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exactamente a alteração de alguns aspectos que agora são postos em causa pelo PS, na altura, isso não tenha obtido anuência por parte do PS.
Achamos que, de facto, durante estas três semanas, após ter sido aprovado o texto final em Comissão, daria tempo para que o grupo de trabalho inicial ou outro corrigisse o texto na especialidade; infelizmente, ele esteve na Mesa e foi parar à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, outra vez, sem se saber muito bem porquê...
Portanto, sugerimos que o grupo de trabalho reuna, faça as alterações que pretende fazer e que se vote este diploma noutra oportunidade mas ainda nesta legislatura.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só que para isso é preciso consenso e, ao que parece, não há.
Srs. Deputados, sugiro o seguinte: por que é que o PS não formula as propostas que tem a formular agora, discutimo-las e corrige-se o texto final, se houver concordância quanto às propostas apresentadas? É que o problema não é só de data, porque o CDS-PP acha que o diploma deve ser votado hoje e se o CDS-PP concordar com as propostas do PS vota-se hoje - não há problema algum - e, nessa altura, incluem-se as propostas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, cujas palavras talvez vão no sentido daquilo que acabei de dizer.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, como era de esperar, de facto, do seu elevado critério, o Sr. Presidente disse aqui aquilo que eu, em parte, ia dizer, como é evidente.
Em primeiro lugar, o adiamento não faz qualquer tipo de sentido. Como já aqui foi dito, este diploma foi votado em Comissão e se algum grupo parlamentar mudou de opinião desde a Comissão até hoje, então, o que tem a fazer é avocar a Plenário a discussão na especialidade. Façam-no! Nós já demos uma leitura rápida ao texto e, aparentemente, ele nem nos oferece qualquer tipo de dúvidas.
Se querem avocar o texto a Plenário, façam-no imediatamente, mas votemos hoje, porque já chega de adiamentos, uma vez que já é a terceira vez que adiamos esta votação e não faz sentido continuarmos a hesitar sobre o que é que queremos relativamente a esta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso é uma coisa que o PS pode fazer no exercício de um direito e já não depende de consensos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, evidentemente que há justificações para o que se terá passado nas diferentes Comissões e grupos de trabalho, mas não é tanto isso que importa neste momento; o que importa é sair desta situação.
Ora, o que é que nós queremos? Uma lei equilibrada e bem feita. Então, estamos disponíveis para apresentar um requerimento de adiamento da votação, como sugeriu o Sr. Deputado Pimenta Dias, ou para, se houver consenso, resolver isto já hoje. Estamos, pois, disponíveis para qualquer uma das soluções. Aliás, já distribuímos o texto para ver se havia consenso e, se houver, podemos formalizar isso. Mas, como se vê, é um tratamento jurídico diferente, integrado no que é habitual.
Estamos, pois, repito, abertos a qualquer uma das duas soluções, pois queremos é resolver isto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o direito de avocação pode ser exercido a todo o tempo e todo o tempo é agora, se quiserem. Isso não depende de ninguém!
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, se o consenso se encaminha no sentido de hoje mesmo fazermos a discussão e a votação das alterações na especialidade, então que se faça isso agora, para não prolongarmos mais esta discussão.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Vamos a isso!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, então, agradecia que formulassem o pedido de avocação... Aliás, acho que todos estão de acordo com o pedido de avocação, pelo que parece que não é necessário formalizar o requerimento de avocação. Os Srs. Deputados têm é de formular as alterações, para poderem ser distribuídas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, fizemos uma coisa que talvez não fosse o mais adequado regimentalmente mas pareceu-nos o mais prático: integrar já num texto a bold as alterações, para se perceber o andamento do texto; portanto, pensamos que ele é claro.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Onde estão as alterações?

O Orador: - Podemos entregá-las decompostas uma a uma, mas podemos entregar já o texto de substituição integral com as alterações marcadas a bold, texto esse que, aliás, já começámos a distribuir informalmente pelas diferentes bancadas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o mais correcto teria sido formular só as alterações, uma vez que as outras já foram votadas e não podemos votar duas vezes a mesma coisa, mas se houver consenso e boa vontade nesse sentido acho que pode apresentar…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, então, avocamos tudo e apresentamos um texto final diferente, que gostaríamos que tivesse consenso. A nossa dúvida era admitindo que houvesse alterações que não tivessem consenso.

O Sr. Presidente: - Bom, isto pode ter um inconveniente: é que quem quiser votar o texto e não poder votar as alterações, acaba por ter de votar aquilo com que não concorda. Sinceramente, creio que talvez fosse melhor separá-las, mas, enfim, por mim, desde que haja acordo de todos...
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, para o bom andamento dos trabalhos, proponho que continuemos as votações deixando este projecto de lei para o final das mesmas.

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