3744 I SÉRIE-NÚMERO 102

mesmo nenhuns usarão da palavra, penso que poderemos debater todos estes pontos agora e deixaríamos as votações para depois do almoço.
Creio que esta será uma boa metodologia, sem prejuízo de podermos votar ainda durante a manhã as matérias que agora vamos discutir.
Ainda para uma intervenção sobre o projecto de resolução n.º 137/VII, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que todos estamos de acordo que a actividade que aqui se desenvolve é, ou devia ser, um momento particularmente significativo na vida da Assembleia da República, porque fazer um balanço de uma ano de vida do País na óptica do relacionamento com a União Europeia, quando esse relacionamento se vai alargando a cada vez mais domínios, é de alguma forma completar o debate sobre o estado do País no que é uma das suas vertentes de maior impacto.
A Comissão de Assuntos Europeus ao longo destes quatro anos cumpriu o seu papel, analisando o relatório do Governo e suscitando o debate neste Plenário, e deve ser, por isso, aqui registada uma palavra de apreço à forma como decorreram os trabalhos da Comissão e à forma como foi exercida a sua presidência.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Muito obrigado.

O Orador: - A Comissão de Assuntos Europeus apreciou sucessivamente os anos de 1995, 1996 e 1997, com relatórios elaborados por Deputados de diferentes partidos.
Coube-me agora, na escala de rotatividade, o encargo de fazer a base para o debate relativo ao relatório do Governo referente ao ano de 1998, sendo essa base construída, como é evidente, bem como o anteprojecto de resolução, na óptica do consenso da Comissão e os documentos aí estão, não como documentos meus mas, sim, como documentos da Comissão.
Importa, então, dizer algumas palavras em nome do PCP.
Pela nossa parte, entendemos que a questão fulcral do ano de 1998, como a de anos anteriores, foi a opção governamental pela submissão aos critérios de convergência nominal na mira da adesão de Portugal ao euro.
Os desafios que esta opção, de que discordámos na altura devida, levanta ao País são complexíssimos e não se podem enfrentar sem alterações de fundo no posicionamento nacional em relação à questão dos critérios de convergência agora vertidos para o chamado pacto de estabilidade.
Mostra-se em números, por exemplo, o aumento percentual do PIB em 1998 como superior ao do conjunto da União Europeia, mas isto significa desenvolvimento devidamente sustentado? Basta ver o que se passa com o sector agrícola nacional, com as pescas ou como sector têxtil para se ver que não é esse o desenvolvimento que permite garantir o futuro, um futuro seguro para o País.
Se quisermos afirmar os interesses do País e do povo português só o faremos com a estruturação de uma economia sólida, com o desenvolvimento da qualidade de vida e elevação salarial dos trabalhadores, com mais emprego, com convergência real e com a afirmação de um ponto essencial: o da coesão económica e social.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A adesão ao euro foi feita sem a manifestação de vontade, sem o referendo que devia ter antecedido uma decisão de tal alcance para o País.
Os próximos desafios vão ser mais complexos: o alargamento e as suas implicações financeiras; a questão da soberania no quadro do alargamento; a Europa-fortaleza, que, de alguma maneira, decorre da forma como for incorporado o Acordo de Schengen, através do Tratado de Amesterdão; e a Europa bloco militar, uma opção que será sempre errada, porque a Europa desejável é a Europa da paz e da cooperação e não a Europa da agressão militar, a armada até aos dentes, a Europa que meta medo seja a quem for.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de ,resolução não reflecte, nem podia reflectir, em relação à questão do euro, uma visão que questione o pacto de estabilidade.
Como partido político, essa é a nossa visão crítica sobre o processo de integração de Portugal na construção da União Europeia e é nesse sentido e com esse posicionamento que abordaremos a questão da resolução.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que podemos passar à votação do projecto de resolução n.º 137/VII

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de pedir que o ponto 4 fosse votado separadamente e, depois, os outros pontos em conjunto.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Vamos, então começar pela votação...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, apenas para lembrar que, em tempo oportuno, tinha sido feita a inscrição do Sr. Deputado José Saraiva para usar da palavra sobre este projecto de resolução...

O Sr. Presidente: - Não chegou cá, mas faça favor, Sr. Deputado José Saraiva. Tem a palavra.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O presidente da Comissão e o relator, Deputado João Amaral, acabaram de evidenciar aquilo que traduz também a nossa opinião, ou seja, que o 13.º ano da presença de Portugal na União Europeia constitui um suces-