3688 I SÉRIE -NÚMER0 101

Srs. Deputados, vamos votar, de seguida, na generalidade, o projecto de lei n.º 512/VII - Lei-quadro da acção social escolar no ensino superior (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 513/Vll - Lei-quadro do financiamento e da gestão orçamental e financeira do ensino superior público (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 687/VII - Lei de Bases da Acção Social Escolar (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 675/VII - Assistência médico-desportiva (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Srs. Deputados, acaba de dar entrada na Mesa um requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação pelo Plenário das votações na especialidade e final global do projecto de lei n.º 675/VII - Assistência médico-desportiva (PSD).
Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, pois, passar à votação, na especialidade, do projecto de lei n.º 675/VII.

Submetido à votação, foi aprovado; com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Srs. Deputados segue-se a votação final global do mesmo diploma.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, temos algumas propostas de alteração a este projecto de lei...

Protestos do PSD.

...mas, enfim, se houver alguma objecção à votação das mesmas...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já foi feita a votação na especialidade; agora, só poderemos fazer a votação final global.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - De qualquer forma, queremos, que fique registado que tínhamos propostas de alteração para apresentar.

O Sr. Presidente: - Fica para a próxima legislatura, Sr. Deputado.

Risos.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do projecto de lei n.º 675/VII - Assistência médico-desportiva (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 250/VII - Aprova o Código do Imposto do Selo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para informar que vamos fazer chegar à Mesa um requerimento de avocação pelo Plenário das votações na especialidade e final global desta proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, trata-se de um requerimento simples, subscrito pelo PS, em que se diz o seguinte: «Nos termos dos artigos 159.º e 164.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados requerem a avocação a Plenário, para votação na especialidade e votação final global, da proposta de lei n.º 250/VII».
Srs. Deputados, vamos votar este requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, portanto, votar, na especialidade, a proposta de lei n.º 250/VII. Suponho que podemos fazer a votação de todos os artigos em conjunto...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, pela nossa parte, poderá haver uma votação em conjunto dos restantes artigos, mas, entretanto, há que votar algumas propostas de alteração, que foram apresentadas.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado. Há propostas de alteração, subscritas pelo PS, relativamente à alínea e) do artigo 14.º e ao artigo 20.º, e o PCP propõe a eliminação da verba 8 - Diplomas ou cartas de habilitação literárias, científicas e técnico-profissionais, às tabelas gerais do imposto, e o aditamento da verba 18.3 -