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15 DE JULHO DE 1999 3817

Esta é uma situação demasiado humilhante para Portugal! Esta é uma situação inexplicável!
Sr. Ministro, se o Governo considera que tomou as medidas necessárias para erradicar a doença e que esta decisão é do foro exclusivamente político, então, por que é que o Sr. Primeiro-Ministro, que há quatro anos tratava por "tu" a maioria dos chefes de governo, que tem neste momento no Conselho de Ministros da União Europeia 11 camaradas seus da Internacional Socialista, não ligou a este sector, não se empenhou? Perante um facto que já era conhecido do País, ou seja, a incapacidade do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para se impor e se afirmar interna e externamente, o Sr. Primeiro-Ministro não estaria preocupado pelo drama dos agricultores portugueses? O Sr. Primeiro-Ministro não estaria preocupado pela desconfiança dos consumidores em relação à carne bovina portuguesa?
Sr. Ministro, algo se passa para que o Governo tome atitudes muito superficiais em relação a esta situação, não reaja energicamente em relação a esta medida que, no nosso entendimento, criou condições para a mesma ser tomada, sendo uma medida claramente política, com contornos políticos e indica a desconfiança da Comissão em relação ao governo português e a falta de argumentação técnica e científica do governo português para defender os agricultores e a economia nacional.
Sr. Ministro, no momento em que sabemos que o Comissário da Agricultura continua mais um mandato na Comissão, sabemos que V. Ex.ª e o Governo socialista não têm condições para continuarem a defender a agricultura nacional.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Lamentavelmente!

O Orador: - Sr. Ministro, eu, que sou produtor pecuário, que sou Deputado, que técnico do sector, tenho vergonha que o meu Governo não tenha tido condições, capacidade, inteligência e empenho para defender a agricultura portuguesa, para defender o País!
Sr. Ministro, como português, "dispa o casaco de Ministro" e diga se não sente revolta pelo facto de o representante do governo português em Bruxelas não ter tido a capacidade de defender a agricultura portuguesa, de, ao invés, marginalizar a agricultura portuguesa e de ter criado condições para destruir fileiras importantes.
Sr. Ministro, não sente também vergonha? Não acompanha o sentimento de revolta que os agricultores de norte a sul do País sentem em relação a esta situação?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr as e Srs. Deputados: O tema hoje em debate, por proposta do Grupo Parlamentar do CDS-PP, só pode merecer uma atitude desta Câmara - o da unidade à volta do Governo, em repúdio pela decisão da Comissão de prolongar o embargo à carne de bovino portuguesa.
Srs. Deputados do PSD e Sr. Deputado Carlos Duarte, não sejam demagogos. Se há 11 governos socialistas na União Europeia, o Sr. Deputado sabe que o Comissário Franz Fischler é da sua família política!
Estaremos perante uma tentativa de ajuda externa ao PSD que tem tantas dificuldades em afirmar-se?
Esta atitude de repúdio à decisão justifica-se por duas ordens de razões.
Primeira, porque o actual Governo tomou medidas atempadas para combater, de forma persistente e eficaz, a BSE, aplicou todas as medidas aprovadas pela União Europeia.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, ao menos oiçam! O actual Governo antecipou, até, a entrada em vigor de algumas dessas medidas.
Segunda, porque o actual Governo tomou uma atitude de total transparência no tratamento desta questão e de absoluta informação à opinião pública em geral, designadamente aos consumidores e aos criadores. No entanto, outros não fizeram assim quando detinham responsabilidades no governo!
Foi este Governo, e não outro, que aprovou, e tem vindo a pôr em prática, um conjunto de medidas de combate à BSE de uma forma determinada, transparente e eficaz. De entre elas, destaco a aprovação e a execução do Programa de Vigilância, Controlo e Erradicação da BSE, desde Abril de 1996. No âmbito deste programa, até 31 de Maio do corrente ano, foram abatidos 11 170 bovinos co-habitantes em 23 operações de abate.
"Deu-se continuidade ao abate e destruição de todos os animais clinicamente suspeitos, num total acumulado de 590 bovinos, com a recolha de material necessário para análise laboratorial. Destes, foi confirmada a doença em 265 animais". Acabei de citar o 7.º Relatório sobre EEB (Encefalopatia Espongiforme de Bovinos), o último dos vários relatórios que este Governo tem enviado a Bruxelas, mas também à Assembleia da República. Este Governo não esconde!
É muito provável que mais casos tivessem sido diagnosticados no País se não se tivessem abatido os co-habitantes, já que poderiam estar em período de incubação da doença e, nessa fase, como se sabe, não é possível o diagnóstico.
Este Programa de Erradicação da BSE foi considerado um "luxo sanitário" por responsáveis europeus e mereceu aprovação e aplauso por parte de membros da comunidade científica nacional.
As próprias missões veterinárias da União Europeia têm feito recentemente uma avaliação positiva a este programa - e vou citar um Professor catedrático português, que diz o seguinte: "o esforço feito por Portugal para erradicar a BSE ultrapassa as exigências feitas pela Comissão, mas lamentavelmente não tem tido devido reconhecimento". Não são políticos, é a comunidade científica que o diz!

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - É boy!

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