25 DE JUNHO DE 1999 3557

Eram 12 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram estrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados à Mesa diversos requerimentos.
Na reunião plenária de 27 de Maio de 1999: aos Ministérios da Administração Interna e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Luís António Veríssimo; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Júlio Henriques e Joaquim Sarmento; a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Sérgio Vieira; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira.
Na reunião plenária de 28 de Maio de 1999: ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado Rodeia Machado.
No dia 2 de Junho de 1999: ao Ministério do Trabalho do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; a diversos Ministérios e à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira; à Secretaria de Estado do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira; aos Ministérios do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Nos dias 8 e 9 de Junho de 1999: a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulados pelos Srs. Deputados Bernardino Soares e Alexandrino Saldanha; ao Ministério da Administração Interna, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Na reunião plenária de 16 de Junho de 1999: à Caixa Geral de Aposentações, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; à Secretaria de Estado da Habitação e Comunicações e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Sérgio Vieira, António Rodrigues, Manuel Moreira, Costa Pereira e Joaquim Matias; ao Governo e a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério das Finanças, ao Banco de Portugal, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e ao Instituto de Seguros de Portugal, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; à Câmara Municipal da Azambuja, formulado pelo Sr. Deputado António Rodrigues.
Nas reuniões plenárias de 17 e 18 de Junho de 1999: ao Ministério da Educação, formulado pela Sr. Deputada Jovita Ladeira; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Hermínio Loureiro; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério da Saúde e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pela Sr.ª Deputada Maria do Carmo Sequeira.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 28 de Maio de 1999: Rodeia Machado, na sessão de 24 de Setembro; Carlos Beja, na sessão de 12 de Fevereiro; António Filipe, na sessão de 17 de Fevereiro; Luísa Mesquita, no dia 16 de Março; Joaquim Matias, na sessão de 25 de Março; Pimenta Dias. na sessão de 30 de Março; Manuel Moreira, na sessão de 15 de Abril; Jorge Roque Cunha, na sessão de 21 de Abril.
No dia 1 de Junho de 1999: Francisco Torres, no dia 2 de Março; Lino de Carvalho, na sessão de 11 de Março; Luísa Mesquita, no dia 16 de Março; Bernardino Soares, no dia 29 de Março, nas sessões de 8 e 29 de Abril; Francisco José Martins, na sessão de 31 de Março; Moreira da Silva, na sessão de 15 de Abril; Alexandrino Saldanha, na sessão de 22 de Abril; Gonçalo Ribeiro da Costa, na sessão de 28 de Abril.
No dia 7 de Junho de 1999: Fernando Pedro Moutinho, no dia 5 de Janeiro; Bernardino Soares, na sessão de 8 de Abril; Mota Amaral, na sessão de 6 de Maio; Lino de Carvalho, na sessão de 19 de Maio.
No dia 8 de Junho de 1999: Pimenta Dias, na sessão de 7 de Janeiro; Carlos Encarnação e Alexandrino Saldanha, na sessão de 22 de Abril; Aníbal Gouveia, na sessão de 20 de Maio.
No dia 9 de Junho de 1999: António Saleiro, na sessão de 5 de Fevereiro; António Filipe, na sessão de 10 de Março; António Rodrigues, na sessão de 17 de Março; Lino de Carvalho, na sessão de 4 de Maio; Antão Ramos, na sessão de 12 de Maio.
No dia 15 de Junho de 1999: António Rodrigues, na sessão de 30 de Março; Bernardino Soares, nas sessões de 8 e 21 de Abril.
No dia 16 de Junho de 1999: Manuel Moreira, na sessão de 27 de Janeiro; Jorge Roque Cunha, na sessão de 17 de Fevereiro e no dia 2 de Março; Bernardino Soares, na sessão de 21 de Abril.
No dia 18 de Junho de 1999: Alexandrino Saldanha, nas sessões de 26 e 30 de Março; José Junqueiro, na sessão de 7 de Abril; Bernardino Soares, na sessão de 8 de Abril; Martinho Gonçalves, na sessão de 21 de Abril; Ricardo Castanheira, na sessão de 23 de Abril; Francisco José Martins, na sessão de 7 de Maio.
No dia 22 de Junho de 1999: Barbosa de Oliveira, na sessão de 26 de Março; Rodeia Machado, na sessão de 20 de Maio; Carlos Beja, na sessão de 26 de Junho; José Junqueiro e Teresa Patrício Gouveia, nas sessões de 23 de Setembro e 10 de Março; Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 21 e no dia 27 de Outubro, na sessão de 9 de Abril; Fernando Santos Pereira, na sessão de 10 de Dezembro; Pimenta Dias, António Filipe, Jorge Valente e Jovita Ladeira, nas sessões de 17 de Dezembro, 5, 10 e 17 de Fevereiro e 30 de Março; Bernardino Soares e Lino de Carvalho, nas sessões de 8 de Janeiro, 11 e 26 de Fevereiro; José Cesário, nas sessões de 14 de Janeiro, 24 de Março e a 21 de Abril; Natalina Moura, na sessão de