15 DE JULHO DE 1999 1793

Em primeiro lugar, parecia-me - e é para isso que serve e sempre serviu, ao longo de séculos, a diplomacia - que as negociações deviam anteceder a denúncia. Parece-me extraordinário que se vá negociar depois de uma denúncia unilateral, que é um acto entendido diplomaticamente como hostil! Por isso, desejaria que o meu país tivesse tido, nesta questão, a diligência de negociar antes da denúncia, embora também tenha de censurar a atitude do Brasil, que denunciou, de certo, precipitadamente.
A questão das zonas francas tem de ser compatibilizada, ou seja, o grande desafio que se coloca a Portugal é saber compatibilizar o facto de ser parte integrante da União Europeia e de ter esta vertente atlântica, é para isso serve
a CPLP.
A CPLP, hoje, já não é uma romaria de saudade, espero! Também deveria ser um forum onde se tratariam estas questões sem complexos de culpa e de forma "arejada" - e voltamos ao cruzamento de interpelações à Mesa que já
referi, sobre o qual havia muito para se dizer.
Portanto, não faz sentido que o Brasil, estando na CPLP e entendendo a utilidade de Portugal estar na Comunidade Europeia, até para aquele país, possa levantar um obstáculo que advém exactamente da nossa presença na União Europeia.
São estas questão que não vemos ser tratadas, ao que acresce um défice de informação. Levo uma informação que, muito simpaticamente, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira me transmitiu, mas isto não é forma de um país viver. A
forma de um país viver é a opinião pública ser informada pelo Governo, é a Assembleia ser informada pelo Governo e não, casualmente, porque levanto a questão, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, prestimoso, prestar-me estas informações, que, estou certa, são verdadeiras!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para, sob a forma de interpelação à Mesa, prestar uma curtíssima informação sobre um assunto que foi Risos gerais.
abordado.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, espero que seja mesmo uma interpelação, pois não vou permitir mais interpelações que não o sejam verdadeiramente.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que se encontram em curso as negociações.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é pior! É mais grave!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, para tratar de assunto de interesse político relevante, tens a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproximam-se as eleições legislativas e o Governo, em vez de adoptar uma atitude de rigorosa isenção e imparcialidade, entrou numa descarada campanha eleitoral,
com todos os seus membros a percorrerem o País e a distribuírem promessas, autopropaganda e abraços.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esses deveres de isenção e de imparcialidade, mais do que deveres inscritos na lei, são uma absoluta exigência da vida democrática tal como está configurada na Constituição, que reserva aos partidos políticos a apresentação de candidaturas e vincula o Governo e a Administração a um tratamento em plano de igualdade, sem favorecimentos nem discriminações, das diferentes propostas partidárias.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Durante anos, o PS juntou a sua voz aos que protestavam contra as campanhas eleitorais que o PSD promovia através dos governos do Professor Cavaco Silva. Agora, é o PS que faz aquilo que criticava ao PSD; é mais uma promessa de mudança que o PS não cumpriu!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os exemplos são tantos que não é em escassos minutos que se podem descrever.
Lembro aqui a promessa, repetida mais urna vez, de um TGV Lisboa-Porto para daqui a 10 anos! O tal TGV em forma de T - que deve ser o T de tonto, nome que o Governo tem para aplicar aos que ainda acreditam nestes delírios ferroviários.
Ontem, o Primeiro-Ministro voltou a anunciar a mesma rede de Metro que já foi anunciada há um, há dois e há três anos. Até linhas que foram remetidas para as "calendas gregas", como é o caso do prolongamento do Metro até Sacavém, voltaram ontem a ser referidas!
O Primeiro-Ministro não tem parado. Há pouco mais de uma semana, levou 250 autocarros com idosos para Bragança, não para passearem, mas para ele "aterrar" nos braços de uma multidão dirigida pelo Sr. Presidente da União das IPSS. Foi aí que o Primeiro-Ministro, perturbado, fez a famosa cena de afinfar dois "chochos" no microfone da Renascença, num claro aviso à comunicação social dos mimos que lhe reserva.

Risos gerais.

Mas o caso paradigmático que aqui trago é o da actuação propagandística dos governos civis ao serviço da campanha eleitoral. Trago aqui como exemplo o Balanço da Legislatura 95/99 no Distrito de Évora - que é esta "coisinha" bonita -, publicação do Governador Civil de Évora que é um escândalo e um despudor de campanha eleitoral do Partido Socialista.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Ministros e Secretários de Estado são aos molhos - eu creio que até são mais do que aqueles que existem -, em visitas, em reuniões, em discursos, e, particularmente, em pose.
Em papel couché, 46 páginas e centenas de fotografias, o Governo Civil mistura promessas e lançamentos da primeira pedra com numerosas obras e iniciativas dos municípios e da associação `de municípios, numa apropriação absolutamente indecorosa do trabalho dos outros.

Vozes do PCP: - Muito bem!