2 DE JULHO DE 1999 3673

comboios de alta velocidade. Não temos é obras na linha que permitam a alta velocidade!...

O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
É, pois, natural que o Partido Socialista queira o Parlamento fechado, não queira que comissões parlamentares prossigam os seus trabalhos, não queira que conclusões importantes sobre este magistério de hipocrisia política venham a conhecer a luz do dia, porque isso, naturalmente, perturbaria a paz de espírito daqueles que querem aprender a fingir governar, em vez de governar um país para se sujeitarem a votos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, os Srs. Deputados Manuel dos Santos e Maria José Nogueira Pinto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, bem-vindo à intervenção neste Plenário, uma vez que já há muito tempo não tínhamos o prazer de o ouvir.
Não tenho o tempo que V. Ex.ª teve, pelo que não posso abordar em pormenor todos os temas que V. Ex.ª tratou. Como tal, deixarei alguns por tratar - aliás, já foram tratados em discussões que houve com a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, com o Sr. Deputado Rui Rio e outros - e referir-me-ei, essencialmente, a três.
V. Ex.ª acusou o Partido Socialista de não ter feito reformas em matéria de justiça. Antes de mais, temos de nos entender sobre o que são reformas e sobre o que é que os eleitores entendem como sendo actos positivos dos governos. VV. Ex.ªs nunca esclareceram exactamente o que entendem por reformas, mas V. Ex.ª considera que, por exemplo, a revisão do Código do Processo Penal, a revisão do Código do Processo Civil, o reforço dos meios de combate à criminalidade, a lei anti-corrupção e a criação de uma nova rede de informatização de todos os tribunais não são reformas?!
Bom, esse é o seu conceito de reforma, mas nós entendemos que estas são reformas e, sobretudo, que são reformas que interessam aos cidadãos, aos tais que vão votar em Outubro e relativamente aos quais V. Ex.ª tem tão disparatadas expectativas e esperanças.
Em relação à Lei de Bases da Segurança Social, convém que saibamos o que se passou, Sr. Deputado. Foi apresentado o livro branco em Janeiro de 1998, como V. Ex.ª sabe. O Governo pediu aos, partidos da oposição que estabelecessem um pacto de regime, a fim de se chegar a um documento único e a uma lei única, e apenas o PCP correspondeu a esse objectivo do Governo. Mais uma vez, o PSD, irresponsavelmente, não quis participar nesse pacto de regime.
Em Setembro, foi aprovada, na generalidade, a Lei de Bases da Segurança Social; tivemos o Orçamento a seguir, fizeram-se, a partir de Janeiro, Fevereiro e Março audições - foram ouvidas 32 entidades - e, finalmente, o Partido Socialista apresentou uma proposta final. VV. Ex.ªs têm vindo a boicotar os trabalhos da comissão,...

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

... daí que V. Ex.ª tenha confessado que, dos 80 artigos - e eu até estava convencido de que eram cento e tal - que era necessário aprovar, ainda só tenham aprovado 10, repito, por boicote, repito, por chicana da sua bancada!

Vozes do PSD: - É falso!

O Orador: - Finalmente, o cúmulo da hipocrisia é a questão dos comboios pendulares. Então, o senhor não sabe o que se passou com os comboios pendulares?! O Sr. Ex-Ministro Ferreira do Amaral não lhe explicou que lançou um projecto, que adjudicou esse projecto, que modificou, depois, essa adjudicação e que se esqueceu de verificar que o suporte dos comboios não suportava os mesmos?! Foi lá o LNETI verificar que não era possível pôr a circular comboios pendulares em cima da estrutura de via que estava estabelecida! O senhor não sabe isso?! É esse trabalho, é esse escândalo que o actual Governo está a tentar resolver, através do Ministro João Cravinho!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, apesar da época que atravessamos, não posso deixar de estranhar a forma como colocou as suas questões.
Primeiro, fiquei a perceber que, afinal - e espero que consiga convencer o País disso -, em 1999, os comboios pendulares, que vão começar a circular na linha do norte, não são da responsabilidade deste Governo mas responsabilidade do anterior! É extraordinário!
Vamos até partir do princípio de que o Sr. Deputado observou, com atenção, que na altura em que o contrato foi feito não estavam ainda realizadas as obras. Com isso ficámos a perceber que quatro anos não chegam sequer para este Governo fazer obras para as opções de combóio que o anterior governo assumiu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - É um fracasso!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Não é nada disso! Quanta ignorância!

O Orador: - Em segundo lugar, pergunta o Sr. Deputado: «Mas o que é que são reformas?». Creio que a esta pergunta o Sr. Deputado deu já a resposta. De facto, não temos a mesma noção de reformas!
Disse o Sr. Deputado: «Então a informatização dos tribunais (...)» - que ainda está longe, naturalmente, de ser bem sucedida e de estar concluída - «(...) não é uma reforma importante?»
Já suspeitávamos que o Sr. Ministro da Justiça tinha alienado poderes suficientes para não ser responsável por mais do que edifícios e informatização. Era melhor, de resto, que ele próprio o confessasse!... Mas se é o Sr. Deputado que o confessa, também não está mal.