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3848 I SÉRIE-NÚMERO 105

valeria, aproximadamente, entre 80 e 100 milhões de contos, numa das avaliações, e entre 70 e 90 milhões de contos, numa outra. Portanto, há um ano e meio atrás era dito, de forma reiterada, que a TAP valia, aproximadamente, 100 milhões de contos. Mas há seis meses atrás começou a dizer-se que a TAP valia 60 milhões de contos e, hoje, a única coisa que se diz é que cada dia que passa ajuda a Swissair a comprar a TAP mais barata! Esta é hoje a única informação, repetida e reiterada, que temos.
Sr. Ministro, quanto vale hoje a TAP?
Sr. Ministro, sempre se disse que estrategicamente seria correcto e empresarialmente saudável que a TAP comprasse a Portugália e que a negociação fosse feita em bloco em relação à Swissair e aos demais membros do Qualiflyer Group. Mas, segundo notícias que vêm todos os dias a público, a Sw7ssair já comprou parte importante da Portugália - a TAP tê-lo-á feito noutra percentagem e, portanto, agora a negociação da TAP com a Swissair é autónoma, o que desvaloriza o valor da TAP. É verdade ou é mentira, Sr. Ministro?
A terceira pergunta prende-se com o seguinte: sabemos, porque o Sr. Ministro teve a amabilidade de o tornar público, conjuntamente com o Conselho da Administração da TAP, que foi feito um acordo com os pilotos e, ainda, um acordo complemento de reforma. Ora, queríamos saber quanto custa o acordo com os pilotos e quanto custa o complemento de reforma a ser dado, bem como se nas declarações feitas pelo actual Conselho de Administração já estava esta preocupação, ou ela ainda vai acrescer a muitas outras preocupações do actual Presidente do Conselho de Administração da TAP.
Sr. Ministro, se ter uma companhia de bandeira, que perde valor estratégico todos os dias e que, tendo em atenção as vozes diárias dos nossos emigrantes que entram e saem todos os dias em Julho, Agosto e Setembro, é cada vez menos útil, menos eficaz, serve apenas para ir ao bolso do contribuinte, então, para isso, não vale a pena ter companhia de bandeira. A companhia de bandeira valeria a pena se fosse economicamente viável, se fosse economicamente bem gerida e se, efectivamente, significasse um valor acrescentado para os portugueses, nomeadamente, para as inúmeras comunidades de portugueses espalhadas pelo mundo.
Se o Sr. Ministro tiver boas respostas para as perguntas que formulei, poderá sossegar não só a bancada do Partido Popular como toda a Assembleia da República e, seguramente, o Sr. Presidente do Conselho de Administração da TAP que, esse sim, além de estar alarmado, julgo ter alarmado todo o País com as últimas declarações.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, terra a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tenho ideia de que o único interesse que este debate terá hoje não é o de repetirmos aquele que aqui teve lugar em Março e Abril mas, porventura, o de "fazer uma viagem" pelos recentes desenvolvimentos da empresa, designadamente no que se refere à substituição do conselho de administração, às novas declarações por ele proferidas e ao acordo que, entretanto, foi celebrado entre a TAP e os pilotos. Esses são os factos novos que, penso, vale a pena trazer à colação.
Em primeiro lugar, faço-o para sublinhar algum espanto, Sr. Ministro, pela contradição profunda entre o cenário "cor-de-rosa" que aqui nos foi exposto no Plenário da Assembleia da República em Abril deste ano e mesmo antes, na audição promovida pelo PCP, em relação à situação financeira da TAP e às virtualidades do acordo Qualiflyer, e as declarações que agora ouvimos do Presidente do Conselho de Administração da TAP, revelando uma situação negra da TAP e pondo em causa o acordo Qualiflyer.
Lembra-se, por exemplo, o Sr. Ministro, quando discutimos aqui os perigos que recaíam sobre a TAP ao fazer-se a transferência do sistema de reservas para uma empresa do grupo Swissair? O Sr. Ministro e o então presidente do conselho de administração da TAP disseram: "Não há perigo algum, isso está tudo garantido". Todavia, ouvimos agora o novo Presidente do Conselho de Administração da TAP declarar que houve uma migração para esse sistema - refere-se à transferência do sistema de reservas para a empresa do grupo Swissair - sem a necessária preparação, o que teve uma quota-parte na quebra de receitas, etc., etc.
Estas são algumas das declarações que hoje ouvimos sobre esta matéria, mas também poderíamos referir a análise sombria da situação económica da empresa e da sua performance que o novo Presidente do Conselho de Administração da TAP apresentou numa conferência de imprensa realizada a 7 de Outubro, em que afirma que, só até Maio, se verificou uma quebra enorme do resultado líquido da empresa, quando já registava um desvio negativo superior a 100% em relação ao orçamentado: com menos 7,1% em receitas de tráfego, com menos 7,9ºlo da remuneração do capital, com menos 8,9º/a na receita global face a idêntico período em 1998.
Sr. Ministro, este novo discurso do novo Presidente do Conselho de Administração da TAP desmente completamente o cenário "cor-de-rosa" que o Sr. Ministro e o anterior presidente do conselho de administração da TAP aqui tinham trazido em debates anteriores, designadamente na audição promovida pelo PCP.
A primeira pergunta é esta, Sr. Ministro: onde está a verdade? No cenário "cor-de-rosa" que o Sr. Ministro aqui trouxe? Nas virtualidades do acordo Qualiflyer, tendo até mostrado - recorda-se, com certeza - aquele "livrinho" com as fotografias da nova imagem da TAP pelos aeroportos fora? Quando nós defendíamos que o que estava em causa neste acordo com a Swissair era uma degradação da imagem, uma perca de rotas, unia transferência para um grupo de internacionais sem o controlo de elementos centrais do coração da empresa, como era o casting de reservas!
É verdade o que o Sr. Ministro dizia ontem ou é verdade o que diz hoje o Presidente do Conselho de Administração da TAP e que, no fundo, confirma as nossas preocupações e as preocupações e críticas dos trabalhadores? Esta é uma questão que gostava de ver esclarecida pelo Sr. Ministro.
A segunda questão, Sr. Ministro - espero que o reconheça -, refere-se ao acerto das nossas previsões quando, na altura, trouxemos esta questão ao debate. Entre outras, afirmámos que não víamos saída para aquele inenarrável acordo que a comissão arbitral tinha aprovado, a não ser pela abertura do capital aos pilotos. O Sr. Ministro não disse que não, mas recusou-se a dar uma resposta clara na altura. Ora, era evidente que esse era o único caminho, só que esse caminho é, como deve sa-

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