3642 1 SÉRIE-NÚMERO 100

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Está a dizer que 4 são mais do que 10 anos!

O Orador: - Ah, sim!... É que VV. Ex.ªs demoraram 10 e nós demorámos 4 anos para fazer qualquer coisa! Está bem!... Ah, VV. Ex.ªs fizeram o notário pivot, estava a esquecer-me disso! Essa foi a grande reforma que eu encontrei no Ministério a respeito do notariado.
O Sr. Deputado Guilherme Silva faz processos de intenção. Também já é usual! Aliás, a escola de V. Ex.ª está bem patente nas suas intervenções. Está bem patente... É a escola regional!
Sr. Deputado Guilherme Silva, a proposta está apresentada, estamos a discuti-la...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, esgotou o seu tempo, agradeço que termine.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Naturalmente, pode não haver tempo,...

O Sr. Luís Queiró (CDS-P): - Fizemos aqui um desafio!

O Orador: - ... mas vou dizer-lhe uma coisa: ao contrário do seu governo, temos tudo preparado para, a partir de Outubro, pôr no terreno a reforma. E ainda vou procurar, com a ajuda da Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, tudo o resto que devia estar no Ministério e não está.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados, porque o Sr. Ministro falou em dentista, deixe-me dizer-lhe: tenha cuidado, porque, com graças como esta, ainda lhe caem os dentes a si! Mas deixe-me também que lhe diga que V. Ex.ª chegou ao Ministério e esqueceu-se de ver onde estavam as coisas, ou seja, nos arquivos vivos e não no arquivo morto, e de perguntar a pessoas que tinham estado antes, nomeadamente ao seu Chefe de Gabinete, a quem entreguei em mão todos os trabalhos preliminares. Mas, Sr. Ministro, é tarde! Como diz o povo: «É tarde! Inês é morta!». Vamos ao assunto.
Hoje, finalmente, a Assembleia da República discute a versão do Governo sobre a liberalização do notariado português.
Este Governo, através do seu Ministro da Justiça, começou por criar uma «comissão de sábios», que incumbiu de criar o «esqueleto» do novo notariado português liberalizado. Nessa fase, afirmou apostar na competência e na isenção, mas foi «sol de pouca dura». Pouco depois, lá estava o mesmo Ministro da Justiça a substituir essa comissão por um grupo de trabalho de funcionários dos registos e do notariado, entregando, afinal, ao director-geral do sector o que negara aos seus Secretários de Estado: a competência para acompanhar mais esta reforma do século, procurando imprimir celeridade a tal tarefa e responsabilizando-se pela sua conclusão em tempo útil.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Também, já não era sem tempo!

A Oradora: - Com essa mudança de actores o Governo mais não fez do que lançar mão do seu tradicional expediente: fazer crer aos portugueses, cidadãos e empresas, que mantinha viva a chama da liberalização do notariado português.
No entanto, sem nunca ter erigido a reforma do notariado português como a «sua paixão», o Ministro da Justiça, certamente porque mais selectivo, encetou na prática todo este processo com o mero intuito de «cumprir campeonato» e, sobretudo, de ganhar tempo.
Daí que tenha sido concebida uma estratégia em que ganhar tempo se tornou o objectivo nuclear, a palavra de ordem, a preocupação suprema. Assim, com este lema e a perversão que lhe subjaz, o projecto de liberalização do notariado português não podia deixar de estar inevitavelmente condenado ao fracasso pelo seu esperado e desejado adiamento.
Mas ganhar tempo porquê? Porque o Governo hesitava entre o interesse nacional e o interesse de certos lobbies que não queria contrariar. Porque hesitava entre o modelo de notariado que interessa a Portugal e radica, aliás, nas suas tradições históricas, culturais, sociais e jurídicas, e o modelo que certos lobbies defendiam no seu específico interesse de classe.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Prisioneiro dessa proverbial hesitação a que este Governo nos habituou e elegendo uma vez mais a não decisão como fuga para a frente, o actual Ministro da Justiça - cumpre igualmente reconhecê-lo - nunca quis ser o implementador do projecto, bastava-lhe que todos o associassem ao projecto, bastava-lhe que todos o associassem, emprestando-lhe uma vontade e uma determinação que realmente nunca teve e não tem.
Por isso, a apresentação da «obra» do Governo só hoje, a três escassos meses do termo da Legislatura e após o Executivo ter desbaratado tempo, agindo com ineficácia e, sobretudo, sem uma vontade genuína, não é mero fruto do acaso. É que, após promessas de «está para breve», o Governo jogou dolosamente com o termo da Legislatura para imputar ao Parlamento e à oposição o ónus de uma não aprovação desta reforma em tempo útil e, assim, autodesculpabiliza a sua inoperância e não arca com as dificuldades nem gere as susceptibilidades que naturalmente emergem da implementação desta reforma.
Neste cenário, face aos tradicionais «vilões», lá estaria o Governo a vestir de novo a já surrada farpela da vítima inocente às mãos de uma oposição sem sentido de Estado e, com um ar entre o compungido e o justiceiro, a bradar que cada um deve assumir as suas responsabilidades, atacando para defender a sua própria inépcia e irresponsabilidade.
No fundo, com tal postura, o Governo socialista quer proteger-se, mas quer também proteger o Sr. Presidente da República, evitando-lhe a impopularidade de uma não promulgação. Previne que, com uma aprovação tão extemporânea, o actual Presidente da República, então sim, com efectiva propriedade ao invés do seu antecessor, ache ser seu dever «vir a terreiro» e se sinta obrigado a não promulgar o diploma para não condicionar o futuro Governo.
Neste contexto, está provado que o Governo não hesitou em lançar mão de um expediente matreiro e habilidoso, provavelmente próprio de uma «república das bana-