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O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, faço-lhe um ponto prévio sobre o cavaquismo, que é o seguinte: nós não esquecemos o cavaquismo,…

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Acho muito bem!

O Orador: - … mas o cavaquismo já acabou há três anos e meio!… É altura de VV. Ex.as começarem a pensar naquilo que fazem ou não fazem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Isso também é verdade!

O Orador: - Não esqueçam o cavaquismo e, principalmente, não o façam para não repetirem as coisas que ele fez mal feitas. E isto, por exemplo, suscita-me uma questão que eu levantei aqui e que V. Ex.ª prudentemente não aflorou no seu pedido de esclarecimento.
V. Ex.ª recordar-se-á, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, até porque é do distrito de Setúbal, que quando houve a tentativa do governo cavaquista de resolver o problema do protesto na ponte 25 de Abril, essa tentativa foi feita com a agressão policial. Ora, VV. Ex.as ontem fizeram o mesmo com os estudantes.

Protestos do PS.

Não repitam isso e deixem de falar no cavaquismo. Pura e simplesmente, façam agora aquilo que vos é exigido: governar!

Aplausos do PCP.

Quanto à questão do período eleitoral, ó Sr. Deputado, pois o problema é esse: é que o governo do PS só vive para o período eleitoral…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É verdade!

O Orador: - … e agora nada mais consegue.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É um escândalo!

O Orador: - Não há Ministro algum que consiga estar sentado no seu gabinete a tentar resolver um problema que seja! Andam sempre a vaguear, a passear em termos de puro e simples eleitoralismo.
Essa é a questão central, porque o Partido Socialista pode fazer campanha eleitoral, podem estar nesta Câmara metade dos seus Deputados e a outra metade estar a fazer campanha eleitoral que ninguém o contestará, mas o Governo tem de governar, não está de férias!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Uma mera comissão eleitoral do PS!

O Orador: - E desejaríamos que governasse bem, o que, neste momento, sinceramente, não faz!
Por outro lado, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, não cheguei a perceber o que é que V. Ex.ª queria dizer com a questão da dialéctica, se se referia à dialéctica das dificuldades crescentes do Governo.
O problema da dialéctica coloca-se nestes termos: há a tese, há a antítese e, depois, é preciso fazer a síntese. Mas o Governo não consegue fazer qualquer síntese, por conseguinte, não tem qualquer dialéctica! Essa é uma das grandes faltas deste Governo!
Quando os pescadores do arrasto, assunto que V. Ex.ª também não aflorou no seu pedido de esclarecimento, estão há dois meses em luta, em greve, contra os armadores, o Governo faz de conta que nada tem a ver com isso!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Nada faz! Assobia para o ar!

O Orador: - Não tenta fazer a síntese da oposição que existe entre os pescadores e os armadores.
Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, os 600 estudantes que andaram a estudar, durante 3 ou 4 anos, permitindo o Governo que a escola funcionasse, uma vez que não era clandestina, tinha as portas abertas, legitimamente pensaram que os seus cursos eram para valer, porque, senão, o Governo teria fechado as portas àquela escola, por isso, estarem, ao fim deste tempo, depois dos estudos e do investimento, a serem tratados como estão é inaceitável! Mais: é intolerável que um Governo que se diz socialista faça uma coisa destas!
A última nota que quero fazer, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, é que, embora estejamos a chegar ao fim da sessão legislativa, se o Governo quiser propor uma nova baixa do IRS, uma alteração orçamental, apresente já essa proposta que nós, tenha a certeza, apoiá-la-emos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E, então, depois disso, faça umas novas tabelas porque, nessa situação, elas seriam reais, não seriam fraudulentas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 50 alunos da Escola 2/3 do Ensino Básico de S. Julião da Barra, um grupo de 57 alunos da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico de Porto Covo, um grupo de 27 alunos da Escola Secundária D. João II, de Setúbal, um grupo de alunos da Escola Básica 2/3 do Monte da Caparica, um grupo de 45 alunos da Escola Básica 2/3 de Vale de Milhaços e um grupo de 50 alunos da Escola de Fafe. Para todos eles, peço uma saudação carinhosa.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O aproximar de eleições corresponde a um período político com características próprias. É uma fase normalmente muito marcada pela legítima vontade de qualquer Governo de mostrar a sua obra, de provar aos eleitores que fez o que lhes tinha prometido, de demonstrar os benefícios que decorreram da sua acção.
Estamos a entrar nesse período, mas, desta vez, numa situação deveras original: o Governo não tem obra para mostrar nem resultados palpáveis para apresentar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

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