fosse Ministro das Finanças, não tinha ouvido o Sr. Presidente!

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Se fosse Ministro das Finanças, os fundos comunitários não saiam daí!

O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Deputado, não sou desse estilo de querer, tudo para mim! Deixo muitas coisas para os outros, incluindo para os Srs. Deputados, como é óbvio, pedindo sempre a sua contribuição.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Há uma coisa que não percebi neste debate...

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Srs. Deputados, peço-lhes que meu erro não se repita nos vossos erros.
O tempo do Sr. Ministro da Justiça está a ser descontado, pelo que peço à Sr.ª Deputada Odete Santos que deixe o Sr. Ministro usar da palavra.

O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, queria começar por agradecer a todos os Srs. Deputados das várias bancadas o contributo muito útil que deram a esta discussão. Gostaria também, se me permitem o desabafo, de lamentar um pouco que não tenhamos mais tempo não só para a Sr.ª Deputada Odete Santos continuar a dar o seu útil contributo para a discussão desta problemática, mas para todos podermos discutir estas matérias mais aprofundadamente em Plenário. De qualquer modo, as agendas parlamentares são o que são e resta-nos agora, na especialidade, aprofundar um conjunto de problemas que aqui foram trazidos por VV. Ex.ªs.