18 DE JUNHO DE 1999 3445

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está à discussão.
Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - De acordo com o solicitado pelo Tribunal Criminal de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Lino António Marques de Carvalho a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está à discussão.
Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - De acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Tomar, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de: autorizar o Sr. Deputado Mário da Silva Coutinho Albuquerque a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, em processo que se encontra pendente naquele tribunal; e não autorizar o Sr. Deputado Miguel Cassola Miranda Relvas a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está à discussão.
Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação em conjunto destas duas deliberações.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos retomar o debate da interpelação.

Para um pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro do Equipamento, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Cunha.

O Sr. Vasco Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Sou Deputado eleito pelo distrito de Santarém e, como muitos cidadãos anónimos, estou bem recordado das promessas que o Partido Socialista e o Governo da Nova Maioria fizeram aos ribatejanos. É esta a altura para iniciar o balanço da actividade dos quatro anos de governação socialista, particularmente hoje, de avaliar os resultados do Ministério que V. Ex.ª dirige e, muito concretamente, de olhar para a área das acessibilidades.
De entre as muitas promessas feitas para o distrito de Santarém, quero destacar pela sua importância o IP6, obra iniciada no governo anterior, fazendo a ligação entre Peniche e Castelo Branco, atravessando horizontalmente o distrito de Santarém. Quatro anos depois, o IP6 está construído e transitável até onde o governo anterior o deixou, isto é, continua em Abrantes. Por isso, Sr. Ministro, se impõe a pergunta: por que é que em quatro anos nada foi feito?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Um outro exemplo igualmente estruturante para os ribatejanos é o IC3: destinado a ligar Coimbra a Setúbal, atravessando verticalmente o distrito de Santarém por Benavente, Salvaterra de Magos, Almeirim até Tomar, continua por fazer. Uma vez mais, Sr. Ministro, quatro anos depois, por que é que nada foi feito?
Posso dar ainda um outro exemplo, este bem mais localizado, mas igualmente conhecido de V. Ex.ª, que esteve no concelho do Cartaxo em véspera de eleições autárquicas, acompanhando uma visita do Sr. Primeiro-Ministro. Um dos principais constrangimentos deste concelho resulta do facto de ser atravessado pela A1 e daí não retirar qualquer benefício, dado não dispor de um acesso directo dentro do concelho. Nessa oportunidade e ao lado de Sr. Primeiro-Ministro, ficou a sua promessa de construção de uma variante de acesso ao nó de Aveiras de Cima, tendo o Ministério, de que é responsável, assumido a inscrição no PIDDAC de verbas para o efeito. Até hoje, a obra não foi feita e, ainda mais grave, foi no ano seguinte retirada do Plano de Investimentos da Administração Central, voltando a situação aos habituais estudos tão característicos do Governo que integra. Por isso, Sr. Ministro, uma vez mais, quatro anos depois, por que é que nada foi feito?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. .Deputados, Sr. Ministro, uso também da palavra para questionar V. Ex.ª sobre o distrito de Leiria, por cujo círculo fui eleita. Logo após assumir funções, o Governo suspendeu o avanço dos três eixos rodoviários fundamentais para o distrito: o ICI, rebaptizado por V. Ex.ª como A8; o IP6 e o IC8. Seguiram-se então estudos, projectos, concessões. O que não se seguiu, infelizmente, em quatro longos anos de espera, foi um só metro de asfalto dessas vias essenciais!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD) - Muito bem!

A Oradora: - Hoje, a três meses do fim do mandato, já pode sonegar-se a gritante realidade constatável no terreno: o IP6 não arrancou; a A8 continua parada; no IC8, o troço Pombal/Figueira da Foz não avançou. Entretanto, o velho troço Pombal/Pontão contínua a pôr vidas humanas em risco todos os dias por falta de passagens desniveladas. Quanto ao assumido nó de Ansião, não há, no terreno, Sr. Ministro, obra começada. E que dizer acerca da modernização da linha férrea do Oeste, objecto também de empenhada promessa socialista na campanha de 1995? Proclamavam então os candidatos camaradas de V. Ex.ª que o obsoleto da realidade de então daria lugar à funcionalidade da nova linha, garantidamente modernizada por um poder socialista saído daquelas eleições. Quatro anos passados, a linha lá está, cada vez mais obsoleta para cidadão ver e lamentar!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Que vergonha!