3576 I SÉRIE -NÚMERO 98

que, há quatro anos para cá, começou efectivamente a prestar apoio nesse ensino no que respeita à acção social escolar.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Portanto, Sr.ª Deputada, só quero dizer-lhe que não estamos de acordo com o vosso projecto de lei. Teria, aliás, uma série de questões a colocar-lhe...

O Sr. Presidente: - Já não dispõe de tempo, Sr. Deputado. A não ser que se inscreva para uma intervenção.

O Orador: - ... em termos de especialidade, mas gostaria apenas que nos explicasse, relativamente ao n.º 2 do artigo 4.º, quanto às referências de financiamento, o que é que significa a expressão «estrutura própria de coordenação e de representação».

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, vou tentar esclarecê-lo, mas, uma vez que está a conversar com um seu colega, não sei se está disposto a ouvir-me e a ser esclarecido.

O Sr. José Barradas (PS): - Mas estamos nós!

A Oradora: - Terei muito gosto em esclarecer todos os Srs. Deputados, mas parece que o Sr. Deputado Fernando de Sousa é aquele que está com maiores dificuldades!
Então, vamos ao financiamento do ensino superior. O Sr. Deputado podia ter começado por dizer que, relativamente ao financiamento do ensino superior, enquanto o Partido Socialista aposta no autofinanciamento das instituições, através das instituições, dos estudantes e das suas famílias, o Partido Comunista Português aposta no financiamento do ensino superior, através do Estado. Era isto que o Sr. Deputado deveria ter dito e não foi capaz.

Pausa.

Sr. Presidente, estou à espera que o Partido Socialista se «arrume», em termos da sua direcção.

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: - De facto, a Sr.ª Deputada tem direito a ser ouvida...

A Oradora: - Trata-se apenas de alguns problemas de «arrumação» de direcção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É desagradável falar para quem está a conversar. Já conheço esse fenómeno há muitos anos..., mas enfim.
Queira continuar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Fernando de Sousa, é partindo da definição de que o Partido Socialista recusa a responsabilidade de o Estado financiar o ensino superior, entregando aos pais, aos estudantes e às instituições esse autofinanciamento, que ele defende as propinas. Porém, defende as propinas de uma forma perfeitamente inteligente, digamos assim, porque, como o Partido Socialista aposta no autofinanciamento, indexou a propina que os estudantes e as famílias pagam ao salário mínimo nacional, mas não foi capaz de indexar, por exemplo, as pensões de reforma dos docentes. E ao indexar as propinas dos estudantes ao salário mínimo nacional, todos os anos, os estudantes vêem aumentada a sua propina, de harmonia com. O que vai acontecer é que, daqui a algum tempo, temos os estudantes a pedir que o salário mínimo não aumente para que a propina também não aumente! Provavelmente, será isso que vai acontecer.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Mas quer que o salário mínimo nacional aumente?!

A Oradora: - Com certeza, Sr. Deputado. Mas também queremos que as propinas desapareçam!
Quanto à acção social escolar, o Sr. Deputado está, com certeza, a brincar connosco. Para além desses números que referiu, solicite ao seu Governo que lhe dê, exactamente, os mesmos que deu ao Partido Comunista Português e descobrirá o seguinte: depois de a lei, que os senhores viabilizaram, estar em funcionamento e quando o salário mínimo já rondava os 60 000$ mensais, o seu Governo informou que, relativamente à participação do Estado em termos de acção social escolar, no que tinha que ver com o ensino particular e cooperativo, o Estado não estava em condições de chegar a mais de 50º% da propina, ou seja, a cerca de 30 000$. Esta é a informação do seu Governo'. Provavelmente, os números que fazem chegar ao Partido Comunista Português não são os mesmos que fazem chegar ao Sr. Deputado. Esse é um problema de comunicação que nós não podemos resolver.
Relativamente à questão do n.º 2 do artigo 4.º, não consigo entender a sua dúvida, porque, enquanto o nosso projecto de lei se estrutura fundamentalmente na defesa da autonomia das instituições e entrega às instituições a defesa daquilo que são os investimentos e a dotação...

Pausa.

Sr. Presidente, o Sr. Deputado Fernando de Sousa não quer mesmo ser esclarecido..., talvez porque sabe a resposta.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Peço desculpa, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Sr. Deputado, como eu estava a dizer, enquanto o nosso artigo 4.º trata da defesa da autonomia das instituições universitárias e politécnicas, os senhores penalizaram, e quase fizeram desaparecer, a autonomia das instituições universitárias.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Não é verdade!

A Oradora: - É verdade, Sr. Deputado, porque aquilo que fizeram - e os reitores disseram-no no início deste ano lectivo - foi estimarem, por exemplo, para este ano, que as propinas seriam de nove milhões de contos. E o que é que o Estado fez? Retirou aos investimentos, que estavam previstos no Orçamento do Estado, os nove milhões de contos.