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25 DE JUNHO DE 1999 3567

Srs. Deputados, vamos votar voto n.º 157/VII - De pesar pelo falecimento do Dr. Manuel Pereira.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar um respeitoso minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, o voto vai ser levado ao conhecimento da direcção do Partido Social Democrata e da família do falecido.
Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para usarem da palavra ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, mas, dado este não ser o último dia em que temos período de antes da ordem do dia, vou dar a palavra aos Srs. Deputados inscritos até ser temporalmente possível e, depois, entraremos no período da ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Sarmento, dispondo de 10 minutos.

O Sr. Joaquim Sarmento (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma vida inteira - que amontoado de coisas . Mas quantas coisas nelas são coisas de serem? Tão poucas.
Quem nos conduz a esta reflexão, é Virgílio Ferreira, com a qual começa umas das suas obras mais interiorizantes, Pensar.
É caso para perguntar, quantos debates e intervenções nesta Assembleia são ou foram coisas de serem?
Quanta chicana política e inócua polémica substituiu e esmagou o desejo inquieto da busca da verdade de cada um de nós?
Onde está o debate sobre o futuro das ideologias, sobre a responsabilidade dos intelectuais, num tempo de equilíbrio instável entre o amor e o ódio, entre a liberdade e a tirania, entre a civilização e a barbárie?
Nessas coisas de serem, colocaria, igualmente, os crescentes desequilíbrios entre o litoral e o interior do País. Não pretendo escalpelizar esta temática, mas apenas exemplificá-la, sem me afastar do pensamento enunciado.
Pertenço a um espaço geográfico do interior, que constitui verdadeira paisagem cultural, por onde se espraia esse rio de sonhos e de lendas, o rio Douro.
No coração desse espaço, situa-se Lamego, cidade que é o centro urbano de um dos mais velhos bispados, mas que é também a única cidade do País, que sendo capital de uma diocese, não é simultaneamente capital de distrito.
Confesso que há algum fatalismo a perseguir a minha terra, até parecendo que os deuses lhe subtraíram a bússola histórica, na forma como forjou algumas das opções que teve de enfrentar na rota do seu destino.
Refiro-me às causas políticas do liberalismo e implantação da República, em relação às quais Lamego esteve no campo contrário, e à perda da causa administrativa do distrito que Lamego foi, por decreto de 25 de Abril de 1835, e que deixou de ser, por decreto de 15 de Dezembro do mesmo ano, assinado pelo Ministro do Reino, Luís Mouzinho de Albuquerque, sendo transferida para a cidade de Viseu a capital do distrito administrativo de Lamego, com o fundamento de que aquela cidade era o ponto de reunião dos correios de toda a província da Beira Alta.
E, por isso, não faltaram pressões políticas, no sentido de retirar a catedral episcopal a Lamego, por Decreto de 12 de Novembro de 1869, valendo na circunstância e, segundo opinião do Dr. Cordeiro Laranja, em obra intitulada «Lamego Antiga» a combatividade do Bispo, D. António Pereira de Melo, «incansável nas suas deslocações e demoradas estadias em Lisboa, advogando a continuação da diocese com sede na cidade de Lamego».
Sucessivos governos centralistas do Estado Novo e até do regime democrático ostracizaram sucessivamente Lamego, os seus líderes locais e a sua massa crítica.
Registe-se, e digo-o em abono da verdade, que, durante o período de 1989 a 1995, lapso de tempo que coincide com uma gestão socialista local, o governo central de Cavaco Silva olhou com olímpica indiferença o concelho de Lamego, nele nada tendo investido, não surpreendendo que o, então todo-poderoso, Primeiro-Ministro, tenha passado, durante aquele período, por esta cidade, duas vezes e não se tenha dignado visitar a instituição autárquica, como se Lamego não tivesse poder local e as suas gentes não tivessem personalidade própria e orgulho nos seus eleitos.
Mas seria injusto não referenciar desta tribuna alguns sinais de mudança do actual poder central para com Lamego. A recente abertura do concurso para o projecto do novo hospital de Lamego e a assinatura do protocolo entre o Ministério e a autarquia, celebrado no dia 17 do corrente mês, é um desses sinais. A construção do novo hospital constitui um investimento de crucial importância para o futuro do desenvolvimento de Lamego e todo o espaço regional envolvente, no que representará, em termos de equidade, para os 120 000 utentes que o mesmo servirá e para os profissionais que nele trabalharão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Poderá assim forjar-se um espaço de saúde moderna e qualificada, que responda à maioria das situações clínicas da população da região. Recordo aqui o depoimento do Sr. Secretário de Estado da Saúde, em Plenário de 8 de Janeiro deste ano: «a obra está nos seus trâmites normais, entrou no seu percurso normal e não voltará para trás».
A concretizar-se tal investimento, o que poderá acontecer no lapso de três anos, o mesmo representa para Lamego o maior investimento aí realizado nos últimos 50 anos.
Tal constatação, se expressa, por um lado, um motivo de esperança, por outro lado, consubstancia de forma eloquente quão fustigado e abandonado tem sido o interior do País, pelo que o relevo de tal investimento coloca a nu quão profundo é ainda o desnível entre o litoral e o interior.
Não queria deixar de salientar o processo de autonomização orgânica da futura Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, aprovada em Conselho de Ministros, em 9 do corrente mês, e que representará um projecto de ensino superior público consistente, criando excelentes oportunidades para a fixação de jovens e docentes da região.
Existem ainda, em perspectiva, outros investimentos de vulto, como a criação de uma escola de hotelaria e da pousada de Vale Abraão, cujas vicissitudes na sua implementação não impedem que continue a haver, por parte dos órgãos de tutela, nomeadamente do Sr. Secretário de Estado de Turismo, uma forte vontade de os incrementar no mais curto prazo possível.

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