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3512 I SÉRIE - NÚMERO 97

que se colocara é só de riscos no plano da segurança alimentar como bem sabe, é também no plano da segurança ambiental.
Esse é manifestamente um problema, como referi das nossas cidades. Os índices de dioxinas são elevadíssimos e Portugal não tem uma política para os transportes que altere radicalmente a situação, portanto os portugueses continuam a estar permanentemente em risco, a? questões que têm a ver com o funcionamento de algumas indústrias, designadamente as celuloses e as cimenteiras, são um factor de risco e não há qualquer controlo sobre isto.
Assim, a pergunta que lhe coloco não é só a de saber que agência é que vai criar mas quando é que o Governo vai pô-la a funcionar e quando é que vai dotá-la com meios humanos, técnicos e financeiros para que a saúde dos cidadãos não seja permanentemente uma incógnita, não esteja sob o fio da navalha e não seja aquilo que é hoje.
Mas há ainda uma questão que, neste momento, não posso deixar de sublinhar. Toda a Europa participou numa importantíssima reunião da Organização Mundial de Saúde sobre saúde e ambiente, que se realizou em Londres, entre os dias 14 e 16, e aí todos os países apresentaram planos nacionais, regionais e até locais para lidar com uma importante questão como é esta.
A pergunta que lhe faço é a seguinte: como é que explica que Portugal, perante uma questão tão importante, não tenha um plano, não tenha discutido, não tenha dito nada de concreto, não tenha feito nada que permita aos cidadãos portugueses terem garantias de que a sua qualidade de vida não é mais do que um mero slogan mas uma realidade. E como é que se explica que Portugal, um país bem maior que outros e com outro papel intervenho na União Europeia, nada tenha a dizer nem a fazer contra isto.

Vozes do PCP. - Muito bem!

O Sr. Presidente - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro António Guterres.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, em primeiro lugar, gostaria de agradecer as questões que me colocou. Uma das coisas que eu disse que era para garantir o povoamento, é essencial uma política de desenvolvimento rural e não apenas uma política agrícola. Foi isso. aliás, que levou a bater-me, na Agenda 2000, pelo reconhecimento específico do caso português nesse domínio e espero que o nosso programa de desenvolvimento rural venha a ser aprovado por Bruxelas e venha a permitir dar um grande salto quantitativo, e também qualitativo, nas perspectivas de condições de fixarão de movimento e com ele de melhoria da paisagem, do ambiente e de combate à desertificação.
Mas há ainda outra forma de combater a desertificação, que é garantir a competitividade das diversas regiões, e aí posso dar-lhe mais uma novidade sei que é, como ambientalista uma pessoa que defende o gás natural. Como sabe o gás natural foi previsto apenas para o litoral, ora, nós decidimos alargá-lo e estão em curso construções de redes que leva a vários distritos do interior. Porém, coloca-se o problema quanto a zonas mais periféricas e mais distantes onde o gás natural não chegava. Posso dar-lhe em primeira mão, uma notícia está tomada a decisão de através do fornecimento de gás natural por armazenamento nas estações satélites de gás natural líquido, levá-lo a 3 novas áreas urbanas do interior e do sul. A saber: Vila Real, Bragança, Chaves, Évora, Beja, Lagos, Alvor, Portimão, Albufeira, Vilamoura, Quarteira. Loulé, Faro e Olhão.

Aplausos do PS.

Ou seja, estamos a criar as condições para a verdadeira cobertura nacional num recurso simultaneamente amigo do ambiente e da competitividade da economia.
A Sr.ª Deputada também colocou questões relacionadas com os transportes. Se alguma coisa, penso, está a melhorar significativamente, são os transportes urbanos e suburbanos e a sua interligação em rede e, simultaneamente, o condicionamento do estacionamento nas grandes cidades, únicos factores que podem permitir a redução da poluição nesse domínio.
Por outro lado, está em preparação, no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio, um programa de requalificação ambiental dos graves problemas industriais que ainda temos e que envolvem as petrolíferas, as cimenteiras e outras indústrias que revelou e que vai, naturalmente, ter consequências extremamente positivas. Tenho pena que não tenha, já agora, em crédito deste Governo, dito alguma coisa sobre as medidas que tomámos sobre a gasolina sem chumbo!
Finalmente, em relação à reunião que referiu, a verdade é que Portugal está presente através do Secretário de Estado do Ambiente e através de um representante da Sr.ª Ministra da Saúde; aliás, está presente e está activo. Neste momento, não lhe posso dizer quais são as propostas que a delegação portuguesa está a apresentar, porque não consigo acompanhar permanentemente todas as delegações em todas as áreas, mas estou convencido de que as Sr.35 Ministras da Saúde e do Ambiente estarão à sua disposição para, em comissão, lhe dar todos os esclarecimentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vamos dar início ao debate propriamente dito.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo socialista que está agora no fim do seu mandato ocupou o poder em condições políticas, económicas e sociais realmente excepcionais.

Risos do PS.

Desde logo, encontrou as finanças públicas em ordem. Mas dispôs também de estabilidade política, teve sempre um apoio claro do Presidente da República, beneficiou de uma conjuntura económica altamente favorável.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pôde agir como se de um governo de maioria absoluta se tratasse e teve até, muitas vezes, melhores condições para governar do que alguns governos de maioria absoluta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

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