3774 I SÉRIE-NÚMERO 102

O Orador: - Esta é uma atitude de hipocrisia política lamentável. Querem apenas fazer de conta que fazem, mas não fazem. Querem, de preferência, atirar as responsabilidades para cima dos outros, mas não querem verdadeiramente fazer esta reforma.
Mas, Sr. Presidente, para além do plano partidário, há um ponto que me choca ainda mais, que é o plano nacional. Não vou entrar nessa discussão, mas penso sinceramente - e digo-o com toda a verdade - que o Parlamento tem má imagem aos olhos da opinião pública, muitas vezes com razão, outras vezes sem ela. Algumas vezes os portugueses são injustos, algumas vezes pode haver injustiça na apreciação do trabalho parlamentar, mas muitas outras vezes há justiça e não acho que se combata esta impressão que a opinião pública tem com qualquer lógica de corporativismo. Digo-o com a maior sinceridade! Parece-me que não há nenhum português - nenhum! - que perceba que, durante quatro anos, não se tenha aprovado esta lei e que tendo estado durante um ano inteiro na comissão se tenham conseguido aprovar apenas 10 dos seus artigos. Se queremos contribuir para o prestígio do Parlamento, este é um dos maiores exemplos de desprestígio completo da política e da instituição parlamentar.

Protestos do PS.

É lamentável, é censurável! O comportamento do PS é de uma hipocrisia sem limites!

Aplausos do PSD.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - No espelho só está a sua imagem!

O Sr. Presidente: - Agradeço que resuma, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Chegado a este ponto, não me interessa muito que estejamos aqui muito mais tempo a discutir de quem é ou não a culpa. Apesar de os factos que aqui apontei serem incontornáveis, a seguir virá o Partido Socialista dizer que a culpa é dos outros. Só não sei como conseguirá desmontar os factos que aqui apresentei, ainda por cima relativamente a uma comissão presidida por um parlamentar socialista.
Mas com esta discussão quanto a quem tem culpa, parece-me que resulta nítido e claro quem tem vontade política de avançar. E, por isso, faço um desafio: até hoje foi o que foi - na minha opinião, lamentável e censurável -, mas, se há, de facto, vontade política de fazer esta reforma, de aprovar esta lei, então, aprovemos a avocação e façamos a discussão e a votação dos artigos que são indispensáveis para aprovar esta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - E não me venham dizer, por amor de Deus, que ainda é preciso discutir mais isto e mais aquilo, porque o que mais foi feito sobre esta matéria foi discussão. Temos de ser práticos, pragmáticos e passar à aprovação em concreto das normas que venham a traduzir o início desta reforma.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nenhum português percebe que, ao fim de quatro anos e de tantas audições e discussões, ainda haja que debater e discutir mais. O que importa é decidir! Este é o momento da decisão e de cada um assumir as suas responsabilidades nesta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Marques Mendes continua a tratar o tema da segurança social com a mesma falta de seriedade que o caracterizou na altura em que foi membro de sucessivos governos que puseram em causa a viabilidade financeira de todo o sistema de segurança social público português.

Aplausos do PS.

Durante os 10 anos em que prevaleceu em Portugal uma solução política marcada pela preponderância do PSD, no tempo em que o Sr. Deputado Marques Mendes era membro do governo, o governo não assegurou a transferência devida do Orçamento do Estado para a segurança social de 1900 milhões de contos,...

Aplausos do Deputado do PS Antão Ramos.

... o que, se não tivesse sido invertido pela política do actual Governo, concorreria fortemente para pôr em causa toda a viabilidade financeira da segurança social pública portuguesa.

Aplausos do PS.

E se quer o exemplo de uma reforma, de uma alteração, de uma mudança, aí está uma mudança, e uma mudança das mais significativas...

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... e das que teve, seguramente, o maior impacto possível: o Governo, ao longo destes quatro anos, não só foi capaz de assegurar essa transferência e, por essa via, garantir a viabilização financeira do sistema de segurança social, como foi ainda capaz de ir introduzindo várias alterações, através de inúmeras medidas adoptadas,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Quais?!

O Orador: - ... com o intuito de corrigir injustiças, com o intuito de introduzir o princípio da discriminação positiva para garantir o acréscimo da justiça social no que concerne à questão da segurança social.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!