O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE JULHO DE 1999 3669

dor António Portugal que me foi entregue em envelope fechado, envelope, esse, que ainda continua fechado.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, parece-me que aquilo que o Sr. Deputado José Magalhães aqui disse é, de facto, uma coisa extraordinária.

O Sr. José Magalhães (PS): - V. Ex.ª não estava presente!

O Orador: - Mas estava a ouvir o que V. Ex.ª disse!
Sr. Presidente, hoje, já tivemos ocasião de conversar longamente sobre este assunto, na Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, e a situação que ocorre é esta: numa iniciativa absolutamente extraordinária dentro do nosso processo democrático, o PS coibiu uma comissão de inquérito de chegar ao fim dos seus trabalhos no tempo normal e...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... de chegar ao fim dos trabalhos esgotando tudo quanto se tinha comprometido a fazer.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - O PS abandonou cobardemente a Comissão...

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Abandonou de propósito!

O Orador: - ... E porquê? Por uma razão simples: porque a vida lhes estava a correr mal e é este o problema que traz o Sr. Deputado José Magalhães a falar dele neste Plenário. É um problema de natureza política; não é um problema de natureza jurídica.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Presidente, já tive ocasião de dizer e digo outra vez: se V. Ex.ª entende que a Comissão deve continuar os seus trabalhos, estamos aqui todos para continuar esses trabalhos; se V. Ex.ª entende que devem ser ouvidas todas as outras pessoas que falta ouvir, estamos aqui para ouvi-las.
Nós, por um princípio democrático, entendemos que só devíamos acabar de ouvir as pessoas que já estavam convocadas e não continuar com os trabalhos da Comissão, mas nunca nos perdoaríamos de não ter feito um relatório sobre esses trabalhos. Não fazer um relatório sobre os trabalhos, nos quais nos empenhámos todos com sinceridade e com seriedade?! Isso era inadmissível para o sistema democrático!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): Muito bem!

O Orador: - Há acusações que se fazem? Há! Há problemas que vieram à luz do dia e que não deviam ter vindo? Há! Mas, Sr. Presidente, onde é que está a classificação de segredo de Estado dos documentos que foram enviados à Assembleia da República?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Onde é que está o cumprimento do dever por parte do Sr. Ministro da Defesa demitido e por parte do Sr. Primeiro-Ministro? Era isso que nós queríamos apurar. Mas, Sr. Presidente, não conseguimos apurar tudo, porque o PS vergonhosamente abandonou os trabalhos da Comissão.

Aplausos do PSD.

Se este precedente faz escola na democracia portuguesa, então, nunca mais haverá inquéritos parlamentares, porque cada vez que as coisas «derem para o torto», cada vez que as coisas correrem mal, o partido que está a ser prejudicado abandona com todos os seus Deputados as comissões de inquérito e elas não podem mais funcionar.
Sr. Presidente, faço um apelo directamente a V. Ex.ª: o que está a acontecer não podia ter acontecido e não pode também, agora, V. Ex.ª permitir e admitir que o PS, que fez o mal, faça, aqui e agora, no Plenário, a caramunha.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado sabe, quando os Deputados pedem a palavra para interpelação não sei se é para fazer a caramunha... Sei que é para fazer uma interpelação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, nos mesmos termos em que foi feita a segunda interpelação pelo Sr. Deputado José Magalhães, peço autorização para usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, há Srs. Deputados que correm tão depressa atrás das palavras que, normalmente, se atropelam e embriagam nelas próprias, às vezes sem medir o alcance do que dizem. E o caso típico do Deputado José Magalhães.
Desde o início deste processo que o PS, e em particular o Sr. Deputado José Magalhães, tem tido uma espécie de má consciência, porque sabe que foram responsáveis pelo problema que criaram, porque o Sr. Deputado José Magalhães sabe, porventura como coordenador do PS na Comissão, que esteve menos atento à evolução do processo e à forma como toda esta questão se iniciou e tem, porventura, necessidade de criar algum quadro de explicações internas no seu partido, trazendo, portanto, para o Plenário da Assembleia da República as suas próprias justificações em relação ao modo como funcionaram os Deputados do PS dentro da Comissão de inquérito.
A verdade é que, perante a atitude que o então Ministro da Defesa tomou, perante o escândalo em que se tornou, publicamente, o acto irresponsável do então Ministro da Defesa, o PS fez aquilo a que se chama uma fuga para a frente: abandonou a Comissão, fez guerra pública para fugir à abordagem do essencial, que foi o comportamento do Sr. Ministro da Defesa da altura e o conteúdo daquilo que foi revelado em todo este processo, conti-

Páginas Relacionadas
Página 3674:
3674 I SÉRIE -NÚMERO 101 Sr. Deputado, o problema está no facto de a reforma da justiça, qu
Pág.Página 3674
Página 3675:
2 DE JULHO DE 1999 3675 É muito difícil pegar em 100 artigos, em 70 artigos, em 120 artigos
Pág.Página 3675