3446 I SÉRIE-NÚMERO 95

A Oradora: - Sr. Ministro, o violento corte do investimento público acontecido no distrito nos últimos quatro anos é uma realidade gritante, que não pode ser escamoteada pela propaganda eleitoralista do próximo acto eleitoral. E a responsabilidade deste Governo de ter feito recuar Leiria do quinto lugar, que antes ocupava em PIDDAC, para o décimo segundo, que hoje detém, tem de ser decididamente esclarecida e assumida. Diga-me, Sr. Ministro, tem V. Ex.ª boa consciência dos custos imensos que este Governo impôs, travando o desenvolvimento do nosso distrito com as suas justas opções, sempre em desfavor de Leiria? Que contas tenciona V. Ex.ª apresentar ao distrito de Leiria quatro anos depois de tantas promessas não cumpridas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sou deputado eleito pela zona oeste do distrito de Lisboa. Também no Oeste, em matéria de acessibilidades as promessas deste governo e do Partido Socialista foram muitas! Obra concreta, para as pessoas utilizarem, é nenhuma!
Permita que lhe coloque três questões: IC11 - tantas vezes prometido que estaria pronto até ao ano 2000! Nem um metro, Sr. Ministro! Aqui está: os senhores anunciam, fazem propaganda, mas nada constróiem!
Segunda questão, Sr. Ministro: a ponte em Pêro Negro, sobre o Rio Sizandro, na Estrada Nacional 9-2. Ainda há poucos meses, em Fevereiro, o Sr. Secretário de Estado, sentado hoje ao seu lado, dizia: em Abril a obra está concluída - Diário da Assembleia da República de 16 de Fevereiro.
Nem começada! Peço desculpa pelo erro que cometi em acreditar em VV. Ex.ªs.
Finalmente, a terceira questão, Sr. Ministro, tem a ver com o que se pode ler neste papel do seu Ministério, oriundo do seu gabinete, em que se diz o seguinte: «Obra a lançar em 1998: EN361-1, Lourinhã ao nó de Campelos - 1,5 milhões de contos». Esqueceu-se, no entanto, de dizer que não era em 1998, mas, talvez, em 2008.
Sr. Ministro, aquilo que lhe peço, com frontalidade, é que responda, preto no branco, e não fuja, mais uma vez, às perguntas dos Deputados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ainda bem que os colegas do PS já sabem que fui eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa. O Sr. Ministro, porém, não o sabe e parece que não conhece o distrito de Lisboa, porque não tem feito cá nada.

Vozes do PSD: - Nada!

O Orador: - Deixe-me que lhe dê apenas três exemplos da incapacidade do seu Ministério: a EN249-3 constitui um exemplo flagrante da incapacidade deste Governo em honrar os seus compromissos. Em Julho de 1997, a Junta Autónoma de Estradas celebrou um protocolo com a Câmara Municipal de Oeiras, através do qual se comprometia a realizar a obra de construção da variante que liga a A5 ao Tagus Park, correspondendo à Câmara a aquisição dos respectivos terrenos. A Câmara Municipal de Oeiras, nesse mesmo ano, gastou quase 1 milhão de contos nessa operação. O Governo, passados dois anos, nada fez. Inclusive, o PSD apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 1999 para consagrar essa obra contrato, tendo o PS chumbado a proposta. Significa isto que o Governo não só não honra a sua palavra como também não honra os contratos que subscreve.
A construção do ICI6, no troço que liga Lourel a Belas e Belas à radial da Pontinha, constitui outro exemplo da ineficácia do Governo. Até hoje, transformou virtualmente uma parte daquele itinerário em auto-estrada e propõe-se, agora, vir a cobrar portagens apenas no troço Belas/Lourel, tendo prometido complementarmente proceder ao alargamento do ICI9 e fixado o segundo semestre de 1998 para o início das obras, de acordo com declarações do Secretário de Estado das Obras Públicas, em Dezembro de 1997. Também estas obras não começaram.
Um falhanço total também se verifica na conclusão da CRIL. Este Governo não foi capaz, em quatro anos, de concluir esta via essencial, apesar de ter anunciado, em 1996, em 1997 e mesmo em 1998, que era vital estar pronta antes da abertura da Expo 98. Em Abril de 1996, por despacho conjunto da Secretaria de Estado das Obras Públicas e da Secretaria de Estado da Habitação e Comunicações, foi criado um grupo de trabalho para que se iniciasse, ainda em 1996, a construção do troço Buraca/Pontinha. Mas, até agora, nem um metro! E que dizer da ligação da CRIL à Avenida de Brasília (o chamado nó de Algés)? Até hoje, foi completamento ignorado pelo Governo. Aliás, foi a própria Secretaria de Estado das Obras Públicas que assumiu que a CRIL passaria o século à espera de verbas e, assim, aquilo que falta fazer nunca arrancará antes do ano 2000. O que significa que também esta obra nunca ficará pronta antes do ano 2002 ou 2003.
Em quatro anos, o Governo foi incapaz de acabar obras, de honrar compromissos por si assumidos e de cumprir as promessas que realizou.
A expectativa sucede a desilusão. Como se compreende que tenha anunciado e assumido tanto e feito tão pouco, encontrando sempre uma desculpa, uma justificação para a não realização?
Sr. Ministro, as questões que lhe coloco são muitos simples: por que não concluiu as obras do ICI6, da CRIL, relativamente ao nó de Algés e ao troço Buraca/Pontinha, e da variante à Estrada Nacional 249-3? Mais do que a conclusão destas obras, por que é que simplesmente não as iniciou no seu mandato?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro João Cravinho, embora desagrade aos Deputados do Partido Socialista e a alguns membros do Governo, como Deputada eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, tenho algumas queixas,...