O Orador: - … 60 milhões de contos aos fornecedores de equipamentos, 70 milhões de contos directa e indirectamente aos convencionados, continuando a ultrapassar a centena de milhões de contos a dívidas às farmácias.
E as dívidas aos bombeiros? Qual a razão para que não estejam saldadas?

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - Este ano, e apesar de ter sido já utilizada a parte mais substancial destas verbas, não está a proceder-se ao pagamento da totalidade da dívida que se vai contraindo em 1999, que cresceu, no primeiro trimestre, 14% nas farmácias e mais de 20% nos medicamentos hospitalares.
Ao mesmo tempo, não se concretizam as medidas que permitem aumentar a cobrança de receitas, levando-nos a concluir que a dívida, no final do ano, se aproximará dos 300 milhões de contos. Aí vem um novo Orçamento suplementar ou uma nova desorçamentação!…
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é possível que isto aconteça? Como é possível o Governo ter estas falhas de previsão?
Sugiro, Sr.as e Srs. Deputados, que leiam as transcrições dos debates do Orçamento do Estado, onde o Governo diz que o financiamento que tem é adequado e que com estes reforços os problemas financeiros do sistema de saúde acabariam.
Triste sina a nossa em que os governantes socialistas se preocupam em pintar de rosa a realidade e teimam em não se aproximarem do real da vida dos portugueses. A rosa desbotou e murchou!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - E as pessoas? E os cidadãos? Será que sentem melhorias dessas centenas de milhões de contos a mais e de outros tantos milhões de promessas? Basta estar minimamente atento para verificar que, infelizmente, não.
Aos cidadãos que aguardam em listas de espera a solução dos seus problemas de saúde, o Governo, numa primeira fase, dizia que não existiam e que era o PSD que estava a levantar uma questão sem sentido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Numa segunda fase, disse que, afinal, existiam alguns cidadãos nessas circunstâncias e o Sr. Primeiro-Ministro, no debate do estado da nação, fez o anúncio das tais 40 000 intervenções cirúrgicas que o Governo, entretanto, conseguiu que fossem realizadas para recuperar as listas de espera.
Numa terceira fase, em fuga para a frente, publica um regulamento de programa de acesso por despacho do passado dia 22 de Março. E o que acontece na realidade?
Assume, finalmente, em Dezembro de 1998, serem 89 000 as pessoas em listas de espera para intervenções cirúrgicas.
Em Abril deste ano, o número oficial é de 89 383! Não teve o cuidado de solicitar à Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais a autorização para a criação de uma lista informatizada de pessoas em lista de espera e remete para um decreto-lei, ainda por aprovar em Conselho de Ministros, o sistema de remuneração dos profissionais envolvidos.
O Governo reconhece que, apesar da propaganda dos 6 milhões de contos, das inúmeras conferências de imprensa, dos seminários, das notas de imprensa e das vernissages, o número de pessoas que desesperam pela solução dos seus problemas de saúde é, assume o Governo, praticamente o mesmo desde o final do ano passado.
O Governo sabe que tem de aprovar um decreto-lei. O Governo sabe que tem de negociar com os profissionais e respectivos sindicatos o sistema remuneratório. O Governo sabe, e reconhece, que as propostas do Ministério da Saúde estão muito longe dos valores praticados e daqueles que, por exemplo, acordou com a Cruz Vermelha, sociedade anónima de capitais públicos. O Governo sabe, e reconhece, que esses quantitativos têm suscitado muitas dúvidas aos profissionais e aproveita agora, nesta semana, para fazer uma nova campanha, dizendo que, finalmente, o problema será resolvido no ano 2002!
E - pasme-se! - anunciou ontem "a solução final": prepara-se para "exportar" doentes para Espanha. Recusa o acordo com as Misericórdias, com as mútuas e com o sector privado nacional e resolve o problema: "exporta" para Espanha os doentes.
Recuamos, assim, 25 anos, quando os portugueses tinham de ir a Espanha, por exemplo, fazer hemodiálise. É uma pena!
Que dizer ao cidadão anónimo, desprovido de recursos e de conhecimentos, que aguarda há dois anos para resolver o seu problema de prótese da anca e a quem, ao recorrer ao seu hospital, nem sequer é dado um horizonte temporal para resolver o seu problema? Que explicação lhe é dada para justificar que o Governo, por uma questão ideológica, não permite a solução desse problema numa instituição privada ou numa misericórdia ou numa mutualidade?
As pessoas querem resolver os seus problemas, independentemente de ser no sector público, no sector social ou no privado; querem é que o Estado garanta a qualidade da prestação dos cuidados de saúde. Também nesse aspecto, o projecto de lei que estamos a discutir vai exactamente nesse sentido.
Um terceiro aspecto que, quanto a nós, também não carece de uma nova lei de bases da saúde é a situação que se vive nas urgências e na emergência médica.
Que dizer a todas as pessoas que, por falta de alternativas, continuam a recorrer às urgências e que encontram profissionais de saúde esgotados e tempos de espera incompreensíveis?
Que dizer àquelas famílias de Aveiro que, quando recorreram ao serviço de urgência de pediatria, não tinham médico?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Que hão-de pensar quando um responsável hospitalar de Vila Franca de Xira, ainda esta semana, diz que "houve, de facto, algumas pessoas que aguardaram quatro horas e meia, mas a maioria só aguardou hora e meia"?
Que dizer às pessoas que, no ano passado, recorriam ao Serviço de Urgência do Hospital dos Capuchos, agora encerrado por decisão do Governo, que esperam e desesperam em condições de natural bloqueio, conhecidas por todos, no Hospital de São José?