25 DE JUNHO DE 1999 3579

exige melhor admirador, alguém que não confunda paixão com desilusão, alguém que saiba que é tempo de mudar.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Ao longo destes quatro anos, ficou claro que, em matéria de financiamento e acção social escolar no ensino superior, para o Partido Socialista, só as propinas pagas pelos estudantes eram importantes e fundamentais.
As propinas do Partido Socialista, que, como prometeram e não cumpriram o Primeiro-Ministro e o Ministro da Educação, só apareceriam depois de uma reforma fiscal e no «fim da linha», são praticamente a única medida clara e visível do Partido Socialista em matéria de financiamento do ensino superior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O «fim de linha» prometido pelo Ministro da Educação, a saber: ampla reforma do Estado-providência, definição de um novo modelo de acção social escolar, fim do numerus clausus, avaliação das instituições, qualificação pedagógica dos professores, etc.; esse «fim de linha» onde, como prometeu o Professor Marçal Grilo, só então existiriam propinas, foi uma «linha» que nunca existiu, uma «linha» de oportunidades perdidas em quatro anos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A reforma fiscal que o Primeiro-Ministro, António Guterres, garantia como imprescindível antes de se discutirem propinas continuará - quem sabe! na gaveta de um dos muitos grupos de trabalho e estudo que este Governo criou, como sabemos, para nada ou por muito pouco.
Mas que fique claro hoje, como tem ficado ao longo desta legislatura, que o PSD não troca as suas convicções por estar no governo ou na oposição. Somos a favor das propinas, mas não estas, que representam o demissionismo, a insensibilidade e injustiça social do Partido Socialista.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Volvidos quase quatro anos de governação socialista na educação, há diversas questões que os estudantes do ensino superior, e também as suas famílias, têm de colocar a si próprios.
Hoje, volvidos quatro anos, o acesso ao ensino superior compatibiliza justiça com rigor?

Vozes do PSD: - Não!

O Orador: - Hoje, volvidos quatro anos, o numerus clausus é fixado estrategicamente em função do que o País necessita em termos de recursos humanos?

Vozes do PSD: - Não!

O Orador: - Hoje, volvidos quatro anos, nenhum potencial - de algum jovem é desperdiçado devido à eficiência dos mecanismos de apoio social?

Vozes do PSD: - Não!

O Orador: - Hoje, volvidos quatro anos com o Partido Socialista na governação, a avaliação das instituições de ensino está feita e é do conhecimento dos estudantes?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nem pensar!

O Orador: - Hoje, volvidos quatro anos, os professores passaram a ser avaliados do ponto de vista pedagógico e não somente científico?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não têm coragem!

O Orador: - Hoje, volvidos quatro anos com o Partido Socialista na governação, os curricula estão já ajustados à realidade do mundo do trabalho e merecem a confiança dos empregadores?

Vozes do PSD: - Não!

O Orador: - Hoje, volvidos quatro anos, os cursos de pós-graduação deixaram de ser um luxo acessível a só alguns?
Hoje, Srs. Deputados do Partido Socialista, volvidos quatro anos, existe uma definição estratégica do papel do ensino superior politécnico?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é que é mais difícil!

O Orador: - Não!
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Não, e bem pelo contrário!
Hoje, volvidos quatro anos de inacção, de falta de decisão e coragem política, de um Governo que dialoga mas não ouve, que reflecte, mas não reforma, hoje, volvidos quatro anos, o acesso ao ensino superior não compatibiliza justiça com rigor; o numerus clausus continua a ser fixado administrativamente; o potencial de alguns jovens, devido à indecisão governativa do PS, é ainda desperdiçado; a avaliação das instituições está por realizar; os professores continuam a ser única e exclusivamente avaliados do ponto de vista científico e nunca pedagógico; os curricula continuam desajustados à realidade do mundo do trabalho; os cursos pós-graduação são ainda um luxo para alguns -, a definição estratégica do papel do ensino superior politécnico não existe.
Hoje, no final desta VII Legislatura, é claro que a paixão do PS pela educação murchou; é claro que foi o tempo de oportunidades perdidas, e é claro que agora é mesmo tempo de mudar:

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Existe, por mais estranho que pareça, um traço de união entre os projectos de lei n.ºs 512/VII - Lei-quadro da acção social escolar no ensino superior (PCP) e 513/VII - Lei-quadro do financiamento e de gestão orçamental e financeira do ensino superior público (PCP) e o projecto de lei n.º 678/VII - Lei de Bases de Acção Social Escolar (CDS-PP).
Esse traço de união que une estes três projectos de lei tem um nome, e esse nome é oportunismo político.
Os projectos de lei em discussão, quer os do PCP, quer o do CDS-PP, são remakes, versões «requentadas» de anteriores projectos de lei dos respectivos partidos e que já mereceram reprovação, nomeadamente os do PCP, em Maio de 1997, neste hemiciclo.
A verdade é que a discussão dos três projectos de lei, os do PCP e o do CDS-PP, não representam para a Assem-