É por isso que, com alguma perplexidade, se perguntará como se pode hoje elaborar uma Lei de Bases de Saúde sem que ao sistema de informação seja dedicada a devida atenção.
Não estranharão, Srs. Deputados, a nossa discordância e a nossa reprovação dos aspectos negativos da vossa proposta, desde logo porque se afigura desproporcionada e insustentável face aos legítimos interesses e necessidades de saúde dos cidadãos e porque a proposta do CDS-PP não é a intervenção justa e equilibrada de que o Serviço Nacional de Saúde necessita.
O desenvolvimento e reforço das capacidades de gestão do Serviço Nacional de Saúde, a melhoria das condições de trabalho dos profissionais, a articulação com outras entidades, a utilização plena dos meios tecnológicos existentes, a promoção do trabalho em equipa e a melhoria das infra-estruturas são instrumentos indispensáveis para atingir os objectivos da estratégia de saúde que o Governo da nova maioria tem em curso e que pretende propor aos portugueses até 2006.
Gostaríamos de poder contar com o CDS-PP para obter um consenso político o mais alargado possível. Tal não parece ser possível, mas é nossa convicção que na próxima legislatura estaremos aqui, todos os partidos, a discutir, na generalidade e na especialidade, uma nova Lei de Bases da Saúde que corresponda às necessidades e aos legítimos interesses dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, começava por lhe dizer que, se Deus Nosso Senhor quiser, em 2006 os senhores já não mandam nada. E isso é que era muito importante para a saúde dos portugueses.
Sei perfeitamente o que é que os senhores querem e porque é que conduziram o debate desta maneira. Os senhores querem ir fazer uma campanha eleitoral acusando a oposição de não ter criado condições para um pacto de regime, mas nós estamos aqui para dizer aos portugueses que é mentira, para dizer que fizemos tudo o que era possível fazer para que os pactos de regime se concretizassem, só que os senhores não os querem fazer.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Exactamente!

A Oradora: - E esta lei não é inoportuna, nem surge tarde, surge a muito boas horas, só surge a más horas para os senhores, porque era muito mais cómodo dizer que não há nada senão aquilo que está na cabeça da Sr.ª Ministra da Saúde. Esta é a verdade política! Mas o Sr. Deputado disse uma coisa extraordinária: disse que nomearam uma comissão de peritos insuspeitos para fazerem uma lei.
O Sr. Deputado acha que eu sou suspeita? Se acha que sou, diga-o já, porque eu sou Deputada desta Assembleia, tenho toda a competência para colaborar numa lei de bases. E se acha que eu sou suspeita e o perito que arranjou é menos suspeito que eu é bom que o diga nesta Câmara, porque esta é uma Câmara política, não é uma Câmara técnica.
Mas os senhores também nomearam uma comissão que se chamava Conselho de Reflexão da Saúde, que nós achámos que era idóneo! E foram chamadas pessoas, todas muito bem pensadas - a Sr.ª Ministra disse aqui "trinta mil vezes" que não recebia um tostão, nem de despesas de deslocação, era tudo amor à saúde -, pessoas com quem tive o gosto de trabalhar ao longo da minha vida e que respeito muito. Mas, afinal, o que é que os senhores fizeram ao trabalho dessa comissão? Era inoportuno, não é verdade?! Era muito inoportuno, tal como este nosso projecto de lei, que vai para a gaveta, porque agora vai vir uma coisa que chegará no timing que os senhores acham certo.
Estava aqui um colega meu a lembrar o seguinte ditado popular: "Quem não sabe dançar, diz que o salão está torto.". E é isso mesmo que se passa com os senhores. Não sabem dançar, por isso o salão está sempre torto, ou seja, a lei está sempre torta.
Uma coisa extraordinária é o senhor dizer que o nosso diagnóstico está errado. Mas os senhores não têm nem diagnóstico, nem terapêutica.
Sr. Deputado, eu ia dar-me ao trabalho de lhe explicar a questão do sistema de informação... Mas digo-lhe o seguinte: os senhores agarraram em meia dúzia de clichés, porque os senhores "não sabem dançar", "o salão está todo torto".
O sistema de informação é um simples instrumento de gestão que, por acaso, está na lei de bases. Mas o senhor vai procurá-lo quando entender, porque eu não me vou dar ao trabalho de lhe dizer onde ele está! Procure como se procuram os ovos da Páscoa nos canteiros das flores, porque ele está lá no devido sítio. É um simplicíssimo instrumento de gestão que só não está em prática em Portugal, devido à total inoperância deste Governo. Já ouvimos falar desse sistema de informação há anos! Os senhores não são capazes de pôr em prática uma coisa tão elementar e tão indispensável à gestão como é, de facto, um sistema de informação.
O senhor quer que eu faça um projecto de lei de bases e que uma base seja o sistema de informação?! Sr. Deputado, isso é o tal "salão torto" e o que o senhor não sabe é "dançar"!
Em relação aos seguros, quero dizer-lhe o seguinte: os seguros estão no Programa do Governo, estão em todo o lado, mas estão também na actual lei de bases. A lei fixa incentivos ao estabelecimento de seguros de saúde, que até tem uma formulação que eu não acho a melhor. Mas, para que não restem dúvidas, no Programa do Governo lê-se: "Articulação com o mercado segurador privado de seguros de saúde para a regulação da sua intervenção no sistema de saúde.". Portanto, Sr. Deputado, para defender os seguros estamos aqui todos, está o seu Governo, está a actual lei de bases e estou eu, ainda que de uma forma mais modesta.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Regulação, disse muito bem!

O Orador: - Para terminar, Sr. Deputado, sabe o que vai acontecer com esse "salão torto", essa incapacidade de "dançar" e essa visão burocrática que os senhores têm da saúde? É que os senhores são capazes de dizer que o Serviço Nacional de Saúde, que maltrata, como este maltrata, o cidadão mais pobre, é um Serviço que serve... Mas sabe o que é? É um Serviço Nacional de Saúde que vai pôr os doentes todos na Loja do Cidadão... Mas deve ser isso que os senhores querem!