Vamos passar à votação final global do texto da Comissão.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Também baixou, à última hora, da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família, um texto final relativo ao projecto de lei n.º 620/VII - Criação da rede pública de casas de apoio a mulheres vítimas de violência (Os Verdes), mas apurou-se não haver consenso para se proceder hoje à votação, pelo que terá lugar no próximo dia em que houver votações.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, eu gostaria que informasse a Câmara de quem é que não deu consenso. A Comissão reuniu expressamente, hoje, às 14 horas e 30 minutos, por acordo de todos os grupos parlamentares, para que o diploma estivesse em condições de chegar a horas a Plenário. Todos os grupos parlamentares, com excepção do do Partido Socialista, que, aliás, não justificou a sua ausência na reunião de trabalho, estiveram presentes e o diploma saiu a tempo da Comissão.
Como tal, interrogo-me, e gostaria que o Sr. Presidente esclarecesse toda a Câmara, sobre quem é que se opõe, também aqui, a que o diploma seja votado hoje.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não o referi porque não sabia e julguei que isso era conhecido de todos. O Sr. Secretário da Mesa acaba de me informar que foi o Partido Socialista e disse-me, até, que já tinha informado a Sr.ª Deputada.
A Mesa já distribuiu as alterações propostas pelo Partido Socialista ao projecto de lei n.º 356/VII - Criação do Museu Nacional da Floresta (CDS-PP), que, ao que parece, consistem apenas numa alteração aos artigos 7.º e 8.º: a substituição da menção de "Governo" em vez de "Ministério da Cultura" e, no n.º 2 do artigo 8.º, "Ministério competente em razão da matéria".
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero apenas, muito rapidamente, dizer que o nosso grupo parlamentar dá acordo a estas alterações propostas pelo Partido Socialista, mas alerta para o facto de, no texto final, que está na Mesa, se falar, certamente por lapso, na criação do Museu da Floresta, quando a epígrafe é "Criação do Museu Nacional da Floresta", o que implica a correspondente alteração no n.º 1 do artigo 1.º.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, há consenso entre todas as bancadas quanto às alterações propostas, que, como eu tinha dito, não são de substância, mas apenas de sistemática de uma lei.
Relativamente à referência do Sr. Deputado Luís Queiró, estamos inteiramente de acordo. A epígrafe é: "Criação do Museu Nacional da Floresta".
Nestes termos, a proposta que fazemos, sendo consensual, pode ser votada em bloco, se o Sr. Presidente assim o entender.

O Sr. Presidente: - Fica, então feita a correcção na epígrafe e no n.º 1 do artigo 1.º, no sentido de passar a constar o "Museu Nacional da Floresta".
Há também uma correcção que não mencionei e que consiste em introduzir-se no artigo 2.º a menção: "inserção orgânica do museu será definida por diploma a aprovar pelo Governo".
Vamos votar, pois, na especialidade, o conjunto dos artigos do texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo ao projecto de lei n.º 356/VII - Criação do Museu Nacional da Floresta.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação final global do texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo a este projecto de lei n.º 356/VII - Criação do Museu Nacional da Floresta.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Como sabem, hoje foi também discutido o projecto de lei n.º 640/VII - Lei de bases da saúde (CDS-PP), discussão que terminámos a tempo de podermos incluir este diploma nas votações. Vamos, pois, votar, na generalidade, este projecto de lei.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente da República pede o assentimento da Assembleia para se deslocar à África do Sul, entre os dias 14 e 17, sendo que o parecer da Comissão dos Negócios Estrangeiros vai neste sentido: "A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido." Vamos, pois, votar o relatório e parecer da Comissão dos Negócios Estrangeiros.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora passar à discussão e votação de vários pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que o Sr. Secretário da Mesa vai passar a ler.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Em resposta ao requerido pelo Tribunal Judicial da Comarca de Miranda do Douro, no âmbito do processo n.º 47/98, o parecer da Comissão vai no sentido de: "Não autorizar o Sr. Deputado Júlio Meirinhos Santana a prestar depoimento como testemunha no âmbito dos autos em referência."

O Sr. Presidente: - Dado nenhum dos Srs. Deputados pedir a palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.