3830 I SÉRIE -NÚMERO 105

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

' Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Fernando Pereira Serrasqueiro.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José Adelino Gouveia Bordalo Junqueiro.
José Manuel Santos de Magalhães.
Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Rui Manuel dos Santos Namorado.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.

Partido Social Democrata (PSD):

Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Luís Campos Vieira de Castro.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular(CDS-PP):

António Carlos Brochado de Sousa Pedras.
Fernando José de Moura e Silva.
Pedro José Del Negro Feist.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):.

Lino António Marques de Carvalho.
João António Gonçalves do Amaral.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 287/VII - Direito de reunião (ALRM), quer baixou à 1.ª Comissão; proposta de lei n.º 288/VII - Tarifa de formação para estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira, (ALRM), que baixou à 6.1 Comissão; apreciação parlamentar n.º 111/VII - Decreto-Lei n.º 237/99, de 25 de Junho, que extingue a JAE e a JAE - Construção S.A. e cria em sua substituição o Instituto das Estradas de Portugal (IEP), o Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) e o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR) (PCP); apreciação parlamentar n.º 112/VII - Decreto-Lei n.º 237/99, de 25 de Junho, que Extingue a JAE e a JAE Construção S.A., e cria em sua substituição o Instituto das Estradas de Portugal (IEP), o Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) e o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR) (PSD); projecto de resolução n.º 140/VII - Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar às viagens dos Deputados (PSD).
Foram apresentados na Mesa, nos dias 9 e 12 de Julho, os seguintes requerimentos: aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; aos Ministérios da Educação e da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.
Na Comissão Permanente de 14 de Julho: a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério das Finanças e à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulados pelos Sr. Deputado Jorge Ferreira.
No dia 22 de Julho: ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco; aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Saúde, formulados pela Sr.ª Deputada Teresa patrício Gouveia; ao Ministério do Ambiente, formulado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
No dia 27 de Julho: a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha; ao Sr. Primeiro-Ministro e a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Pimenta Dias; aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; à Direcção-Geral de Energia, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
No dia 28 de Julho: ao Ministério da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha; aos Ministérios do Ambiente, e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
No dia 19 de Agosto: ao Ministério do Ambiente, formulados pelo Sr. Deputado Aires de Carvalho; aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, formulado pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar; ao Ministério tia Educação formulado pelo Sr. Deputado Moura e Silva.