21 DE MAIO DE 1999 3199

dades independentes da Administração, corpo de inspecção esse que confere a indispensável transparência e isenção ao sistema. Essa ideia poderia ser acolhida na proposta governamental, até porque o espírito e filosofia desta reforma assenta no conceito meritório de que o reforço da comunidade passa pela prevenção e protecção, o que se coaduna com a solução vertida na resolução da ONU quanto à inspecção.
É necessário dotar a sociedade dos instrumentos que traçam o quadro legal e o enquadramento institucional das situações de risco e de marginalidade.
Mas é igualmente necessário reforçar o capital social, introduzir confiança nas comunidades.
E é também necessário, fundamental, desencadear uma intervenção sistematicamente preventiva, junto das famílias, de todas as famílias, junto dos jovens pais, ainda mesmo antes de nascerem os filhos, junto da escola que exclui e do emprego que rejeita. Não são as crianças de risco que se excluem, é o sistema que as exclui.
Saibamos construir comunidades inclusas alicerçadas em políticas sociais horizontais na sua base.
Esta é, sem dúvida, uma reforma essencial do nosso Estado democrático. É-o por imperativo dos direitos da criança, é-o por imperativo da nossa coesão social.
A Deputada do PS, Maria do Rosário Carneiro.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino.
Francisco José Pinto Camilo.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
José Pinto Simões.

Partido Social Democrata (PSD):

António Moreira Barbosa de Melo.
Arménio dos Santos.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
Maria Odete dos Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

Alberto Queiroga Figueiredo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Manuel Durão Barroso.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Vasco Manuel Henriques Cunha.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Almeida Figueiredo Barbosa Pombeiro.
Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

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