diminuir os interesses e os direitos dos trabalhadores da saúde; é se o Partido Socialista está disposto a pôr fim à promiscuidade entre a prestação pública e a prestação privada.
Porque senão, Sr. Deputado, aquilo a que assistimos aqui é a este renovado "tango passional" em que o par, neste caso o PS e o CDS-PP, se zanga com frequência durante a "dança", mas acaba por ficar num idílico e frutuoso romance que tantas se tem visto nesta Assembleia e na vida política do nosso país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Está a ver, Sr. Deputado, como percebeu tudo!?

O Sr. Presidente: - Fui informado que o Sr. Deputado Alberto Marques responderá a todos os pedidos de esclarecimento em conjunto, pelo que tem agora a palavra o Sr. Deputado Francisco José Martins.

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Alberto Marques, em primeiro lugar, permita-me felicitá-lo pela coerência com que iniciou e vai acabar esta legislatura: sempre, sempre ao lado do Governo - fica-lhe bem - e sempre, sempre com o mesmo discurso, ou seja, "estamos bem, estamos no bom caminho, vamos fazer, quanto mais não seja temos estratégias, umas novas, outras alteradas, mas temos projectos".
Mas, permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, que o PSD também é coerente. Realmente, fica aqui sublinhado, de uma vez por todas, que há uma grande diferença, que tem a ver com um ponto tão simples quanto isto: de facto, o Partido Socialista, como outrora fez, continua a reflectir e a pensar, o PSD é a prática - sê-lo-á num futuro próximo. A diferença é que estamos habituados a agir e a fazer! Essa é a grande diferença!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E esta é, porventura, a grande conclusão desta legislatura, na área da saúde.
Isto dói, mas é verdade, Sr. Deputado Alberto Marques, por conseguinte, tem de ser dito.
Longe vão os tempos - permita-me que lhe diga - em que o Programa do Governo falava em aumentar a eficácia e a eficiência dos serviços de saúde, promovendo a humanização e garantindo a qualidade dos cuidados a prestar. Sr. Deputado, passaram quatro anos e tudo isto está em causa. É por isso que não é politicamente sério vir aqui dizer, repetidas vezes, que o centro das atenções está no cidadão.
Hoje, o Partido Socialista, pelos vistos, esquece o cidadão, porque está sempre com estratégias, com reflexões, mas no concreto, ou seja, nos locais onde se promove, ou melhor, onde se deveria promover a saúde, faz zero!
Volto a dizer-lhe, Sr. Deputado - e isso, sim, é que era bom e sério discutir aqui -, que o Cartão de Utente, que acabou de referir, está resolvido a 60%, como o seu Governo aqui disse há cerca de um mês, mas o PSD deixou o projecto feito, embora, naturalmente, fossem necessárias algumas reformulações.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Deixou um papel!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, e as listas de espera? Isso não é uma chaga nacional?
Tenho de repetir, mais uma vez, o seguinte: é possível andar a pensar em saúde com um impasse? Os doentes deixam de estar doentes até que, um dia, o Partido Socialista resolva o seu problema?! São 85 000 cidadãos que, neste país, estão à espera 2, 3 anos para fazer uma intervenção cirúrgica! Isto não é correcto, não é curial, não pode ser!
Que reforma é que o Sr. Deputado quer fazer quando não resolve problemas desta natureza, quando vem com estratégias e quando está neste momento em cima da mesa aquilo que é o pior relativamente ao campo da saúde, ou seja, a conflitualidade entre profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de saúde). E está a agudizar-se! Seguramente, estão à espera que o Sr. Presidente da República volte a resolver os problemas que o Governo não resolve. É isso que querem fazer? É uma reforma com todas as pessoas nesta situação?
Sr. Deputado Alberto Marques, vou concluir de uma forma elementar. Era assim que pretendiam mudar a saúde? Não o conseguiram, não o conseguirão! Felizmente que, a seguir, estará o PSD no Governo, que, a partir de Outubro, vai, seguramente, resolver estes problemas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, gostaria de dizer-lhe, com toda a naturalidade, que quem está no Governo, seja quem for, tem sempre responsabilidade. E o Governo do PS nunca foge, assume sempre as suas responsabilidades. E se algo se pode dizer em matéria de saúde é que este Governo foi capaz de assumir as responsabilidades e de mudar a situação terrível que se vivia em muitos dos serviços do SNS e também a total desorganização, e até alguma falta de transparência, na contratualização do SNS com os prestadores privados, nomeadamente em matéria de convenções.
Certamente, o Sr. Deputado estará esquecido que aprovámos, nesta Câmara, uma nova lei de convenções que veio, de facto, trazer novas regras e mais transparência à contratualização entre os sectores público e privado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Essa lei não foi posta em prática!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Bernardino Soares, penso que as suas divergências são legítimas e compreensíveis, mas nós assumimos as nossas responsabilidades. Digo-lhe que, sem deixar de considerar que ainda há muito para fazer, temos orgulho e até alguma satisfação em muito daquilo que foi feito neste curto espaço de tempo, que é o de uma legislatura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Francisco José Martins, V. Ex.ª premiou-nos com alguns elogios. A coerência é sempre uma virtude, pelo que também queria premiá-lo com idêntico elogio, porque VV. Ex.as têm sido coerentes quando, dentro desta