3 DE JULHO DE 1999 3729

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O facto de estarmos na última reunião plenária desta Legislatura confere a este debate uma característica particular, pois temos a possibilidade de ver o «filme ao contrário», isto é, já sabemos que a comissão parlamentar à qual estas iniciativas baixaram, sabendo que o debate em Plenário seria no último dia da sessão legislativa, foi adiantando o trabalho, e bem, na expectativa de que as iniciativas fossem aprovadas na generalidade. Portanto, no momento em que estamos a realizar o debate na generalidade, sabemos já qual é a posição que os vários grupos parlamentares têm em relação a estas iniciativas e também qual é o texto que a comissão preparou, pelo que, creio, podemos falar nesse pressuposto.
Em primeiro lugar, creio que é importante que a Assembleia da República dê este sinal de apoio à aquisição de instrumentos musicais por parte de bandas filarmónicas, aliás, esta é uma medida que peca por tardia.
Importa lembrar que, no Orçamento do Estado, o PCP apresentou, na especialidade, uma medida semelhante a esta, a qual, na altura, provavelmente por estarmos mais longe das eleições, não obteve o apoio dos restantes partidos.
Mas mais vale tarde do que nunca! Esta iniciativa vem hoje a esta Câmara, pelo que temos a oportunidade de aprovar um diploma que apoia as filarmónicas, desonerando-as de suportar os encargos com o imposto de valor acrescentado na aquisição dos seus instrumentos musicais. De facto, estes encargos, que são muito avultados, criam uma situação em que as bandas filarmónicas, que são a melhor escola de música existente neste país, acabam por ter de pagar, afinal de contas, quantias muito elevadas para ensinar as crianças deste país a dar os primeiros passos no domínio da música.
Portanto, saudamos esta iniciativa, estamos inteiramente de acordo com ela e sempre estivemos - aliás, somos pioneiros na proposta de iniciativas de apoio ao movimento associativo e, particularmente, às bandas filarmónicas.
Importa salientar, também, que ainda ontem tivemos oportunidade de aprovar a actualização do estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, o que, de alguma maneira, tem importância relativamente a outras propostas apresentadas, em particular pelo PSD, nesta iniciativa legislativa em concreto. De facto, há uma parte do projecto de lei do PSD que está contemplada na iniciativa legislativa aprovada, ontem, em votação final global, relativamente ao estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública.
Resta congratularmo-nos com esta iniciativa, fazendo o voto final de que esta lei a aprovar não seja apenas um «fogacho eleitoral», pois há uma tramitação burocrática pesada que se estabelece e que implica que haja, por parte do governo que há-de vir, seja ele qual for, uma vontade política de accionar os mecanismos legais por forma a que, sem burocracias injustificadas, as colectividades possam, de facto, beneficiar do disposto no diploma que vamos aprovar. Portanto, é muito importante que não sejam criados impedimentos burocráticos que façam com que, na prática, aquilo que a Assembleia da República vai aprovar acabe por ficar impraticável.
O voto que fazemos é o de que esta medida seja aprovada pela Assembleia da República mas que, depois, sejam tomadas as medidas administrativas necessárias para que ela seja, de facto, uma realidade para as colectividades que dela podem beneficiar.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste final de legislatura não posso deixar de manifestar a minha satisfação por estarmos a falar sobre cultura popular portuguesa.
Quem nasceu e viveu no mundo rural, como eu, e foi eleito por um distrito essencialmente rural não ignora, nem pode ignorar, o contributo que o movimento associativo tem dado no conhecimento, na difusão das nossas tradições, no entretenimento dos nossos jovens, na socialização do povo, na aprendizagem, no conhecimento e no contacto com a realidade cultural, designadamente musical, uma vez que é esta vertente que aqui estamos hoje a tratar.
Assim sendo, queria associar o voto da minha bancada a estas iniciativas, bem como congratularmo-nos com elas, tendo consciência da importância que este movimento associativo tem tido, como já disse, na difusão da nossa tradição cultural.
Analisados os dois projectos de lei, faço votos, obviamente - e espero, que da aprovação do texto final resulte um diploma que rapidamente seja posto em prática e que não se criem entraves à sua aplicação prática.
Nesse sentido, cabe-me também dizer que me parece extremamente pertinente a proposta feita no projecto de lei do PSD, designadamente no seu artigo 2.º, ao consignar a isenção do imposto automóvel para os veículos que sejam utilizados exclusivamente para os transportes próprios dessas colectividades, ou seja, que estejam ao serviço dessas actividades culturais, pois quem conhece esta realidade sabe que esse é um dos graves problemas.
Muitas vezes, a deslocação dos ranchos folclóricos e das bandas torna-se impossível por carência de transportes, pelo que faz todo sentido que a isenção do imposto automóvel seja atribuída a essas associações. Assim, queríamos associar-nos a esta proposta, mais abrangente do que o projecto do PS, que, de facto, faz todo o sentido.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Muito sucintamente, quero dizer que Os Verdes se identificam com o essencial do espírito dos projectos de lei em discussão, ou seja, a criação de condições efectivas para apoio às bandas filarmónicas do nosso país.
Julgo que é importante reconhecer o papel destas formas de organização dos cidadãos, que é uma expressão do movimento associativo ainda extremamente forte no nosso país.
Penso que a importância deste movimento é particularmente grande, hoje, num momento em que a padronização cultural tende a anular e a esmagar a diversidade cultural e a impor uma cultura dominante. As bandas são, seguramente, uma forma de contrapoder, uma forma de resistência, de divulgação de um património que, se é importante divulgar, é particularmente importante divulgar e promover num País como o nosso, onde a cultura po-