3704 1 SÉRIE-NÚMERO 101

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, peço aos serviços que procedam rapidamente à sua distribuição, após o que faremos a correspondente votação.
Entretanto, aproveito para informar os Srs. Deputados do Partido Socialista que se haviam inscrito, para usar da palavra, ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, que isso é impossível. Acho que todos compreendem isso muito bem.
Srs. Deputados, estão em aprovação os Diários da Assembleia da República, 18 Série, n.ºs 72 a 88, respeitantes às reuniões plenárias de 15, 16, 21, 22, 23, 25, 28 e 29 de Abril e 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 19 e 20 de Maio p.p.
Se não houver objecções, consideram-se aprovados.
Entretanto, deu entrada na Mesa o voto n.º 158/VII De saudação ao movimento cooperativo português pela celebração do 77.º Dia Internacional das Cooperativas, apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes, que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto é do seguinte teor:

No próximo sábado, dia 3 de Julho, uma vez mais em todo o mundo, vai comemorar-se o Dia Internacional das Cooperativas.
Em Portugal, o ano de 1999 ficou assinalado positivamente pela realização, durante o mês de Abril, do único Congresso das Cooperativas Portuguesas do século XX. Além de ter suscitado relevantes debates que conduziram à aprovação de uma moção global, o Congresso formulou sinteticamente as suas mais significativas pretensões. Entre elas, destaque-se, pela sua relevância simbólica, a pretensão de que as organizações de cúpula do movimento cooperativo passem a participar na Comissão Permanente de Concertação Social. É uma pretensão justa que se espera possa ser concretizada tão brevemente quanto possível.
No corrente ano, a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) dedicou a sua mensagem, referente ao Dia Internacional das Cooperativas, às políticas públicas e à legislação cooperativa. Em Portugal, o poder político, incluindo esta Assembleia, tem-se mostrado sensível à importância do fenómeno cooperativo. A evolução das sociedades em que vivemos torna necessário ir mais longe. É um sinal claro dessa necessidade o facto de a Organização das Nações Unidas (ONU) e de a Organização Internacional do Trabalho (OIT) terem tomado recentemente iniciativas relevantes que traduzem uma sensibilidade crescente quanto às práticas cooperativas.
Aproveitando esta oportunidade para saudar, uma vez mais, o movimento cooperativo português, a Assembleia da República reitera a sua disponibilidade para continuar a apoiar o desenvolvimento das cooperativas portuguesas, assumindo a plena consonância com as referidas organizações internacionais, na preocupação de estimular o movimento cooperativo mundial, que têm vindo a revelar.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com esta saudação, a Assembleia da República incorpora-se numa vasta orquestra que por todo o mundo assinala mais um Dia Internacional das Cooperativas.
Mas este sinal comemorativo de existência de um movimento que há muito dá testemunho de uma globalização, que não fere nem discrimina ninguém, repete-se há 77 anos. Não é, portanto, um fenómeno passageiro condenado a esfumar-se numa curva da História.
Pelo contrário, neste tempo em que a globalização é ainda predominantemente opressiva e predatória, o movimento cooperativo faz inequivocamente parte da galáxia da esperança das múltiplas associações de vontades, das várias congregações de sonhos, das incansáveis teimosias quotidianas, que esforçadamente caminham para o futuro, todas elas contribuindo para dar consistência à possibilidade de inverter o, sinal hoje dominante na globalização, contrapondo uma globalização emancipatória e libertadora à globalização predatória dominante.
De facto, cooperativas, mutualidades, associações, fundações de finalidade solidária, instituições de solidariedade social, práticas comunitárias tradicionais organizadas, experiências autogestionárias, materializam essa corrente de cooperação e solidariedade em Portugal e no mundo. E no nosso país, isso mesmo é reconhecido e estimulado na própria Constituição.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É por isso que deve salientar-se como elemento positivo da maior importância o Congresso das Cooperativas Portuguesas, realizado em Abril passado, que, como se sabe, foi único neste século. Salientá-lo significa valorizar o sinal de vida que representa bem como as enormes potencialidades que revelou.
Paralelamente, tem um significado do maior relevo que a ONU e a OIT, duas das mais importantes organizações mundiais hoje existentes, convirjam numa renovada atenção para com o universo cooperativo, tanto mais que essa atenção se traduz na tentativa de sensibilizar os diversos poderes políticos para a necessidade de serem aperfeiçoados os mecanismos legais e administrativos que regulam e envolvem as cooperativas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este voto de saudação às cooperativas portuguesas é oportuno e justificado, mas não pode reduzir-se a uma condescendente efeméride; tem que significar que esta Assembleia quer assumir o seu lugar na orquestra emancipatória em que hoje circunstancialmente se incorpora.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas para dizer, muito brevemente, que o Grupo Parlamentar do PCP associa-se a este voto de saudação ao movimento cooperativo português pela celebração do Dia Internacional das Cooperativas.
Associamo-nos particularmente no final de uma legislatura onde esta Assembleia da República pode afirmar que acaba estes quatro anos de trabalho com a consciência tranquila em relação ao movimento cooperativo, pois aqui aprovámos o novo Código Cooperativo, o Estatuto Fiscal Cooperativo e aqui introduzimos alterações positivas em sede de Orçamento do Estado.
Portanto, pensamos que, se houve sectores em relação aos quais a Assembleia da República cumpriu os seus desígnios, foi o do movimento cooperativo.
Por isso, Sr. Presidente, é mais uma razão acrescida para nos associarmos a este voto.