3630 I SÉRIE -NÚMERO 99

Srs. Deputados, dou por terminado o debate sobre a proposta de resolução n.º 132/VII.
De acordo com o artigo 212.º do Regimento, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 132/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção Sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Aguas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e Protocolo Adicional, assinados em Albufeira, a 30 de Novembro de 1998.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, o voto contra do Deputado do PSD José Gania e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se quarta-feira, dia 30 de Junho, às 15 horas, e terá como ordem do dia a discussão conjunta do projecto de lei n.º 679/VII (CDS-PP), das propostas de lei n.º 5 282/VII, 284/V11 e 285/V11 e do projecto de lei n.º 599/VII (PCP) e a apreciação dos projectos de lei n.º 671/VII (PSD) e 676/VII (PS).
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 5 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS).

António Alves Martinho.
António Bento da Silva Galamba.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Henrique José de Sousa Neto.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.

Partido Social Democrata (PSD):

Adriano de Lima Gouveia Azevedo.
Alberto Queiroga Figueiredo.
António dos Santos Aguiar Gouveia.
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado.
António Manuel Taveira da Silva.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Domingos Dias Gomes.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
José Carlos Pires Póvoas.
José de Almeida Cesário.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Manuel Durão Barroso.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular(CDS-PP):

António Almeida Figueiredo Barbosa Pombeiro.
António Carlos Brochado de Sousa Pedras.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Rectificação ao n.º 95, de 18 de Junho

Na pág. 3443, 2.ª col., deve ser suprimido o texto constante dos 3.º a 5.º§§.

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