3558 I SÉRIE-NÚMERO 98

20 de Janeiro; Joaquim Sarmento e Mota Amaral, na sessão de 21 de Janeiro; Gonçalo Ribeiro da Costa, no dia 23 de Fevereiro; Victor Moura, na sessão de 4 de Março; Carmem Francisco, no dia 9 de Março; Roleira Marinho, na sessão de 18 de Março; António Rodrigues, na sessão de 19 de Março; Francisco Torres, na sessão de 25 de Março; Francisco Fonenga, na sessão de 31 de Março; Joaquim Matias, na sessão de 7 de Abril; Isabel Castro, na sessão de 29 de Abril; João Moura de Sá, na sessão de 20 de Maio.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não tenho inscrições para declarações políticas, apenas para uma intervenção para o tratamento de assuntos de interesse político relevante. Há também um requerimento do Governo para uma intervenção da Sr.ª Ministra do Ambiente, ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, e ainda seis inscrições para o exercício do direito do uso da palavra ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento.
Deu ainda entrada um voto de pesar pela morte do Dr. Manuel Pereira, apresentado pelo Sr. Deputado Barbosa de Melo.
Srs. Deputados, não creio que seja possível meter todo este «Rossio» na «Betesga» das duas horas de que dispomos! De maneira que vamos dar início às intervenções e depois se verá quantos Srs. Deputados poderão usar da palavra hoje, ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento - será aí que faremos a restrição necessária.
Para o tratamento de assuntos de interesse político relevante, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Cristina Duarte.

A Sr.ª Paula Cristina Duarte (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Apreciei, provavelmente todos nós apreciámos, ao longo destes quatro anos de legislatura o interesse que V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, sempre dedicou à presença de inúmeros estudantes e jovens que por alguns momentos visitaram a Casa do Povo Português.
Foram aproximadamente 25 000 alunos, bem como outros jovens que tivemos aqui connosco, ao longo desta legislatura.
Permita-me sugerir a V. Ex.ª, caso continue na Presidência, como espero, que diligencie com visita à elaboração de um curto filme introdutório, mostrando aos jovens as belas imagens que temos, as magníficas salas, as varandas ímpares, divulgando assim um pouco desta nossa magnífica Casa, sobre o seu passado e presente, falando-lhes, enfim, um pouco sobre a história deste bonito e imponente museu, mas dando-lhes outros dados que lhes permitam ter uma outra visão da realidade que é esta sede das leis da República.
Por aqui passaram, nesta Segunda República, mulheres e homens virtuosos e competentes que, com a sua inteligência e dedicação, muito deram a Portugal; por aqui passaram - só para lembrar alguns - Adelino Amaro da Costa, Lino Lima, Francisco Sá Carneiro, Francisco Salgado Zenha e é possível, recorrendo a filmotecas, lembrá-los nesse curto filme que sensibilizaria a memória dos nossos jovens e os ajudaria a colmatar algum défice de informação por todos nós sentido na nossa juventude.
E ainda, talvez, porque não?, oferecer-lhes uma pequena lembrança, um simples folheto que lhes recorde - sobretudo às crianças - estas visitas à Assembleia da República.
Espero que na próxima legislatura continuem estas visitas ao Parlamento, se for V. Ex.ª o próximo Presidente, como espero, não tenho dúvidas, porque sei que para V. Ex.ª estes momentos constituem verdadeiros incentivos à cidadania. Educar para a cidadania impõe à Assembleia da República abrir as suas portas ao exterior, reforçando os laços com a escola no reconhecimento de que a democracia faz apelo a uma cada vez maior participação cívica dos jovens.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Projecto «A Escola e a Assembleia» iniciou-se em Fevereiro de 1995. Os «Deputados» debateram os Direitos da Criança. Esta sessão foi da iniciativa e responsabilidade da ex-deputada Julieta Sampaio, hoje assessora no Gabinete de V. Ex.ª
Já nesta legislatura com o incentivo e apoio do Sr. Presidente da Assembleia da República, coordenada pela assessora Julieta Sampaio, continuam as sessões deste projecto.
Passados estes 4 anos, é tempo de fazer um balanço.
Na 1.ª sessão legislativa, realizada a 1 de Junho de 1996, os pequenos «deputados» debateram as assimetrias regionais bem como os direitos das crianças.
A 2.ª sessão legislativa, realizada a 2 de Junho de 1997, decorreu com a apresentação de um projecto cujo tema foi «Recomendações das Crianças e dos Jovens». Na «exposição de motivos» deste projecto de lei, afirmaram que as crianças e os jovens de hoje são portadores de projectos de existência próprios, mas que tal não é suficiente para garantir aos seus direitos uma protecção adequada.
Assim, o projecto apresentava um conjunto articulado de disposições no âmbito dos direitos de personalidade, de participação, de desenvolvimento familiar e pessoal, de educação e tempos livres, bem como as correspondentes obrigações do Estado na protecção e garantia desses mesmos direitos. Na discussão deste projecto as crianças revelaram plena consciência da diferença entre «o que é» e aquilo que «deve ser».
A 3.ª sessão legislativa realizou-se a 8 de Junho de 1998 e nela os «deputados» votaram o projecto de lei n.º 2/IV de 98 - a «Carta dos Direitos e Deveres do Aluno». No final, a Assembleia da República e o Ministério da Educação assinaram um protocolo de cooperação para a institucionalização e desenvolvimento do Projecto «A Escola e a Assembleia», que foi assinado pelo Presidente da Assembleia da República, Dr. Almeida Santos, e pelo Sr. Ministro da Educação, Professor Dr. Marçal Grilo.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Mas, como se recordarão, esta sessão ficou marcada pelo pequeno Jovete.
Relembro aqui as palavras do menino que veio do coração do Cuíto: «A guerra derrubou muitas pessoas. Nesse tempo ninguém dormia com o barulho dos confrontos. Durante a guerra não havia alimentos. Então, eu ia buscar comida, pisei uma mina e perdi a perna. Muitos meninos mais estão a sofrer. Existem muitas crianças traumatizadas pela guerra, que precisam da ajuda de alguém. A guerra destruiu tudo. Não metam mais minas, não pensem na guerra, porque a guerra não resolve nada».
Jovete sentiu aqui, nesta Assembleia, que é possível o diálogo entre os homens, ele que só conheceu a crueldade da guerra.
Aproveito esta oportunidade para recordar que hoje estão certamente muitas crianças no Kosovo a passar momentos de angústia, ficando sem família, sem um tecto, completamente abandonadas e sem o calor humano que uma criança tanto necessita. Talvez nenhum de nós con-