2 DE SETEMBRO DE 1999 3839

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -E já que veio aqui falar de autoridade, é bom que comece com a autoridade dentro de casa, se quer convencer alguém de que é capaz de a exercer no País.

Aplausos do PS.

É absolutamente inadmissível que, quando todos procuramos juntar os nossos esforços - e sabemos bem que qualquer brecha na opinião pública portuguesa pode ter consequências desastrosas para o povo de Timor Leste -, o responsável do Governo Regional da Madeira diga o que disse e o PSD não tenha uma palavra de condenação dessa atitude absolutamente irresponsável, absolutamente repreensível, absolutamente indigna do Presidente do Governo Regional da Madeira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas veio o Sr. Deputado falar de Barrancos, acusar de hipocrisia e dizer que está nesta matéria absolutamente à vontade. É uma coisa verdadeiramente espantosa! O Sr. Deputado foi membro de um governo em cuja sua vigência foram mortos mais de 55 touros em Barrancos, ano após ano. Não fez rigorosamente nada, ignorou o problema e vem agora fazer exigências e dizer que é preciso tomar medidas. É notável como, ainda por cirna, vem acusar os outros de hipocrisia!
Mas, mais: o Sr. Deputado vem falar de autoridade, quando o líder da lista de candidatos pelo PSD por Beja não se limitou a dizer que era a favor das corridas de touros em Barrancos, apelou a que não se cumprisse a lei em Barrancos. E também sobre isso - é claro! -,tal como no caso do Dr. Alberto João Jardim, a Direcção do PSD nada tem a dizer.
Mas, Sr. Deputado, o essencial sobre esta questão de Barrancos é saber o que é que o PSD propõe e o que é que o PSD acha que devia ter sido feito.
Em primeiro lugar, é mentira, é falso, que nada se tenha feito em Barrancos!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Fez-se a tourada!

O Orador: - O Governador Civil, o Governo e a Guarda Nacional Republicana tomaram todas as medidas que consideraram convenientes e ajustadas nas circunstâncias concretas em que decorreram os acontecimentos em Barrancos. Foi notificada a Câmara Municipal de Barrancos e a comissão organizadora e foi, inclusivamente, solicitado ao Tribunal Judicial de Moura que enviasse oficiais de diligências para que fossem encerrados os curros. Foi feita a identificação das pessoas encontradas a vender bilhetes, assim como de toda a comissão organizadora, de todos os responsáveis e dos próprios toureiros, a qual foi entregue, tal como já tinha sido feito no ano passado, ao Tribunal Judicial de Moura, porque, como é óbvio e natural, quem tem de fazer cumprir a lei são os tribunais e, portanto, compete a estes, e não à Guarda Nacional República ou ao Governo, julgar aqueles que infringiram a lei, porque dizemos com clareza que a lei é para ser cumprida e quem infringe a lei deve ser julgado.
Mas entenderá talvez o Sr. Deputado Luís Marques Mendes que isto não é suficiente e, portanto, seria bom que o PSD dissesse com muita clareza o que é que faria, para além destas medidas que foram tomadas pelo Governo, pelo Governador Civil de Beja e pela Guarda Nacional Republicana. Isto porque, de duas, uma: ou o PSD está a sugerir que se fizesse o que se fazia no seu tempo, que era fazer de conta que o problema não existia, ou, então, se calhar, está a sugerir que se tomassem medidas extremas, e hoje aqui, em vez de estarmos a discutir estas questões legais que o Sr. Deputado levantou ou a morte dos touros em Barrancos, se calhar, estaríamos a discutir algum voto de pesar pela morte de alguma criança, de alguma pessoa de idade ou de alguma senhora esmagada numa carga policial que se fizesse ali.
O senhor não sabe ou procura não saber o que seria uma carga policiai ou uma medida extrema nas condições concretas de Barrancos, com milhares de pessoas naquela praça! Portanto, foram tomadas as medidas adequadas que as circunstâncias aconselhavam.
Finalmente, diz o Sr. Deputado Luís Marques Mendes que há, nesta matéria - e isso é um facto que os portugueses puderam comprovar ao longo destes quatro anos, uma grande diferença entre o PS e o PSD. Há mesmo uma diferença essencial entre o PS e o PSD: é que o PSD tem da autoridade uma visão autoritária, uma visão de autoritarismo, e nós vemos a autoridade como uma autoridade democrática, que respeita as pessoas, que procura seguir um princípio de proporcionalidade, de forma a que a actuação da polícia não acabe por provocar maior danos do que aqueles que pretende prevenir.
E é em nome dessa autoridade democrática que foram entregues aos tribunais todas as participações que foram julgadas convenientes, que se tomaram, sem exageros, as medidas que foram consideradas convenientes, e estamos muito orgulhosos da forma como o Governo actuou, com respeito pelas pessoas, com respeito pelos barranquenhos, com respeito péla opinião pública e, sobretudo, com respeito pelos valores democráticos e de tolerância, que são a imagem de marca do PS, bem diferente da do PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, suponho que V. Ex.ª não ouviu as declarações do Presidente do PSD a respeito deste caso. Ele disse, nomeadamente, que lhe dava muito gozo, como líder da oposição, ver o Governo a ser toureado em Barrancos.
Penso que estas declarações não são próprias nem são dignas de alguém que se apresenta como candidato a primeiro-ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Penso que a virtude do Governo foi que não se deixou tourear em Barrancos, não se deixou armadilhar em Barrancos.
Há muita gente que parece que quer sangue em Barrancos - não, evidentemente, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que conheço muito bem -, e não o dos touros crias o sangue das pessoas, talvez por razões de espectáculo, na convicção ou na ilusão de que o espectáculo do sangue, sobretudo das pessoas, faz aumentar as audiências; outros porque supõem que a exploração deste caso traz dividendos eleitorais.