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3 DE JULHO DE 1999 3777

Pela nossa parte, o que queremos é debater aprofundadamente estas matérias!

Protestos do PSD.

Estamos receptivos, como sempre estivemos, a contribuições de propostas oriundas de todos os grupos parlamentares.

Protestos do PSD.

Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro falou, várias vezes, da necessidade de se estabelecer um pacto de regime em relação a esta matéria.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - E vejam o que o Sr. Deputado Marques Mendes vem agora aqui propor, como se, de facto, estivéssemos agora, aqui, a leiloar a questão da segurança social: que se discuta em uma ou duas horas aquilo que não foi possível discutir em mais de 20 horas; que se discuta em condições que não são, notoriamente, as mais adequadas aquilo que o PSD não quis que se discutisse em condições institucionalmente mais adequadas.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Não quis?!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - O PS é que não quer!

O Orador: - Esta última intervenção do Sr. Deputado Marques Mendes veio demonstrar, à evidência, a veracidade da tese que tenho estado aqui a sustentar em relação a esta matéria: o PSD, tal como quando foi Governo não estava preocupado com a saúde financeira da segurança social, agora, que está na oposição, não está preocupado com as perspectivas futuras da segurança social.
Para o PSD, a segurança social é apenas uma questão a instrumentalizar no âmbito do debate político-partidário e, de resto, da forma mais inadmissível possível.
Sr. Deputado Marques Mendes, não tenha quaisquer dúvidas de que, dentro de alguns meses, o País terá uma nova lei de bases da segurança social.
Há quatro anos, a segurança social portuguesa estava à beira do caos financeiro. Devido à acção do Governo, há hoje excelentes perspectivas financeiras para a segurança social portuguesa.
Dentro de alguns meses, em condições de serenidade, reforçada até, esta Câmara não deixam de discutir e, certamente, de aprovar a Lei de Bases da Segurança Social. E, devo dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado Luís Marques Mendes: nós não fazemos em relação ao vosso contributo um juízo tão negativo como o que os senhores fazem desse mesmo contributo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Que os senhores fazem em relação à vossa proposta!

O Orador: - Nós valorizamos mais o vosso contributo do que o próprio Grupo Parlamentar do PSD e quando discutirmos em condições de seriedade, com a participação de todos os Deputados, quando discutirmos com profundidade esta matéria, estaremos à espera que o PSD traga contributos inteligentes e inovadores, porque não temos o monopólio desta questão, porque entendemos que esta matéria deve ser, de facto, uma matéria susceptível de gerar o mais amplo consenso nacional possível.
Sr. Presidente, permita-me que termine dizendo que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes há pouco aludiu ao problema do eventual desprestígio que se poderia projectar nesta Assembleia da República. Ora, penso que a forma como ele agora acabou por tratar a questão não poderia concorrer de forma mais negativa para o aumento do desprestígio, de facto, do debate parlamentar.
Na verdade, quando o debate parlamentar se transforma numa espécie de leilão, estamos perante um grau zero de política que não pode deixar de ser censurado com toda a dimensão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Penso que a forma como encerramos os trabalhos nesta legislatura é o espelho de quatro anos. Há um Governo que insiste teimosamente em não querer governar e há duas oposições: a que faz a apologia do quanto pior melhor, na senda de que quanto pior for o trabalho do Governo maior são as suas expectativas eleitorais, e a outra oposição, na qual o PP se integra, que quer obrigar e exige que o Governo, embora seja socialista e apesar disso, governe o País.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É bom recordar que se estamos a discutir e se foi possível discutir a Lei de Bases da Segurança Social foi porque o PP utilizou um agendamento potestativo dos dois que tinha por sessão legislativa, pois quer o Grupo Parlamentar do PS, quer o do PSD, quer o Governo não tiveram a iniciativa de propor a discussão da Lei de Bases da Segurança Social.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E porque é que o fizemos? Porque pensamos que há uma geração que pode estar em perigo se nada fizermos enquanto é tempo de fazer alguma coisa.
Srs. Deputados, não se trata de uma lei nova que vai mudar; é uma lei diferente e uma lei ajustada e, devo dizer-lhe, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que foi com muita estranheza, mesmo até com alguma indignação, que acabei de ouvir a proposta que o senhor fez ao PS.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É, de facto, inacreditável!

O Orador: - A sua bancada abdica do projecto de lei que apresentou e está disposta a discutir apenas a proposta de lei do Governo apoiada pelo PS?!

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