2 DE SETEMBRO DE 1999 3847

broso argumento que fez escola neste país durante tantos decénios: "quem não é contra mim, mesmo nas minhas asneiras, é filho das trevas e, seguramente, está do lado da mentira e não da verdade". É algo que, neste caso, é puramente caricato porque os argumentos do PSD nesta matéria não têm relevo e, coisa que compreendo que irrita soberanamente o PSD, contrariam uma verdade de senso comum que os cidadãos sentem: Deputado não julga Deputado; a entidade mais inapropriada para esse efeito é o autojulgamento. Todas as pessoas compreendem isto. Portanto, o PSD pode "chorar", por mais esta mensagem não passar nos jornais, nos telejornais, no que quiser. Esta mensagem não passa porque colide com o bom senso, e os portugueses têm bom senso.
Mas há uma segunda, e última, questão, a que não aludi no início porque, nesta matéria, é nosso propósito manter uma atitude de grande e medida prudência, que, aliás, não quebrarei. Há um outro aspecto desta operação que merece ser assinalado dentro do espírito que citei.
Neste ponto o PSD colide com outra regra de bom senso a que, seguramente, os portugueses são sensíveis. Essa regra é: não se deve, não se pode misturar o trigo com o joio, Nestas últimas semanas viu-se um esforço notável, pela sua violência, reprovável, naturalmente, para misturar trigo e joio.
Gostaria de dizer que, tal como fez nestas semanas e fará na votação, o PS não só leão se confunde, como não se deixa confundir, como não ajuda à confusão e como impedirá que alguém traga para as instituições, poluindo-as, o espírito da mistura do inocente e do culpado. Connosco, aqui, isso não passará. É essa a garantia que damos aos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que dou por encerrada a discussão do primeiro ponto da ordem do dia, que iremos votar.
Apesar de os Srs. Deputados terem, de algum modo, extravasado o que estava rigorosamente em causa e o que vai ser objecto de votação, pronunciando-se sobre se eram ou não favoráveis á constituição de uma comissão parlamentar de inquérito requerida pelo PSD, o que vai ser posto à votação, porque é o único ponto que está em causa, é a convocatória extraordinária do Plenário da Assembleia da República, antes das eleições, para discussão e votação do projecto de resolução apresentado pelo PSD. É apenas isto que está em causa, porque o novo universo eleitoral que há-de sair das próximas eleições poderá ou não pronunciar-se sobre este pedido de inquérito, consoante ele seja ou não agendado na conferência de líderes.
Já sabemos, por antecipação, qual é a posição dos partidos políticos sobre o projecto de resolução, mas não é sobre isso que nos vamos pronunciar, nem é essa questão que vou pôr à, votação. O que vou pôr à votação, repito, é apenas se deve ou não fazer-se uma convocação extraordinária do Plenário da Assembleia da República antes das eleições, numa data a fixar posteriormente. Se forem contrários à convocação extraordinária, já não se põe o problema da data, mas se forem favoráveis temos de encontrar unia data em sede de conferência de lideres. Mas, repito, é só este ponto que posso pôr à votação.
Portanto, a votação de hoje não prejudica, em absoluto, a possibilidade de o novo universo que sair do próximo acto eleitoral vir a apreciar este pedido de inquérito parlamentar, se o mesmo vier a ser agendado em conferência de líderes.
Srs. Deputados, vamos votar apenas a convocatória extraordinária do Plenário da Assembleia da República para discussão e votação do projecto de resolução n.º 140/VII Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar às viagens dos Deputados, requerida pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e de Os verdes.

Houve, pois, maioria no sentido de não se proceder a uma convocação extraordinária do Plenário da Assembleia da República para apreciar e votar o projecto de resolução n.º 140/VII, que constitui uma comissão eventual de inquérito parlamentar, formulado pelo PSD.
Srs. Deputados, vamos passar à apreciação das notícias vindas a público sobre a situação financeira da TAP, requerida pelo CDS-PP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, é sintomático que, face ao nosso pedido, o Sr. Primeiro-Ministro tenha aqui deixado não digo sozinho, porque está bem acompanhado!, o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, mas que não tenha vindo prestar a solidariedade que o Sr. Ministro necessitava, seguramente, para nos dar respostas às perguntas que formularemos.
Efectivamente, solicitámos a presença do Sr. Primeiro-Ministro e, caso não fosse possível, também do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Sr. Ministro João Cravinho, desde logo, gostava que nos respondesse a três perguntas muito simples, porque, se ficarmos satisfeitos com as respostas a estas perguntas, estamos absolutamente tranquilos em relação a esta matéria.
Segundo dados que o Sr. Ministro forneceu á Comissão em Abril ou Maio passado, a anterior administração da TAP teve aproximadamente, em dotações do PESEF, 50 milhões de contos em 1994, 50 milhões de contos em 1995, 40 milhões de contos em 1996 e 40 milhões de contos em 1997. Este conjunto de investimentos, de dotações que contribuíram para a reestruturação da Transportadora Aérea Portuguesa serviriam para viabilizar, modernizar a TAP, no fundo, para melhorar e tornar mais competitiva a nossa transportadora.
O conselho de administração mudou em Maio passado, tendo o anterior conselho de administração afirmado que a situação estava estabilizada e que, a partir de então, tínhamos condições para inverter o ciclo.
Sr. Ministro, a actual administração informou-nos, via comunicação social, que a situação era muito difícil, que os investimentos tinham sido insuficientes, bem como que, desde Outubro passado, a TAP vive uma situação muito difícil.
Sr. Ministro, quem mentiu? Mentiu o anterior conselho de administração? Mente o actual conselho de administração? Ou será que houve um erro de avaliação do anterior ou do actual conselho de administração?
Mas há uma segunda pergunta que gostávamos de ver respondida. Por avaliações de peritos, foi dito que a TAP