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15 DE JULHO DE 1999 1805

regularizar parte das dívidas existentes até ao final de 1997, promovendo o saneamento do SNS.
Ou seja, nunca esta questão foi escamoteada - também aí o Tribunal de Contas não nos trouxe uma novidade -,sempre foi afirmada e reafirmada. E, insisto novamente, não se adoptou uma política meramente de resolver o problema financeiro, mas sim de encarar de frente as questões estruturais do SNS, política essa que está a ser desenvolvida e que terá de ser acompanhada também com as devidas medidas, quer de gestão - que estão em curso -, quer de saneamento financeiro.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para nova intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, estava a ouvi-lo e não sei bem se estava a ouvir um discurso virtual ou um discurso real! Não sei em que país é que o Sr. Secretário de Estado está quando fala sobre o problema da saúde!
Há pouco, comecei por dizer que não ia discutir o problema financeiro da saúde, que não ia discutir o problema da política da saúde, porque ela é suficientemente conhecida, o que eu ia discutir era a posição do Governo perante este problema. E o Sr. Secretário de Estado acaba, mais uma vez, por dar o exemplo mais acabado de como não pode, face a este problema, reagir dessa forma perante a Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Uma de duas, Sr. Secretário de Estado: ou o senhor fez alguma coisa nesta matéria - o senhor, a Sr.ª Ministra ou o Sr. Primeiro-Ministro - ou não fizeram absolutamente nada! Uma das duas! Se não fizeram absolutamente nada, acho que esta equipa devia demitir-se, porque não tem possibilidades de estar à frente de um governo sem fazer absolutamente nada.

Vozes do PSD: - Exactamente! Muito bem!

A Oradora: - Se, efectivamente, o senhor tomou medidas e o descalabro é aquele que se vê, isso quer dizer que o senhor só tomou medidas erradas e então pergunto o que é que os senhores estão a fazer à frente do Ministério da Saúde.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Não há terceira alternativa, Sr. Secretário de Estado!
Por outro lado, é verdade ou mentira - não quero saber o que diz o Tribunal de Contas, não quero saber dos valores que vêm do Tribunal de Contas, não quero saber do relatório da OCDE, não quero saber de nada... - que o senhor triplicou o défice do Serviço Nacional de Saúde em três anos? E, se isto é verdade, aquilo a que o senhor tinha de responder perante o País é o seguinte: o que é que fez ao dinheiro dos nossos impostos, que levou a triplicar o défice em três anos, se os serviços estão piores? Isso é dito não por mim mas por qualquer utente, pelos profissionais de saúde e também pelos tais relatórios que o senhor só cita quando quer.
Sr. Secretário de Estado, continuo, pois, a afirmar que o motivo pelo qual os senhores deviam vir à Assembleia da República responder perante o País era o de explicar o vosso plano para o Serviço Nacional de Saúde. É que não há outra explicação possível, a não ser a de eu pensar que o senhores estão a destruir o Serviço Nacional de Saúde! E, perante essa destruição, o senhor fala ao lado, fala de uns relatórios, fala de uns números, fala de um País que não é o meu!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, acabei de referir na minha intervenção uma lista - até esperaria que me criticasse por voltar a dizer aquilo que o Governo fez - chamando a atenção para a coincidência entre aquilo que o Governo fez e está a fazer e a análise que o Tribunal de Contas faz. Naturalmente que essas medidas não produzem efeito de um dia para 0 outro e, provavelmente, os senhores estarão em melhores condições do que eu para saber porque é que não produzem efeito de um momento para o outro.
Mas, Sr.ª Deputada, quando se diz que o Governo não fez absolutamente nada, depois de uma intervenção minha em que citei um conjunto de medidas importantes e estruturais, não posso concordar consigo. Nem posso concordar quando diz que, em relação ao crescimento, a despesa em saúde cresce cada vez menos e isso é conhecido.
Quanto à afirmação de que os serviços estão piores, também está longe de corresponder à verdade, antes pelo contrário. Só agora é que estão a ser desenvolvidos mecanismos que possam dar-nos uma avaliação da qualidade desses serviços.

Vozes do PSD: - Só agora?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos passar ao segundo ponto da ordem do dia, que consta do debate, requerido pelo CDS-PP, sobre a decisão da localização do novo aeroporto. Para dar início ao debate, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura.

O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O CDS-PP propôs a realização deste debate, sobre a decisão de localização do novo aeroporto de Lisboa, numa altura em que, não estando a mesma formalmente tomada pelo Sr. Ministro João Cravinho, parece a todos os títulos irreversível a opção pela Ota.
Não são necessárias muitas conjecturas para perceber a importância política desta decisão em vésperas de eleições legislativas. Os sistemáticos adiamentos das datas aprazadas para a apresentação dos estudos de impacto ambiental - que a comissão eventual que foi constituída, nesta Assembleia, para acompanhar a de-

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